A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende lançar o edital de concessão do trecho da BR-101 que corta o Estado do Espírito Santo até setembro deste ano. A rodovia é o principal eixo de integração norte-sul do Estado, com extensão de 475,9 quilômetros.
A previsão de lançamento do edital foi dada pelo superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mario Mondolfo, depois de apresentar os estudos econômicos da concessão em audiência pública na capital capixaba. A licitação da BR-101 integra a segunda fase da 3ª etapa das concessões de rodovias federais definidas pelo governo federal.
Na próxima quinta-feira, 27, será realizada uma nova audiência pública em Brasília para fechar o ciclo de consultas sobre o estudo com o projeto de concessão. Mondolfo afirmou que a área técnica da agência tem redobrado os esforços para que, ao concluir a análise das contribuições e críticas apresentadas, o modelo de contrato e a minuta do edital de licitação já estejam finalizados.
Segundo Mondolfo, a aprovação da versão final dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) permitirá a publicação imediata do edital com as regras do leilão. A ANTT prevê investimentos privados de quase R$ 4 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão. Serão R$ 2,3 bilhões em ampliações, manutenção e melhorias da rodovia e R$ 1,6 bilhão de custos de operação.
O superintendente da ANTT ressalta que o retorno dos investimentos aplicados pelos concessionários estarão garantidos, tendo em vista as análises sobre a projeção demandada do trecho. "Esta é a principal rodovia do estado. Ela já tem demanda que justifica os investimentos e seria uma plataforma de logística muito importante se apenas fosse considerado o acesso ao Porto de Vitória", afirmou.
A tarifa máxima considerada para o trecho da BR-101 do Espirito Santo é de R$ 0,06 por quilômetro - o equivalente a R$ 6 para a distância de 100 quilômetros. O preço do pedágio, variando de acordo com cada praça, deverá custar até R$ 5,40.
A previsão da ANTT é de que mais de 90% da extensão da rodovia estejam duplicados até o décimo ano da concessão. Também deverão ser construídas 16 passarelas de pedestres em locais de maior índice de acidentes, entre outros benefícios, como a disponibilidade de serviços de ambulância, guincho, Call Box (telefone de emergência), painéis de mensagem e postos de pesagem para ônibus e caminhões.
Mondolfo afirmou ainda que o contrato de concessão se baseia no conceito de parâmetro de serviço prestado aos usuários. Segundo ele, este mecanismo obriga os concessionários a ampliar a infraestrutura da rodovia de acordo com o movimento de demanda e sem alterar o preço do pedágio.
"Os investimentos complementares não podem produzir impacto na tarifa. O risco é do concessionário", afirmou o executivo da ANTT.
Ainda de acordo com o Mondolfo, há expectativa de que nos próximo meses o TCU libere os estudos da primeira fase da 3ª etapa de concessão, que inclui três rodovias de Minas Gerais (BR-040, BR-381 e BR-116). Os três trechos totalizam mais de 2 mil quilômetros de rodovias, com investimentos da ordem de R$ 8,5 bilhões.
Outras rodovias, que despertam dúvidas quanto à viabilidade econômica da concessão, dependem ainda de decisão do Ministério dos Transportes. Avalia-se que parte das rodovias do Nordeste podem ser licitadas se governo elaborar um novo modelo de concessão que inclua a aplicação de recursos públicos. Entre as medidas cogitadas estão a adoção de parcerias público-privado (PPPs).