A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) publicou em seu site oficial (www.antt.gov.br) resultados de estudos preliminares para estruturação da 3ª Etapa do Programa de Concessões das rodovias federais (BR-101/BA, BR‑262/ES/MG, BR-153/TO/GO, BR-050/GO/MG, BR-163/MT, BR-163/262/267/MS e BR-060/153/262/DF/GO/MG).
O objetivo é tornar a informação pública para análise e colher sugestões dos interessados no projeto.
Os interessados poderão encaminhar suas considerações até, às 18h, do dia 30 de novembro, por meio de um formulário de Envio de Contribuições, disponível na página da 3ª Etapa do Programa de Concessões das rodovias federais, na aba Fale Conosco.
Parte dos materiais está em fase de finalização e ficará disponível ao longo do mês de novembro.
Pontos de apoio a motoristas serão obrigatórios em novas concessões
Para suprir a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei 12.619 que prevê períodos de descanso mínimo aos caminhoneiros, a instalação de pontos de parada entrará como parte dos contratos de concessão de rodovias
O Senado Federal está estudando a aplicação de um projeto de lei que obriga a construção de pontos de apoio aos motoristas de caminhão e ônibus, como condição inclusa nos novos contratos de concessões de rodovias.
Os pontos deverão ser instalados observando a distância mínima de 150 quilômetros e deverão ser dotados de toda infraestrutura necessária para atendimento dos profissionais como: posto de combustível, lanchonetes e restaurantes, banheiros e segurança.
Nas rodovias sob gestão publica, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) será o responsável pela implantação dos Pontos de Apoio.