Aberta Consulta Pública de documentos do Lote Florínea ? Igarapava da nova licitação de rodovias paulistas

Período de consulta pública vai até junho, permitindo à sociedade civil e interessados na concessão encaminharem sugestões ao edital de licitação

Teve início na última segunda-feira, dia 23, a Consulta Pública das minutas de documentos do processo de licitação do Lote Florínia - Igarapava do Programa de  Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo. São cerca de 570 quilômetros que abrangem trechos das rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333, SP-349 e SP-351, atravessando 30 municípios das regiões de Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Central, Barretos, Ribeirão Preto e Franca. Os interessados poderão acessar os documentos através do portal da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) no endereço http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-consultas-publicas.html. A consulta pública deste lote será encerrada às 18h00 de 22 de junho.

Para participar é preciso preencher formulário-modelo disponível no site da Agência. Esse formulário, com as considerações do interessado, deve ser enviado através do endereço eletrônico novasconcessõ[email protected]. As dúvidas e sugestões servirão para aprimoramento das minutas do processo de licitação. É necessário escrever no campo ?assunto?: ?Novas Concessões Contribuições Consulta Pública Lote Florínea ? Igarapava?. Todo o material recebido será divulgado no site da Agência, sem publicação dos contatos dos participantes. Propostas que sejam pertinentes ao projeto e cabíveis de serem incluídas nos documentos definitivos do processo de concorrência pública serão acatadas.

A previsão inicial da proposta de concessão do Lote Florínea ? Igarapava é de que receba investimentos de cerca de R$ 3,4 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Desse total, R$ 1,4 bilhão é referente à restauração das pistas e R$ 1,4 bilhão para a ampliação principal da malha rodoviária - principalmente na duplicação de cerca de 200 quilômetros da malha da SP-333 - além de outros investimentos. Rodovias sob concessão são garantia de mais desenvolvimento para os municípios vizinhos às pistas, com atração de investimentos da iniciativa privada interessada na melhoria logística e maior recolhimento de impostos.

Edital de licitação. Após o encerramento da Consulta Pública do Lote Florínea ? Igarapava, técnicos da ARTESP irão analisar as contribuições enviadas e a possibilidade de inclusão delas no projeto. Só após essa análise é que será publicado o edital de licitação, em data ainda a ser definida.

Economia. Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,4 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. De acordo com a Pesquisa CNT/2015, 79,5% do pavimento são considerados ótimo ou bom pelos usuários; 84,2% da sinalização nessas rodovias também são consideradas ótima ou bom.

Dos 6,4 mil quilômetros, 78,3% de toda essa malha foram classificados como ótima ou boa. Entre 1998 e 2015, essas pistas receberam investimentos na casa dos R$ 77,3 bilhões em obras, operação e manutenção. Essa verba equivale a quase três vezes o orçamento do Estado de Santa Catarina em 2015 (R$ 27 bilhões), o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas concedidas.

Concorrência internacional. A proposta para essa concessão é que seja realizada uma concorrência internacional, e que possam participar da licitação empresas, fundos de investimentos, entidades de previdência e demais agentes do mercado - nacionais e internacionais - de maneira isolada ou em consórcio. A ARTESP prepara um hotsite para a publicação das minutas em, língua estrangeira e para divulgação do conteúdo que se propõe a facilitar a compreensão, por interessados de outros países, sobre o projeto, o histórico do programa de concessões rodoviárias paulistas e outras informações para quem deseja fazer negócios em São Paulo.

Desempenho. O contrato de concessão estabelecerá que a fórmula do reajuste terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela concessionária e eventuais atrasos ou inconclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados.

Desconto na Tarifa. A proposta para essa concessão é a de que a concessionária pratique descontos, de pelo menos 5%, no valor da tarifa cobrada dos usuários que utiizem meios automáticos de pagamento de pedágio. 

Confira as características do Lote Florínea-Igarapava: