O contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra, principal ligação entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, deverá ser prorrogado por 13 anos em troca de R$ 2,3 bilhões em investimentos da CCR, empresa responsável administração da estrada. Com essa extensão, o contrato da empresa, que venceria em fevereiro de 2021, só vai expirar em meados de 2034.

O período de prorrogação foi definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após um longo processo de análise dos estudos feitos pela concessionária. Segundo apurou o Valor, a proposta de aditivo ainda será objeto de uma audiência pública que será lançada até a próxima sexta-feira pela agência.

Durante a audiência, as partes interessadas - como usuários da rodovia ou moradores das regiões afetadas pelas obras - poderão dar sugestões para a proposta da ANTT. As contribuições podem resultar em mudanças no formato do aditivo, mas a tendência é de que o prazo de prorrogação não seja alterado.

Trata-se do primeiro aditivo firmado no âmbito do programa de investimentos em concessões existentes, lançado pelo governo federal em junho deste ano, durante a apresentação da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Somente nas rodovias já concedidas, são esperados R$ 15,3 bilhões em investimentos.

Como contrapartida às obras, as concessionárias podem ser remuneradas com reajustes nas tarifas de pedágio ou com prorrogação dos contratos. A avaliação no governo é de que a maior parte dos aditivos será compensada nas praças de pedágio, mas no caso da Dutra foi possível ampliar o prazo da concessão, que foi assinada em 1995.

Entre as melhorias propostas pela CCR, a mais importante é a construção de uma nova pista para subida da Serra das Araras, trecho sinuoso localizado na região de Piraí (RJ). A atual subida, que está em boas condições de tráfego, será revertida em descida. A obra deverá custar R$ 1,7 bilhão, mais da metade do valor total do investimento proposto pela concessionária.

Além da Serra das Araras, o projeto prevê a construção de marginais nas áreas da rodovia que passam pelas cidades de São Paulo, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Também estão previstas obras para aumentar o nível de segurança da rodovia.

Depois da Dutra, a próxima concessionária a fechar aditivo deve ser a Transbrasiliana, que administra 321 quilômetros da BR-153 entre as cidades de Ourinhos e Icém, ambas no interior de São Paulo. A empresa apresentou os estudos de duplicação de um trecho de 51 quilômetros, cujos custos devem ser acrescidos à tarifa de pedágio. Havia a expectativa de que o aumento ocorresse já no reajuste ordinário da concessionária, marcado para este mês, mas vai ficar para 2016.

Duas outras concessionárias já foram autorizadas pela ANTT a realizar estudos para eventuais aditivos contratuais. São elas a Autopista Fluminense, que administra a BR-101 no Rio de Janeiro, e a Autopista Litoral Sul, responsável pelo corredor que compreende as rodovias BR-101, BR-376 e BR-116, em Santa Catarina. As duas empresas são controladas pelo grupo Arteris.

Procurada, a CCR informou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar até a manifestação oficial da ANTT. A empresa ressalta, entretanto, que o investimento poderá começar tão logo o aditivo seja assinado.

O Ministério dos Transportes publicou ontem uma portaria que estabelece as diretrizes a serem seguidas pela ANTT nos casos de inclusão de novos investimentos nas concessões existentes. Para serem aceitos, os novos aportes devem atender condições como ampliar a segurança e melhorar a trafegabilidade das vias, além de sanar eventuais impactos socioambientais.

O governo também oficializou o instrumento pelo qual poderá repassar às empresas trechos que estejam dentro da área de abrangência da concessão, mas com previsão de execução de obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso já aconteceu em agosto deste ano, quando a Odebrecht assumiu um lote do órgão na BR-163, no Mato Grosso.

Há ainda a previsão de que o Ministério dos Transportes inclua investimentos novos dentro das concessões sem a necessidade de análise prévia da ANTT. Trata-se de uma solicitação da própria agência, que visa acelerar projetos que já estavam aprovados pelo Dnit e que necessitavam de autorização para sua execução. (Colaborou Carolina Oms)