O edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel está disponível a partir de hoje e a abertura dos envelopes com as propostas dos investidores está prevista para o dia 4 de novembro. O aviso de licitação, publicado nos jornais de hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), informa que o documento pode ser consultado ou adquirido em São Paulo. A licitação refere-se à concessão onerosa do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio.
A documentação prevista no edital deverá ser entregue no dia 4 de novembro no Instituto de Engenharia, às 9 horas, também na capital paulista. Às 10 horas do mesmo dia, a comissão de licitação realizará sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de tarifas básicas de pedágios.
Segundo informações já divulgadas, o período de concessão será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o trecho Sul e de R$ 4,50 para o trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas, que serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 quilômetros do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O projeto demandará investimentos totais de R$ 5 bilhões, mais uma outorga fixa de R$ 370 milhões e o pagamento mensal, de praxe no setor, de 3% da receita bruta do pedágio e das receitas acessórias da administradora dos trechos.
O mercado está atento a riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana. Os custos adicionais com desapropriações serão responsabilidade do vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel.