A redução dos tetos tarifários para as ferrovias colocou em lados opostos os usuários dos trens de carga e o governo, de um lado, e a ALL Logística, concessionária com malhas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, do outro. A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) partiu para a briga contra a companhia ferroviária, que conseguiu liminar da Justiça para suspender os efeitos das revisões tarifárias determinadas, em setembro, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Baldez, presidente da Anut, disse estranhar que a revisão de tarifas definida pela ANTT tenha obrigado a ALL a reduzir o preço real cobrado em suas operações
O presidente-executivo da Anut, Luis Baldez, disse estranhar que os novos tetos tarifários fixados para as ferrovias pudessem levar a ALL a ter de reduzir as tarifas praticadas. "O objetivo da revisão tarifária não foi reduzir o preço real das tarifas", disse Baldez. A meta da ANTT com a revisão foi fazer com que as tarifas refletissem o mais próximo possível a estrutura de custos das concessionárias. Para a agência, as antigas tarifas, fixadas na década de 1990, precisavam se adequar aos tempos atuais. Foi a primeira revisão tarifária realizada em 15 anos, desde a privatização da malha da antiga RFFSA.
Baldez afirmou que nos últimos dez anos a ALL teve ganhos de produção no transporte de carga, redução de custos operacionais e aumento da geração de caixa, mas, segundo ele, a empresa se apropriou de todos os ganhos de produtividade sem que o usuário participasse da "festa". "Se o usuário é convidado a entrar com a carga, por que não pode ganhar parte da produtividade?", questionou Baldez.
Ele afirmou que a redução do teto tarifário, sem mexer na tarifa cobrada, assegura melhor posição aos usuários para negociar com as concessionárias. A Anut tem entre seus integrantes 37 grandes empresas de diferentes setores. A ALL disse que está em contato com a ANTT para tratar do assunto na esfera administrativa. Carlos Nascimento, diretor da ANTT, disse que a agência foi procurada pela ALL para buscar entendimento, mas afirmou que o acordo depende que a concessionária abra mão do processo na justiça, ação que tem a União e a própria ANTT como réus.
Nascimento disse que a procuradoria geral da agência e a Procuradoria Geral da União analisam a melhor maneira de reverter a decisão obtida pela ALL junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Na ação, a ALL disse que o não diferimento da liminar poderia comprometer a remuneração do serviço por meio da tarifa, e por consequência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Fábio Barbosa, gerente de regulação de transporte ferroviário de carga da ANTT, disse que a agência entende que a métrica das novas tarifas é correta, mas existe possibilidade que, em determinados fluxos, as concessionárias possam ter custo maior. Barbosa disse que há casos em que as concessionárias praticavam tarifas abaixo do teto, o que fez com que, mesmo após a revisão, as tarifas praticadas não caíssem. Mas houve casos em que o teto tarifário ficou abaixo do praticado, o que exigiu ajustes.
A ANTT publicou as novas tarifas em 10 de setembro e no mesmo dia a ALL divulgou fato relevante indicando que as revisões reduziam, em média, os tetos tarifários das malhas Sul, Paulista e Oeste da empresa em 15%, 29% e 47%, respectivamente. A ação da ALL despencou e fechou setembro com queda de 6,16% no mês. Mas sobe 9,07% em outubro. Em 21 de setembro, a ALL teve indeferido, na primeira instância da justiça federal, pedido para suspender o efeito das revisões tarifárias. Recorreu e conseguiu a liminar no TRF. Um dos questionamentos é o poder da ANTT para alterar os contratos. Mas a agência diz que a cláusula oitava do contrato permite que as tarifas de referência possam ser revistas.