Governo instituiu regra que exige cobrança de 3 euros por livro comprado online e entregue ao consumidor, o que a big tech diz que viola as regras da União Europeia
Amazon (AMZN) levou sua luta contra a regra de cobrança de taxa mínima de entrega de € 3 (US$ 3,28) para livros da França ao mais alto tribunal administrativo do país, alegando que as restrições destinadas a controlar seu poder de mercado são uma violação das regras da União Europeia.
O recurso no Conseil d’État, anunciado nesta terça-feira (27), tem como alvo a legislação de dezembro de 2021 que obriga a Amazon a cobrar a taxa por cada novo livro que entrega como parte de um plano do governo para ajudar livrarias independentes com lojas físicas a competir com a varejista on-line.
A Amazon, que anteriormente cobrava uma taxa de um centavo de euro pela entrega de seus livros, afirma que o pedido representa um ataque direto à empresa, constituindo um “abuso de poder” que pode prejudicar os consumidores.
“Esta medida será um duro golpe para os orçamentos dos franceses e limitará seu acesso aos livros em um momento em que o poder de compra é uma de suas principais preocupações”, disse o diretor-geral da Amazon France, Frédéric Duval, em comunicado, com base nas preocupações anteriores levantadas pelo Comissão Europeia, no âmbito da sua revisão da legislação.
A comissão havia dito antes da contestação da Amazon que a lei poderia entrar em conflito com as regras da UE para plataformas de comércio eletrônico.
Durante os recentes bloqueios do Covid-19, a França cobriu os custos de remessa de livrarias independentes para ajudar em suas vendas online. Legisladores expressaram preocupação de que a concorrência desleal da Amazon faria com que os varejistas franceses perdessem um boom esperado no comércio eletrônico.