De acordo com João Geraldo de o Carreteiro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) determinou a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O procedimento para a Revalidação Ordinária foi regulamentado pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022 e sua finalidade é a a verificação dos requisitos para manutenção do Registro.
A Revalidação Ordinária tem a finalidade de atualizar os dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos veículos cadastrados em sua frota. Trata também da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
A atualização das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) está em vigor desde o dia 27 de abril. Já para os autônomos (TAC), a renovação terá início em 27 de maio.
Todos os transportadores que estiverem em conformidade com os requisitos para manutenção no Registro serão automaticamente revalidados e não será necessária nenhuma ação.
No entanto, se houver pendências na consulta pública, é necessário proceder a regularização fazendo um pedido de “Revalidação Ordinária” junto à ANTT. Caso a atualização não seja realizada até o fim da data de revalidação (não divulgada), o transportador terá o RNTRC suspenso. Se isso ocorrer, ele estará impedido de realizar transporte rodoviário remunerado até proceder a atualização