A nova Norma ISO 39001 – Sistema de Gestão da Segurança Viária, provê uma ferramenta para auxiliar as organizações a reduzir, e finalmente eliminar, a incidência e o risco de mortes e lesões graves relacionadas a acidentes de trânsito. Este enfoque pode resultar em uma relação custo-benefício mais eficiente do sistema viário.
Esta Norma identifica os elementos de uma boa prática de gestão de Segurança Viária que permitirá à organização em alcançar seus resultados desejados. Seus requisitos aplicam-se às organizações públicas e privadas que interagem com o sistema viário.
A experiência em todo o mundo tem demonstrado que grandes reduções de mortes e lesões graves podem ser alcançadas através da adoção de uma abordagem holística de Sistema Seguro para a segurança viária. Isso envolve um enfoque claro e inequívoco nos resultados de SV e nas ações baseadas em evidências, apoiadas pela capacidade apropriada da gestão organizacional.
O Governo não pode atingir estas reduções isoladamente. Organizações de todos os tipos e tamanhos, bem como usuários individuais na via pública, têm um importante papel a desempenhar. Ao adotar esta Norma, as organizações devem ser capazes de alcançar resultados em SV em níveis que excedem o que pode ser alcançado através do atendimento das leis e normas, e as suas próprias metas, contribuindo ao mesmo tempo, para atingir os objetivos da sociedade.
A ISO 39001 na Operação de Rodovias
A atividade principal em implantar e operar uma rede viária, impacta diretamente sobre a segurança de todos os usuários dessa rede. As partes interessadas para uma autoridade rodoviária local incluem provedores de projeto de engenharia e serviços de operação, grandes grupos de usuários, agências reguladoras e órgãos de fiscalização.
Os principais fatores de desempenho de SV para uma autoridade rodoviária incluem todos aqueles na categoria do planejamento, projeto, operação e uso seguros da rede viária. Esses fatores podem incluir os relacionados ao nível de proteções para saídas de pista, colisões frontais e que envolvam usuários vulneráveis da via pública, limites de velocidade correspondentes, bem como a fiscalização dos usuários.
Operadores de Rodovias devem entregar segurança aos seus usuários. Chegar em segurança ao destino é a expectativa de quem utiliza a estrada para se deslocar a trabalho ou lazer. Adotando a visão sistêmica da Norma ISO 39001 como padrão de gestão da segurança viária, operadores e órgãos reguladores estarão utilizando as melhores práticas para reduzir acidentes, tornar mais segura as intervenções operacionais e mais eficiente o atendimento e resgate a acidentes.
Estudo do Fórum Internacional do Transporte da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, concluiu que uma Abordagem Sistêmica de Segurança é a única maneira de alcançar a visão de fatalidades e ferimentos graves zero no trânsito e demanda que o sistema viário seja concebido para projetar e acomodar erros humanos. A Abordagem Sistêmica de Segurança tem as seguintes características:
• Reconhece que, apesar dos esforços de prevenção, usuários do trânsito continuarão a cometer erros e acidentes continuarão a acontecer.
• Ressalta que envolvidos no projeto do sistema viário precisam aceitar e compartilhar a responsabilidade pela segurança do sistema e que usuários precisam aceitar a responsabilidade de respeitar as regras e restrições do sistema.
• Alinha decisões de gerenciamento de segurança com decisões de planejamento e transporte mais amplas que satisfaçam maiores objetivos econômicos, sociais e ambientais.
• Formata ações para atingir objetivos de longo prazo ao invés de se apoiar em intervenções “tradicionais” para estabelecer limites de quaisquer metas de longo prazo.
* Paulo Gottlieb é Sócio-Diretor da TRS Engenharia, especializada em soluções de segurança viária.