Em atenção à matéria publicada no site Paran@shop sobre a pesquisa da FIEP sobre os pedágios nas rodovias paranaenses (veja aqui) publicamos abaixo nota enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR).
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, disse ontem que não se surpreendeu com as “notórias distorções” que identificou no resultado da pesquisa sobre o pedágio. Encomendada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a sondagem, segundo ele, “pode servir ao interesse político de alguns”, mas se revela de pouca utilidade como instrumento de definição de políticas públicas visando a dotar o Paraná e o país da infraestrutura logística necessária ao desenvolvimento.
A pesquisa da Federação das Indústrias, divulgada na semana passada, aponta que 71% dos entrevistados consideram elevadas as tarifas de pedágio praticadas no Paraná; 63% preferem que as estradas sejam administradas diretamente pelo governo com o dinheiro dos impostos; 41% consideram fundamental a realização de mais obras, 25% são favoráveis à redução dos valores e outros 33,4% declaram as duas medidas como necessárias. A sondagem aferiu também que 41% dos entrevistados mostram-se insatisfeitos com as rodovias pedagiadas. Dentre os 2.512 entrevistados, 32% declararam não ser usuários das rodovias e 68% que as utilizaram pelo menos uma vez nos últimos 12 meses.
DISTORÇÕES
Para Chiminazzo, a opinião popular deve ser respeitada, mas a metodologia empregada na pesquisa da Fiep compromete seus resultados. Cita, como exemplo, o fato de que um terço dos entrevistados não é usuário das rodovias pedagiadas, o que, no seu entendimento, “é um fator de distorção” dos demais índices, especialmente quando pede a pesquisados que não trafegam pelas estradas que respondam sobre sua qualidade. O representante das concessionárias disse, porém, que não se surpreendeu com a opinião da grande maioria de que as tarifas no Paraná são muito elevadas quando comparadas às cobradas nas novas concessões federais.
Chiminazzo pondera, no entanto, que o alto índice dos que protestam contra o valor da tarifa praticado no Paraná decorre do “generalizado desconhecimento das diferenças entre um modelo de pedágio e outro: poucos sabem que o modelo implantado pelo governo paranaense apresenta exigências muito superiores àquelas que devem ser cumpridas pelas concessionárias das estradas federais. Uma das diferenças, diz ele, é o fato de no Paraná as concessionárias serem obrigadas a manter mais de 300 quilômetros de rodovias nas quais não se cobra pedágio, “sem falar que todo o custeio da fiscalização policial e de obras, que deveria ser obrigação do governo, é arcado pelas empresas. “São custos altos que naturalmente pesam nas tarifas”, ressalta.
A comparação das rodovias pedagiadas pelo Paraná, argumenta Chiminazzo, não deve ser feita com as do governo federal, mas sim com as estradas não pedagiadas, administradas diretamente pelos governos com recursos orçamentários. “A falta de qualidade ou mesmo as péssimas condições das estradas não pedagiadas, seja no Paraná ou em qualquer lugar do país, representa um prejuízo muito maior para a economia do que rodovias pedagiadas. Neste sentido o Paraná é um exemplo: não fossem as concessões implantadas há 16 anos, com certeza não teríamos saído do conhecido caos rodoviário que vivíamos até 1998”, enfatizou.
NEGOCIAÇÕES
O diretor da ABCR não responsabiliza o governo pelas más condições das rodovias sob administração pública porque, no seu entendimento, “não é justo que a população em geral, tão carente em serviços públicos de saúde, educação e segurança, seja obrigado a pagar, com seus impostos, o preço que cabe apenas a quem se utiliza de estradas”. Por isso, diz Chiminazzo, quando a pesquisa aponta que a maioria dos entrevistados é a favor da extinção do pedágio e da transferência do custeio das estradas para o poder público, “esta opinião popular, diante da realidade brasileira, não serve como fundamento para definir políticas públicas responsáveis”.
Sobre o valor da tarifa, considerado alto pelos entrevistados na pesquisa da Fiep, e o manifesto desejo da maioria pela realização de mais obras, o diretor regional da ABCR lembra que as duas possibilidades estão sendo discutidas entre o governo e as concessionárias. Pelo menos dois estudos técnicos encomendados pelo governo estadual estão sendo feitos por instituições independentes. Tão logo estejam prontos, o governo terá condições de propor as medidas necessárias para alcançar os dois objetivos, antes mesmo do término dos atuais contratos, cuja validade vai até 2021. “As concessionárias do Paraná estão abertas ao diálogo, como sempre estiveram”, reforçou.
Para Chiminazzo, os esforços do governo estadual têm se pautado pelo respeito à legitimidade dos atuais contratos, “numa clara sinalização de que a desastrada política do ‘baixa ou acaba’ nunca foi o melhor caminho para buscar soluções que atendam ao interesse público”. Lembrou, também, que a mesma postura tem sido adotada pela presidente Dilma Roussef, que em recente contato com investidores estrangeiros, em Nova Iorque, reforçou a premissa de que “o Brasil é um país que respeita os contratos”.