A partir de hoje, 19/04, a Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro funcionará 24 horas. É o que determina portaria do órgão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O documento orienta as equipes sobre as atividades a serem desempenhadas, ressaltando que o atendimento se dará tanto no turno de 7h a 18h quanto em horário integral, incluindo fins de semana e feriados.
A medida já põe em prática o que está previsto no relatório da MP dos Portos, a Medida Provisória que propõe um novo marco regulatório para o setor. Apresentado ontem pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto institui o ’Porto 24 horas’, que consiste no funcionamento sem interrupção de órgãos como Receita Federal e Anvisa dentro dos terminais.
"Os serviços públicos necessários à importação e à exportação serão prestados em horário corrido e coincidente com as operações de cada porto, em turnos, inclusive aos domingos e feriados", disse Braga ao apresentar o relatório, previsto para ser votado na comissão mista que analisa a matéria na próxima quarta-feira.
Oito empresas têm intenção de investir em porto no sul da Bahia
O governo da Bahia pretende lançar em maio os chamamentos públicos para a construção, operação e movimentação de cargas no Porto Sul, empreendimento previsto para o município de Ilhéus, no litoral sul do Estado.
O ato ocorre em meio à celeuma envolvendo a Medida Provisória 595, que trata do novo marco regulatório dos portos brasileiros.
Lei aprovada no final do ano passado permite ao governo baiano atuar como sócio minoritário na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada por empresas interessadas em movimentar cargas no porto e que ficarão responsáveis pelo investimento. O governo entrará com a cessão dos direitos de uso sobre a área.
O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, disse que oito empresas assinaram protocolos de intenções de investimento no porto. Entre elas estão a Sul Americana de Metais, do grupo Votorantim, e a produtora de soja Universo Verde, de Mato Grosso.
Há também protocolos com empresas dos setores de contêineres e de combustíveis.
Na avaliação do secretário, a aprovação da MP dos Portos vai dar maior celeridade à implantação desses terminais.
"Nossa postura é a de defender o texto. O Congresso pode e deve melhorá-lo, mas precisamos abrir possibilidades de abertura ao setor privado. O governo não tem condições de avançar na velocidade necessária", disse Rui Costa.
O objetivo do governo baiano é ampliar a movimentação no porto, que terá um terminal exclusivo para escoamento da Bahia Mineração (Bamin), empresa do Cazaquistão que adquiriu jazidas de minério de ferro no interior do Estado.
Somente o terminal da Bamin demandará investimentos de R$ 3,5 bilhões. Caso os oito protocolos de intenções se materializem, estimou o secretário, o Porto Sul receberá R$ 5 bilhões em aportes.