Contribuições podem ser enviadas a partir de hoje até o dia 15 de fevereiro, por meio do formulário disponível no site da agência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quinta-feira (15), a Tomada de Subsídios nº 1/2015, que trata dos elementos do projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. As contribuições podem ser enviadas a partir desta data até às 18h do dia 15 de fevereiro, por meio do formulário disponível no site da agência.
A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas. Os objetivos da iniciativa são: dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para operação e exploração da infraestrutura rodoviária e escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.
De acordo com a Nota Técnica nº 001/2014/Sureg-Suinf/ANTT, a Lei Geral das Concessões (Lei nº 8.987/1995) não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram necessários para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária.
O Anexo II da Nota Técnica disponibiliza um questionário para obter dados e informações que subsidiarão a tomada de decisão nas demais etapas do projeto da Agenda Regulatória-ANTT.