Com votos contrários de senadores governistas, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na manhã desta quinta-feira (11) projeto que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga, quando adquiridos por transportadores autônomos. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto (PLS 380/09) recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). Para o senador, os transportadores autônomos devem contar com benefício semelhante ao conferido a taxistas.
"Reconhecemos as justas intenções do projeto, que pretende oferecer aos transportadores autônomos de cargas condições de estímulo à renovação dos veículos com que operam, de maneira análoga a que já ocorre relativamente aos automóveis de aluguel destinados ao transporte de passageiro, os táxis", justifica Jayme Campos em seu relatório.
Durante a discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) contou episódio ocorrido no governo do presidente João Baptista Figueiredo, quando o parlamentar comandava a Receita Federal e recebeu uma determinação da Presidência de isentar a cobrança de IPI na aquisição de carros pelos taxistas. O então secretário elaborou parecer contrário à medida. O presidente da República o chamou e esclareceu que não tinha pedido um parecer, mas dado uma ordem.
Francisco Dornelles contou que a isenção do IPI foi oferecida aos taxistas e o conjunto da arrecadação da União, ao invés de cair, aumentou. Conforme explicou, esses profissionais, até a isenção, não renovavam a frota por falta de recursos. Com o benefício, passaram a adquirir veículos novos, sem recolher IPI, mas gerando ampliação na arrecadação de outros tributos e de contribuições, como Importo de Renda e Previdência.
- As grandes empresas utilizam atualmente quase que uma terceirização, ao contratar caminhoneiros autônomos. E esses profissionais, que enfrentam dificuldades de renovar sua frota, trabalham muitas vezes em condições desumanas. A troca de caminhões antigos por novos vai aumentar a segurança nas estradas, contribuir para a proteção ambiental e também para a conservação das estradas - avaliou Dornelles.
Votos contra
Por outro lado, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), os únicos a votarem pela rejeição do projeto, apresentaram as razões do governo para discordar da aprovação da matéria. Delcídio leu os argumentos apresentados pela Receita Federal ao comunicar sua posição contrária. A principal justificativa foi a de que os caminhões para transporte de cargas já têm alíquota reduzida, de 5%. Outro motivo alegado foi o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Delcídio, a LRF condiciona a aprovação de lei que conceda incentivo fiscal ao cumprimento da cláusula que exige a enumeração de medidas de compensação que reduzam o impacto orçamentário-financeiro da isenção. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou argumentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao anunciar sua posição contrária à aprovação do projeto.
Na visão do Ministério, a redução do IPI não é suficiente para resolver os problemas que os transportadores autônomos enfrentam ao tentar adquirir um novo veículo. Solução melhor seria o programa Procaminhoneiro, lançado pelo governo federal no ano passado. Suplicy enumerou vantagens oferecidas pelo programa, como o aumento do prazo para o pagamento do financiamento, que passou de 84 para 96 meses, e a redução da taxa de juros para 4,5% ao ano.