O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (10) uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras do sono sem receita médica nas rodovias do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia aprovado uma lei semelhante válida para as rodovias federais.
Os estabelecimentos que comercializarem estes produtos podem ser punidos com a cassação de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No projeto original aprovado pela Assembleia Legislativa a fiscalização caberia à Polícia Federal, mas o governador vetou este artigo, afirmando que esta função cabe à Vigilância Sanitária.
As anfetaminas inibidoras do sono, também conhecidas como ’rebites’, são populares entre caminhoneiros e motoristas que precisam enfrentar longas jornadas com privação de sono.