Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), a prorrogação por mais um ano do contrato firmado com a concessionária Triunfo Concepa referente ao trecho entre Guaíba e Osório da BR-290 (freeway). Mas para isso, também deve haver uma redução da tarifa de pedágio. A decisão segue parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Espero que seja uma redução significativa. Eu preciso ver com a área técnica do tribunal para tomar a decisão. Claro que a ANTT terá sua participação, já que ela que faz concessão, mas o tribunal que fiscaliza", afirmou o ministro Augusto Nardes, do TCU.
Em razão do fim do contrato de concessão no dia 4 de julho de 2017, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) publicou uma portaria no Diário Oficial da União da terça-feira (27) declarando situação de emergência nos trechos das rodovias BR-116 e BR-290, incluindo o içamento da Ponte do Guaíba. Segundo o órgão, o decreto é uma medida preventiva para garantir a continuidade dos serviços.
A Triunfo Concepa, que administra a freeway há 20 anos, no entanto, informou que vai analisar os termos e condições da proposta e também consultar os órgãos responsáveis para se manifestar sobre a proposta. A companhia diz ainda que quer dar sequência ao trabalho prestado à sociedade gaúcha, o que fez da freeway a melhor rodovia federal do país.
Problema para moradores de Cachoeirinha e Gravataí
A prorrogação do contrato não resolve o problema dos 150 mil veículos que circulam todos os dias pela Avenida Flores da Cunha, em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que está sobrecarregada por causa do pedágio da freeway.
Além do trânsito de motoristas entre Porto Alegre e Cachoeirinha, a via se tornou uma espécie de válvula de escape para quem quer ir até Gravataí sem pagar o pedágio que é cobrado na freeway. A situação causa transtorno principalmente para os moradores, que sofrem com os congestionamentos.
A insatisfação provoca protestos da comunidade, que pede a construção de novos acessos entre Cachoeirinha e Gravataí e o deslocamento da praça de pedágio do km 77 para o km 64, o que livraria o trânsito local da cobrança.
No ano passado, a ANTT prometeu que a transferência constaria no novo edital de concessão. Uma prorrogação do contrato atrasa as melhorias.
Por meio de nota, a Triunfo Concepa diz que não será responsável pelas obras, já que a obrigação será da próxima empresa que assumir a rodovia.
O movimento batizado de "Livre Acesso à Freeway", organizado por moradores e associações industriais da região, diz que vai entrar na Justiça pedindo a interrupção da cobrança até que o governo federal faça a licitação.
"Libere as cancelas para que não se pague pedágio, não há motivos para isso", defende o presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Marco Barbosa (PSB).