A Secretaria Especial dos portos (SEP) anunciou ontem (28) um investimento de mais de R$ 200 bilhões em transportes que facilitem o acesso aos portos do País
A prioridade será o transporte por cabotagem - a navegação doméstica, feita entre portos de um mesmo país, ao longo da costa, por onde transitam produtos do mercado interno.O principal objetivo do governo é desobrigar os contêineres transportados por cabotagem do mesmo processo alfandegário ao qual são submetidas as cargas de importação e exportação, evitando um grande processo burocrático e acelerando a liberação das mercadorias.
Hoje, apesar das vantagens oferecidas pelo modal - como a diminuição de custos e do índice de sinistros e avarias das embarcações, além da diminuição do desgaste das Rodovias e do número de acidentes rodoviários - a expansão desse tipo de transporte ainda é limitado pela burocracia e pela falta de Infraestrutura portuária no Brasil.
"A SEP vem estudando há algum tempo a aplicação e a melhoria do sistema de cabotagem. Entre os pontos [sob análise] estão o valor gasto com combustível, a preferência por berços [locais onde os navios atracam] para cabotagem, e a disponibilização de uma área não alfandegária, porque hoje a cabotagem é tratada do mesmo jeito do contêiner de exportação, o que resulta em uma demora maior", argumentou o ministro.
Além da burocracia a que ainda são submetidas as mercadorias transportadas por cabotagem, o diretor comercial da Maersk Line, Mario Veraldo, aponta outros problemas na utilização do modal. "A melhora no transporte por cabotagem vem acontecendo, mas os gargalos nos portos ainda atrapalham", disse. "É uma alternativa ainda vantajosa, porque reduz o tempo de trajeto por terra, por exemplo. É eficiente principalmente para o transporte de longa distância, mas ainda esbarra em problemas de Infraestrutura", concluiu.
O especialista em Logística da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renaud Barbosa, vê como positivo o investimento do governo, mas alerta à necessidade de manter o foco no que diz respeito aos acessos terrestres aos portos. "Com 8500 km de litoral não podemos deixar de usar cabotagem, mas é preciso pensar em melhorias em dragagem, na solução para burocracia e, principalmente, no acesso terrestre ao Porto. Não adianta modernizar se a Logística interna não for suficiente", disse.
Segundo Cristino, a desburocratização desse tipo de transporte tem sido debatida com a Receita Federal, a Anvisa e o Ministério da Fazenda. "Iniciamos [os estudos] neste ano. Acredito que até o começo do ano que vem teremos um estudo mais apurado e consistente para discutirmos o assunto com a presidente Dilma Rousseff", acrescentou.
Entraves
A maior causa de insatisfação das 100 maiores empresas que operam no setor está ligada exatamente à movimentação de contêineres, principalmente devido ao compartilhamento de navios para o transporte de cargas.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Logística Suply Chain (Ilos) com as maiores empresas do País atribuiu nota 6,2, em uma escala de zero a dez, para o transporte de cabotagem no Brasil, segundo a opinião dos usuários.
Na análise feita por setor, as maiores críticas são das empresas de higiene, limpeza, cosméticos e farmacêutico, que deram nota média de 4,7. Também estão descontentes as indústrias automotivas e de autopeças (média de 5,6), e de tecnologia e computação (5,7).
Por fim, o estudo aponta exatamente a necessidade de diminuir a burocracia no setor.
"Além dos problemas estruturais, grande parte das empresas reclama de questões operacionais, como o elevado tempo de transporte, a baixa frequência de navios, a pouca confiabilidade nos prazos e a indisponibilidade de rotas. Por outro lado, poucas são as críticas quanto ao risco de roubo e avarias de carga, confirmando a característica da cabotagem de ser um modal de baixo índice de sinistros", diz o documento.
Crescimento
Apesar dos impedimentos burocráticos, tarifários e estruturais, a cabotagem já aparece como modal alternativo no Brasil, com crescimento de 23% no País entre 2006 e 2012, de acordo com a Pesquisa de Transporte Aquaviário - Cabotagem 2013, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Na mesma pesquisa, o excesso de burocracia também foi um problema lembrado por 53% dos entrevistados, além das altas tarifas no processo de transporte de cargas por cabotagem também foram citadas por 56,5%.
No ano passado foram movimentadas 201 milhões de toneladas por toda a costa brasileira, volume 3,9% superior a 2011. Entre os principais produtos transportados destacam-se os combustíveis e os óleos minerais, com 77,2% de participação, a bauxita, com 10,1% e os contêineres, 5,1%.
Empresas como a Wilson Sons e a Aliança Navegação e Logística, duas das maiores operadoras logísticas do País, por exemplo, investiram juntas, no último ano, R$ 630 milhões nesse tipo de transporte. Os investimentos públicos no setor em 2012 totalizaram R$ 357,1 milhões.
No caso da Wilson Sons, que concluiu no fim de 2012 as obras do Terminal de Contêineres (Tecon) de Salvador, o investimento foi de R$ 180 milhões, entre ampliação de espaço, dragagem do cais, aquisição de novos equipamentos e modernização da Infraestrutura do terminal.
Já a Aliança Navegação e Logística recebeu no início deste ano o primeiro de uma série de quatro navios idênticos que serão empregados em seu serviço de cabotagem no Brasil. O porta-contêineres "Sebastião Caboto", com uma capacidade nominal de 3.800 TEUs (unidade de medida para contêineres) e 500 tomadas para contêineres refrigerados, chegou ao Brasil em meados de fevereiro e iniciou as operações em maio deste ano.
Os outros três navios serão incorporados à frota da empresa até o fim de 2013, totalizando um investimento de R$ 450 milhões no serviço.