Evento reuniu especialistas de vários órgãos ligados à regulação e fiscalização do trânsito
Na manhã de ontem (27/6), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou o evento de lançamento das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o biênio 2022/2024. O evento aconteceu no auditório Eliseu Resende e contou com a presença do Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, e do diretor da ANTT Davi Barreto.
As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Contran. A câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
As Câmaras Temáticas estão divididas em seis temáticas, das quais cinco têm presença da ANTT: Saúde para o Trânsito (CTST), Esforço Legal (CTEL), Educação para o Trânsito (CTEDUC), Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT), Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT) e Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).
Durante o biênio 2022 – 2024, as Câmaras Temáticas terão que implementar diversos instrumentos de governança regulatória, entre eles a obrigatoriedade de realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que promoverá o aperfeiçoamento de todo o processo regulatório do Contra.
O diretor da ANTT Davi Barreto ressaltou a importância da contribuição da ANTT nas câmaras temáticas: “Importante ressaltar que nós, da ANTT, faremos parte de cinco das seis câmaras temáticas, que são espaços de análises fundamentais para a modernização da agenda regulatória do trânsito. Portanto, nos sentimos honrados em poder sermos os anfitriões desse momento”.