Durante fiscalização PRFs constataram que a combinação veicular tinha apenas 20 metros de comprimento, em vez dos 25 metros indicados na AET. Essa prática muito comum, constitui crime de falsidade ideológica, sendo utilizada especialmente por proprietários de 9 eixos fabricados e licenciados depois de 3 de fevereiro de 2006, com comprimento inferior ao limite legal.
De acordo com matéria publicada no Blog do Caminhoneiro, quando os PRFs solicitaram a documentação do veículo, uma carreta do tipo rodo-trem na abordagem que ocorreu na BR-242 no município de Seabra. o motorista apresentou uma AET (documento obrigatório para composições com PBTC superior a 57 toneladas e comprimento acima de 19,80 metros), constando fraude na informação relacionada ao comprimento da composição. Na AET o comprimento informado era de 25 metros, mas na realidade a medição comprovou que o equipamento media apenas 20 metros.
Por que ocorre esse tipo de fraude?
Por várias razões: uma delas é o desconhecimento da legislação (Resolução CONTRAN 211/06, alterada pela Resolução 882/21) que obriga desde 3 de fevereiro de 2006, que as CVC com 8 ou mais eixos tenham comprimento entre 25m e 30m; a segunda é a tentativa de levar vantagem em tudo, nesse caso, levar mais carga e ainda ter o direito de rodar diuturnamente, se a fiscalização não for suficiente cuidadosa e bater o comprimento constante na placa de sinalização traseira e na medição do conjunto com a constante na AET.
O condutor, de 41 anos e residente na cidade de Souto Soares (BA), foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre a falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal.
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