Empresas fazem 300 mil viagens por ano até o DER para obter a licença

Nelson Bortolin – Revista Carga Pesada

Com boa vontade, o governo de São Paulo poderia evitar a passagem de 1.200 veículos pelas ruas da capital todos os dias úteis. Bastava para isso, seguir o exemplo de outros Estados e informatizar o processo de concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET), sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). A estimativa foi feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa).

De acordo com a entidade, o DER paulista emite 150 mil AETs por ano. As empresas precisam protocolar o pedido na sede do órgão e voltar cinco dias depois para pegar a licença. Ou seja, são 300 mil viagens (quase 1.200 por dia útil), que poderiam ser evitadas se o processo pudesse ser feito pela internet. “A eliminação dessas viagens, além da redução de custos, tanto para as empresas, quanto para o governo, resultaria em redução de congestionamento, de poluição e de mortes no caótico trânsito de São Paulo”, afirma o vice-presidente executivo da entidade, João Batista Dominici.

As AETs são obrigatórias para o tráfego de veículos como rodotrens, cegonheiros, boiadeiros, e para aqueles que transportam cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões, como pás eólicas, máquinas, transformadores, peças e outros equipamentos.

“O órgão paulista é um dos poucos do Brasil e do mundo que ainda fornece esse documento apenas no papel. A alegação do DER do estado mais rico do Pais é que falta dinheiro para implantação de um sistema informatizado, que permitiria às milhares de transportadoras, que dependem desse serviço, obter esse documento por via eletrônica”, conta Dominici. Já há algum tempo, o processo é informatizado em Estados como Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina e Paraná. O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) também concede AET pelo sistema informatizado.

SEGURANÇA

“A Autorização Especial de Trânsito é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo minimizar os efeitos, tanto para o trânsito quanto para a segurança dos usuários e da infraestrutura rodoviária, do transporte de cargas superpesadas e superdimensionadas”, diz o vice-presidente. A licença, segundo ele, garante que o transporte seja feito na rota certa, com o veículo certo, nos horários adequados e com todas as medidas de segurança necessárias como sinalização, escolta da polícia e de batedores credenciados.

“Quanto mais empresas requererem a autorização melhor para a segurança do trânsito e para a preservação de pontes e viadutos, da sinalização viária e do pavimento. Ocorre que, com todas as dificuldades impostas por órgãos como o DER-SP para concessão da AET, isso acaba estimulando muitas transportadoras a rodarem sem a licença o que eleva em muito o risco de acidentes e danos ao patrimônio público”, declara.

CUSTOS

Outro problema apontado pelas empresas que necessitam de AET, principalmente a de outros Estados e de fora da capital, são os custos elevados para obter a licença em São Paulo, principalmente quando esses custos são comparados com o de órgãos como o DNIT. Enquanto a taxa para concessão de uma AET pelo departamento nacional, qualquer que seja o veículo, peso ou dimensão da carga, é de R$ 16,54, a taxa para expedição do documento pelo DER-SP pode chegar a R$ 223,37, ou seja, 13 vezes mais.

R$ 223,37, segundo o Sindipesa, são só o valor da taxa de expediente cobrada pelo órgão paulista. Se a empresa é de outro Estado ou de fora da capital, considerando custos com despachantes, Correios, assinatura de engenheiro, ART, entre outros, vai pagar R$ 500 pela AET, ou seja, mais de 150 dólares, valor que não encontraria paralelo em nenhum lugar do mundo.

De acordo com Dominici, devido a esse tipo de despesas, empresas estão deixando São Paulo. No setor eólico, afirma ele, fabricantes de peças e equipamentos estão migrando para Estados como Bahia, Ceará, Piauí. “As que permanecem em São Paulo passam por dificuldades profundas, em parte por causa da crise econômica, mas também pelo custo logístico do Estado, que cobra tarifas pelo uso da via fora de qualquer parâmetro. Além disso, presta serviços de escolta policial de forma ineficiente, e mantém um órgão que se recusa a se modernizar”, reclama.

OUTRO LADO

Em e-mail encaminhado à Carga Pesada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que a tarifa de R$ 223,37 refere-se a cargas acima de 150 toneladas. Os valores, de acordo com as dimensões e peso, são fixados conforme o quadro abaixo:

Segundo a assessoria do órgão, havendo necessidade de escolta da Polícia Militar Rodoviária, há uma cobrança de R$ 0,75 por quilômetro. “A informatização do processo de concessão de AET já se encontra em estudo e deverá ser implantado este ano, em data a ser definida”, afirma o DER.