Alteração foi feita por relator. MP deve ser votada na 3ª feira
A tabela do frete foi definida em 2018, como uma das medidas para conter a greve dos caminhoneiros. A anistia de multas a empresas que não cumpriram com o acordo é uma das propostas do texto original da MP da Liberdade Econômica Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Uma nova versão do texto da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica circula entre deputados federais. Após negociações com o governo e Congresso, o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou emenda que perdoava multas de empresas que descumpriram a tabela de pisos mínimos para o frete, criada em 2018 para dar fim à greve dos caminhoneiros.
As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo nessa 6ª feira (9.ago.2019). Segundo o texto, a alteração visa a facilitar a aprovação da medida, prevista para ser votada na próxima 3ª feira (13.ago).
O novo texto da MP foi distribuído pelo próprio relator. “Eu me antecipei a tudo o que poderia levar a discussão sobre inconstitucionalidade e o que era debate paralelo, periférico em relação ao conteúdo da medida”, disse Goergen.
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Segundo o deputado, outros pontos não entraram na versão distribuída aos congressistas por terem sido considerados como fora do tema principal da MP. Mas o relator defende que durante a discussão da pauta podem ser estabelecidas novas mudanças, caso seja a vontade dos demais deputados, ou se houver novo acordo com o governo.
Para que vire lei, a medida provisória precisa ser aprovada até 27 de agosto pela Câmara e pelo Senado. Se não for votada até lá, caducará e deixar de valer.
MP ALTERA PONTOS DA LEI TRABALHISTA
O relator da Medida Provisória, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), enviou aos líderes da Câmara 1 novo texto –já prevendo que a MP nº 881 vai caducar no fim do mês.
Entre as mudanças previstas, de acordo com O Estado de S. Paulo, está a possibilidade de empregados trabalharem até 6 domingos seguidos, com folga neste dia só na 7ª semana. No relatório aprovado na Comissão Especial, era prevista a folga no domingo a cada 4 semanas.
A intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é votar esta versão no plenário na próxima 3ª feira (13.ago).