Publicada no Diário Oficial da União de hoje (20/2), a Agenda está organizada em cinco eixos temáticos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje (20/2) a aprovação da Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016, que tem a finalidade de direcionar as ações da Agência para temas considerados prioritários na regulação do transporte sob sua responsabilidade. Essa prioridade é definida levando-se em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência e respeitando as regras regulatórias vigentes.
A Agenda está organizada em cinco Eixos Temáticos, nos quais estão contemplados os temas correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. Os eixos estão organizados da seguinte forma:
Eixo Temático 1: Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência)
Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Eixo Temático 3: Serviços de Transporte de Passageiros
Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Cargas
Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Por se tratar de um instrumento de melhoria da qualidade regulatória, a Agenda não é uma ferramenta estática, uma vez que os cenários são constantemente alterados por motivos diversos. Em função disso, o documento passa por uma revisão ordinária, que ocorre anualmente, e pode ser submetido a revisões extraordinárias, a qualquer tempo, por decisão da Diretoria da ANTT ou por determinação judicial, do Ministério Público ou do TCU.