Um estudo realizado por uma Comissão Tripartite de Fiscalização do Pedágio no Paraná mostrou um desequilíbrio entre os investimentos das concessionárias na melhoria das rodovias e seus lucros. Apenas cerca de 10% das obras propostas já foram executadas pelas empresas, que assinaram os contratos com o governo do Estado em 1998.
Na manhã desta quinta-feira (25), representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, ambas entidades que participaram da comissão tripartite, apresentam os resultados da pesquisa e os seus encaminhamentos.
O diretor do Senge e assessor de políticas públicas do CREA, Valter Fanani, defendeu que o governo não vem fiscalizando os contratos firmados com as concessionárias. O resultado da negligência é a piora das rodovias.
Em Jataizinho, BR-369 cruza o município, mas até hoje não foi executada pela Econorte uma passarela para que a população atravesse a rodovia com segurança
"Como você não teve uma mudança na capacidade das vias, ou seja, elas não foram alargadas, não foram feitos viadutos, não foram feitas as trincheiras, você tem um nível de serviço bem menor do que se tinha em 1998. Você sofre mais congestionamento, o tempo de percurso é maior, você tem um número maior de freadas", colocou à rádio CBN.
Obras
Durante seis meses, a comissão vistoriou as rodovias do Paraná. Mostrando a falta de controle que o governo tem sobre os contratos, Fanini contou que, em 2012, o Tribunal de Contas da União pediu um relatório sobre o equilíbrio econômico das concessionárias e até agora não teve uma resposta do Paraná.
O temor do diretor do Senge é que as empresas deixem as obras de melhorias viárias para o período próximo do fim dos contratos, em 2021, para forçar uma renovação. Entre os encaminhamentos apontados pela pesquisa estão um modelo de gestão das concessões e uma debate prévio com a população no momento que finde os vínculos com as empresas.
A população de Londrina está pedindo a duplicação da PR-445 até Mauá da Serra. O governador Beto Richa já acenou que a obra pode sair através de uma parceria público-privada, o que significa pagamento de pedágio. Senge indica que o projeto só deve ser levado a cabo após a realização de um plebiscito para saber o real desejo da comunidade, já que implicaria no pagamento a uma concessionária.
Também no município foi formado um Movimento pelo Fim do Pedágio, que já possui milhares de nomes em um abaixo-assinado. As informações do estudo serão apresentadas a partir das 8h30, na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, localizada na Rua Kozen Igue, 345, Jardim Itatiaia.
Outro Lado
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), enviou nota a respeito do tema, em que contesta as informações divulgadas em odiario.com. Leia na íntegra:
"A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ABCR – PR/SC contesta as informações divulgadas no site do Jornal O Diário de Maringá. A matéria intitulada Apresentado em Londrina, estudo aponta que as concessionárias de pedágio não efetuaram 10% das obras previstas, não abordou o lado das concessionárias. A Associação esclarece que as duas entidades, CREA e SENGE, estão equivocadas nas avaliações do relatório apócrifo, que não faz parte da Comissão Tripartite. O estudo não levou em consideração o Contrato de Concessão e as obras nele contempladas. A avaliação é superficial e sem qualquer embasamento técnico, tanto na área da engenharia quanto nos aspectos jurídicos do Contrato. As entidades abordam temas e sugerem obras que, mesmo sendo extremamente necessárias, não estão contempladas no contrato, ou foram retiradas através de medidas unilaterais de governos anteriores. As duas entidades acusam, de forma infundada, as concessionárias de não realizarem tais projetos. Asseguramos que todas as obras previstas em contrato foram realizadas dentro dos prazos, e algumas obras estão sendo, inclusive, adiantadas. Fruto do diálogo com o Governo atual. Entendemos perfeitamente que existem novas demandas, o Paraná teve seu ápice de crescimento na última década, transformando o cenário econômico e por consequência exigindo mais infraestrutura. As concessionárias vivem as rodovias paranaenses 24 horas por dia, entendem muito bem todos os gargalos e as novas necessidades, é por isso que estão dispostas a revisar os contratos e alavancar novamente a economia paranaense e principalmente melhorar a segurança dos usuários."