O reajuste do pedágio da BA-093 entra em vigor à meia noite. A Agerba nem teve a preocupação de anunciar antes, para deixar o consumidor preparado. É a atuação da agência de regulação se confundindo com os interesses de uma concessionário de serviço público concedido.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) autorizou à Concessionária Bahia Norte o reajuste das tarifas de pedágio cobradas no sistema BA-093 a partir da zero hora desta quinta-feira (3). As tarifas atuais estavam em vigor desde 16 de abril de 2011.
A Agerba não informou qual foi o indicador econômico que usou para conceder o reajuste. Mas, o aumento de 9% é bem acima da inflação dos últimos 12 meses, que chegou em 6,5%, segundo o IPCA.
A tarifa básica (automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos com rodagem simples) passará de R$ 2,60 para R$ 2,80, o que representa um reajuste de cerca de 9%. A tarifa para caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão passará de R$ 5,30 para R$ 5,60.
Para automóvel e caminhonete com semi-reboque, passa de R$ 4 para R$ 4,20. Para caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus com três eixos, a tarifa passa de R$ 7,90 para R$ 8,30. Automóvel e caminhonete com reboque, cuja tarifa era de R$ 5,30, passam a pagar R$ 5,60.
Reajuste do governo sempre é bondoso – Tem sido uma prática comum do Governo da Bahia conceder reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos bem acima da inflação. No último dia 12 de abril, o governo autorizou o reajuste de 12,98% para as tarifas de água praticadas pela Embasa, empresa estatadual ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Pelo mesmo serviço, o governo de Pernambuco praticou o aumento de 6,97%.
Em release distribuído, a Agerba procura defender a Concessionária Bahia Norte e informa que a empresa ”já investiu, desde agosto de 2010, quando assumiu o Sistema BA-093, cerca de R$ 300 milhões em obras de restauração e ampliação e na operação das rodovias”.
Os investimestos, é bom que se diga, já estavam previstos no contrato de concessão e não podem servir como justificativa para aumento de 9%.
Na verdade, o papel da Agerba se confunde com o da concessionária fiscalizada por ela. Aliás, o release da Bahia Norte é até mais comedido. O consumidor fica confuso: não sabe se conta com uma agência de regulação para defender os seus direitos ou se essa agência é parte também da Bahia Norte.
Em seu release, distribuído pela Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia, a Agerba enaltece de forma enfática o ”trabalho que vem sendo desenvolvido” pela Bahia Norte e diz:
”A restauração do trecho de 24 quilômetros da rodovia Canal de Tráfego, que liga o Polo de Camaçari ao Porto de Aratu, está adiantada, assim como a duplicação da CIA-Aeroporto, já em fase de conclusão. Esta obra, que inclui um sistema viário sobre a rótula da Ceasa, deve solucionar o problema dos engarrafamentos em frente à Central de Abastecimento”.
O extenso release defendendo o aumento acima da inflação que concedeu e o ”grande trabalho” da Bahia Norte destaca ainda: “A Via Parafuso (BA-535) também já está recebendo obras de duplicação. Na BA-093, já foi feita a recuperação emergencial que contemplou os serviços de tapa-buracos, recuperação e complementação da sinalização e da drenagem. Além das obras, a Bahia Norte iniciou a implantação de 28 câmeras de monitoramento, 13 Painéis de Mensagens Variáveis, Sistema de Informações Georreferenciadas, entre outros itens tecnológicos que vão facilitar o gerenciamento do tráfego e agilizar o monitoramento e atendimento das ocorrências na rodovia”.