No momento em que concessionárias de rodovias e aeroportos estão em apuros sem conseguir cumprir contratos e estudam até devolvêlos, a CCR, maior grupo de concessões de infraestrutura de transportes do Brasil, descarta ir pelo mesmo caminho. "Me tirem desse balaio", diz o presidente Renato Vale.
O executivo assegura, em entrevista ao Valor, que a CCR está em dia com as obrigações financeiras e operacionais. Mas o grupo, que nasceu no ramo de concessões rodoviárias em 1999 e expandiu o portfólio em outros modais, também enfrenta dificuldades em alguns de seus principais negócios. Vale cita licenças ambientais descontínuas, redução de financiamento do BNDES e descumprimento de prazos da Infraero.
No aeroporto de Belo Horizonte, em Confins (MG), a concessionária BH Airport, da qual a CCR é sócia, teve de arcar com obras a cargo do poder público o que ensejou em 2015 um pedido de reequilíbrio do contrato assinado um ano antes. (ver a reportagem Investimento não previsto na BH Airport chega a R$ 300 milhões).
Em outro ativo, a MSVia, que administra a rodovia BR163, no Mato Grosso do Sul, a CCR vai pedir ao governo o reequilíbrio do contrato. Sustenta que as licenças ambientais emitidas pela Ibama são de trechos não contínuos, o que encarece a obra. Pelo contrato, assinado em 2014, a MSVia tem de duplicar mais de 800 quilômetros os primeiros 140 quilômetros serão entregues até abril de 2017.
O Ibama afirmou que houve três ritos de licenciamento: a inclusão de obras de melhoramento nas atividades de operação da rodovia? o licenciamento comum da duplicação, com a emissão das licenças prévia e de instalação em 2015, "prazo mais ágil que o normal para licenciamento de rodovias"? e o licenciamento dos contornos urbanos que, de acordo com o órgão, "está pendente de requerimento por opção da concessionária".
Outro problema da concessão é o financiamento, argumenta a CCR. Segundo a empresa, o BNDES se comprometeu a liberar até 70%, conforme cartaconforto, mas depois o banco teria condicionado o percentual ao fluxo de veículos, que caiu devido à crise. Com isso, o empréstimo deve ficar em 40%.
Se até abril de 2017 não houver um equacionamento dessa questão, as obras terão de ser paralisadas, disse o executivo. Para o BNDES, não houve descumprimento das regras de financiamento.
A concessão da BR163/MS integra o Programa de Investimentos em Logística (PIL), no qual a participação do banco é de até 70%, dependendo do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida, que mede a capacidade de a geração de caixa do projeto ser suficiente para pagar as prestações do financiamento.
"O montante a ser financiado varia e é condicionado à capacidade de pagamento de cada projeto. Ou seja, o apoio financeiro em percentual inferior a 70% não fere os termos mencionados na carta,divulgada em setembro de 2013, em que o BNDES manifestou as condições máximas de apoio às concessionárias de rodovias", disse o banco de fomento.
Outro caso, que se tornou um dos mais debatidos, é a extensão da concessão da Nova Dutra, que administra a rodovia Presidente Dutra (ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo) e termina em 2021. Antes dada como certa, a extensão azedou. Foi praticamente descartada pelo atual governo, que deve relicitar a exploração do ativo.
Como a rodovia precisa de investimentos não previstos no contrato, a CCR propôs um aditivo. Receberia mais 17 anos no limite para investir cerca de R$ 3,5 bilhões em melhorias na estrada, a maior parte na construção de uma nova subida da Serra das Araras, localizada na cidade de Piraí (RJ). O governo, no entanto, resiste em dar mais tempo para concessionárias que não cumpriram os investimentos já previstos.
Uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) fala que a CCR só tinha feito 71% do investimento obrigatório na Nova Dutra em 2009. A empresa contesta e afirma que o percentual chega a 99%. "O benefício de aditar o contrato é que conseguimos começar a obra em dois meses, pois o projeto executivo está pronto", afirmou Vale.
Falta ainda a licença ambiental, processo que está "bem encaminhado", garantiu o executivo. São de quatro a cinco anos de obras e a CCR só começaria a receber receita a partir de 2021. "Defendemos que se faça logo, agora. Se não for por nós, que o governo faça ele mesmo. Mas tem de ser logo, porque a situação ali é de segurança.
Não pode esperar dez anos, que é o tempo que levaria entre a relicitação, em 2021, e o fim das obras", sustenta o executivo. O número de acidentes na Serra das Araras é maior, proporcionalmente, do que no restante da Dutra. Comparando os anos de 2010 e 2015, em toda a rodovia o total de acidentes caiu 7,5%, de 4.731 acidentes em 2010 para 4.379 em 2015. Somente no trecho da Serra das Araras saiu de 447 para 500 no período alta de 12%.
À parte essas questões pendentes, o grupo mantém plano de continuar investindo no setor e se classifica como investidor de longo prazo. Do novo programa de concessões, o PPI, a CCR tem como meta disputar ativos de aeroportos Salvador e Fortaleza, principalmente. Futuras rodovias (federais e estaduais), mobilidade urbana (metrô) e até o setor ferroviário também estão no radar. Segundo Vale, o grupo não para de investir.
Nos negócios atuais, a previsão é fechar o ano com R$ 6 bilhões. De capital aberto, o grupo tem como sócios a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido. Fechou o segundo trimestre, último dado disponível, com faturamento de R$ 2,54 bilhões, alta de 23% sobre igual período de 2015. Encerrou o mês de junho com dívida bruta de R$ 14,6 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de curto prazo e R$ 9,8 bilhões de longo termo. A alavancagem, relação entre dívida líquida e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), ficou em 3,3 vezes.