Associação dos Detrans reclama que não pode fiscalizar laboratórios
Em vigor desde março de 2015, o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais ainda enfrenta resistências no País. Entre as entidades que se manifestam contra esta obrigatoriedade está a AND (Associação Nacional dos Detrans). Segundo o presidente Antônio Carlos Gouveia, o principal problema é que os Detrans não têm controle sobre os laboratórios que fazem a coleta e processam os exames. “Minha preocupação é que vivemos num País onde muitas vezes as pessoas buscam os caminhos que não são os mais sérios”, afirma.
Ele ressalta que há notícias de fraudes como a “compra” de resultado falso negativo. Aliás, Falso Negativo é o nome da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em Criciúma (SC), para investigar essa situação. Por R$ 1.200, uma funcionária de um laboratório local oferecia o exame com a garantia de que o resultado viria negativo. Clique aqui para saber mais sobre a operação.
Há denúncias de fraudes em vários locais. Veja reportagens do R7 e da Rádio CBN.“Se a gente não pode fiscalizar os laboratórios, fica difícil saber se as notícias de fraudes que nos chegam são verdadeiras ou não”, reclama o presidente da AND. Ele também considera que o custo do exame – entre R$ 200 e R$ 300 – é muito alto, o que vem gerando rebaixamento de carteiras das categorias C, D e E, para A e B. “A pessoa que não precisa dos veículos pesados para trabalhar rebaixou sua categoria. Foram milhares de casos”, conta.
Questionado se essas pessoas não mudaram de categoria justamente com receio de receberem resultado positivo, ele afirma: “A grande maioria rebaixou a carteira porque não precisava de C, D e E no seu dia a dia e não queria gastar R$ 300.”
Gouveia alega que não é contra o exame, mas contra a forma como ele foi regulamentado. “Apoiamos tudo que possa vir a salvar vidas. Mas acho que ele deveria ser exigido somente de quem dirige profissionalmente. Também queremos que os Detrans possam fiscalizar os laboratórios”, ressalta.
Uma alternativa mais barata, na opinião do presidente da AND, seria a aplicação de testes de salivas em blitze nas rodovias.
ACIDENTES – Os defensores do exame toxicológico sustentam que ele é responsável por uma expressiva queda do número de acidentes e mortes nas rodovias federais brasileiras. De fato, houve reduções importantes. O número de acidentes nas rodovias federais caiu 21% de 2015, ano em que o exame foi implantado, para 2016. Passaram de 122.161 para 96.363. E, de 2016 para 2017, houve nova queda, desta vez, de 7%. No ano passado, o total de acidentes nas federais foi de 89.518.
O número de mortos caiu também, mas em menor proporção. Passou de 6.867 para 6.398 de 2015 para 2016 (-7%) e para 6.245 em 2017 (queda de 2% na comparação com 2016).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), no entanto, afirmar ter “grande dificuldade em mensurar o efeito da exigência do exame toxicológico, embora seja significativa a diminuição no número de acidentes envolvendo todos os tipos de veículo”.
De acordo com a assessoria do órgão, esta é a década definida pela ONU para o combate de acidentes em todo o mundo e a PRF “tem alcançado excelentes resultados”. “Várias são as frentes de esforço para atingir a meta: projetos de educação para o trânsito, não apenas com condutores, mas com crianças em escolas; esforço de fiscalização em pontos e horários estratégicos; tecnologia nos processos de monitoramento e sistemas; investimento em formação do profissional”, relaciona.
“Não é possível extrair dados diretos do trabalho da PRF com a exigência do exame”, complementa a instituição.
Outro fator que deve ser considerado é a oscilação do tráfego nas rodovias devido à crise. Mas não há estatísticas para relacionar esse fator com os acidentes em todo o País. Somente a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) dispõe de dados, mas apenas da malha concedida. De acordo como Índice ABCR, o fluxo de veículos pesados caiu 6,16% em 2015 e 5,9% em 2016. Já, em 2017, houve aumento de 0,83%.