Muito debatida no setor desde a extinção da carta-frete, a regulamentação de uma nova forma de pagamento para os serviços de transporte de carga começa a ser discutida pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Por meio de audiência pública, a instituição abriu a proposta da resolução para sugestões e contestações.
A proposta estabelece a criação de um meio de pagamento eletrônico alternativo ao depósito em conta. De acordo com a minuta da resolução, cada transportador de carga poderá usufruir do dispositivo, que ficou popularmente conhecido como cartão-frete. Pelas regras, o contratante do serviço poderá creditar valores referentes a frete, combustível e vale-pedágio obrigatório, desde que vinculados a uma contratação de serviço de transporte rodoviário de carga.
Com exceção do crédito destinado exclusivamente ao pagamento do vale-pedágio, o valor restante poderá ser gasto livremente pelo usuário, que terá a possibilidade de realizar compras e saques com o cartão, bem como transferir o valor para sua própria conta-corrente.
Segundo a proposta, o usuário também poderá fazer o pedido de um cartão adicional, a ser usado livremente pelo dependente. O texto define ainda as regras para a criação do cartão, que poderá ser operado por diversas empresas que tenham recursos tecnológicos para oferecer o serviço.
Como participar
Instituída por deliberação da ANTT, a audiência pública permite que a sociedade conteste propostas de regulamentações e contribua com sugestões por escrito ou em encontros realizados na sede da instituição. Qualquer pessoa interessada no assunto pode participar.
As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas, pelo site da agência, até as 14h do dia 31 de dezembro. O interessado deverá preencher os dados pessoais e detalhar a sugestão seguida de justificativa.
No dia 15 de dezembro, a ANTT realiza audiência pública presencial a partir das 14h na sede da instituição, em Brasília, no auditório do Ed. Phenícia (Setor Bancário Norte, Qd. 2, Bl. C, térreo, Brasília, DF). A entrada é aberta a todas as pessoas que quiserem se manifestar, mas está sujeita à lotação do auditório, com capacidade máxima para 100 pessoas.
Todas as contribuições recebidas são registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula fica disponível na página da ANTT na internet ou é entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório
Saiba mais...
Leia a íntegra da minuta de resolução.
As notícias são de Marina Severino da Redação da CNT