A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de validade dos Certificados do RNTRC emitidos que expirariam a partir deste mês. Todos os transportadores cadastrados até 15 de maio de 2009 que foram obrigados a fazer um recadastramento junto à ANTT para adequação às novas regras, têm até o prazo da lista abaixo para fazer o recadastro:
Validade atual do CRNTRC Nova validade do CRNTRC
Maio/2014 Novembro/2014
Junho/2014 Dezembro/2014
Julho/2014 Janeiro/2015
Agosto/2014 Fevereiro/2015
Setembro/2014 Março/2015
Outubro/2014 Abril/2015
Novembro/2014 Maio/2015
Dezembro/2014 Junho/2015
*O cronograma para recadastramento será divulgado posteriormente, sem prejuízo ao exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas.
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é obrigatório para todos os que exercem a atividade de transporte de cargas de forma remunerada e tem como finalidade a regulamentação e a profissionalização do setor. As multas referentes às infrações do RNTRC variam de R$ 550,00 a R$ 5.000,00 e podem ser acumuladas caso haja o cancelamento ou o impedimento ao transportador de obter novo registro.