Alckmin confirmou as negociações com concessionárias
O governador Geraldo Alckmin confirmou as negociações com concessionárias para redução de tarifas de pedágios nas estradas do Estado, mas evitou fixar um prazo para que isso ocorra.
O governador diz que alterações nos preços integram a próxima etapa de mudanças nas estradas de São Paulo, após a adoção da cobrança por quilômetro rodado.
"Hoje, os novos contratos de concessão são de 35 anos, precisam ser reequilibrados. Trabalhamos para que seja a favor do usuário", disse Alckmin ontem em Campinas.
A ABCR (associação das concessionárias) diz que as empresas sempre estiveram abertas a ajustes, mas defendeu contrapartida do Estado, como a prorrogação do prazo da concessão, a redução de encargos ou o aumento da base de usuários pagantes.
Pedágio menor faria receita cair R$ 500 milhões
Redução de tarifa nos contratos também seria feita mediante negociação com as empresas
Um eventual corte de 10% nas tarifas de pedágio das rodovias paulistas acarretaria uma redução de receitas de pelo menos R$ 500 milhões anuais para as duas principais companhias abertas do setor, CCR e EcoRodovias.
O cálculo foi feito pela equipe de economistas do Valor Data a partir do balanço das duas empresas em 2012 e levou em conta a tarifa média nas rodovias paulistas, além do volume de veículos equivalentes registrados no decorrer do ano. Não estão incluídos no cálculo compensações contratuais.
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que irá revisar os contratos de concessão para buscar tarifas de pedágio mais baratas. Ele não informou, no entanto, nem os percentuais dos cortes e nem os termos da negociação.
O jornal "Folha de S. Paulo" noticiou na edição de ontem que o Estado "fechou acordo" para a redução das tarifas de pedágio em São Paulo e que esse corte iria variar de 10% a 20%. O objetivo seria fazer frente a políticas vistas como populares da presidente Dilma Rousseff, como a desoneração da tarifa de energia e da cesta básica. Durante a tarde, a Secretaria de Logística e Transportes divulgou nota dizendo que as conversas "ainda estão em andamento" e que "não há nenhum percentual de redução que possa ser anunciado". As duas empresas não confirmaram as negociações.
Considerando um corte de 10% a 20%, na CCR o impacto na receita bruta anual seria de R$ 406 milhões a R$ 812 milhões. Na EcoRodovias, a redução poderia variar entre R$ 99 milhões e R$ 198 milhões.
As ações da CCR fecharam ontem a R$ 20,25 - queda de 1,89% em relação ao fechamento do dia anterior. Já as ações da EcoRodovias caíram 0,76%, para R$ 16,97
O discurso feito pelo governo do Estado de São Paulo se aproxima das políticas do governo federal para as concessões de infraestrutura de transportes. O Planalto defende taxas internas de retorno (TIR) menores do que as firmadas nos contratos dos anos 1990 - quando os riscos econômicos e os juros eram maiores, o que demandava maiores taxas. Com as condições de investimento mais favoráveis, o Planalto passou a defender TIRs menores. Para o governo federal, no entanto, diminuir a taxa de retorno dos contratos vigentes não seria uma opção - pois a escolha não teria respaldo jurídico.
Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a demandar menor remuneração somente para novas obras, por meio da metodologia do chamado "fluxo de caixa marginal", em que novos investimentos têm retorno diferente do contrato original. Essa é a negociação, por exemplo, que existe há tempos na rodovia federal Presidente Dutra, que é administrada pelo grupo CCR.
Em São Paulo, Alckmin disse que a redução de tarifa nos contratos também seria feita mediante negociação com as empresas. Mesmo assim, executivos dizem preferir adicionar investimentos aos contratos em vez de baixar tarifas.
A Federação das Indústrias do Estado São Paulo (Fiesp) defendeu transparência ao processo. "Alterações relevantes devem ser submetidas à audiência pública", defende nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.