Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos lei dos motoristas rodoviários de passageiros e de carga. Presidente Dilma sanciona nova lei Presidente Dilma sanciona nova lei
Pedágios mais caros e possibilidade de aumento no número de acidentes nas rodovias brasileiras. É o que prevê a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias como decorrência da nova Lei dos Caminhoneiros. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei 13.103/2015 nesta segunda-feira (2) regulamentando o exercício da profissão de motorista de transporte coletivo de passageiros e de carga.
O texto organiza a atividade desses motoristas, fixando jornada de trabalho. Determina que os veículos de transporte de cargas deixam de pagar pedágio por eixo levantado quando circularem vazios. Quanto a pesagem, tanto os veículos de carga quanto os de passageiros passam a ter a tolerância máxima de 5% acima dos limites de peso bruto total e de 10% do peso bruto transmitido por eixo.
O líder do movimento independente Comando Nacional dos Transportes, Ivar Schmidt, declarou não abrir mão de uma tabela e preços mínimos para o transporte de cargas e da redução do preço do óleo diesel.
As expectativas da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR) são ruins. Em comunicado oficial, a Associação alerta para os efeitos negativos da nova lei: "(...) vai permitir que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados e mais propensos a acidentes como tombamentos. Além disso, serão veículos que terão capacidade de frenagem reduzida, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes considerados graves e que geralmente envolvem outros veículos menores", declara em nota oficial.
A Associação prevê ainda aumento no valor do pedágio para todos os usuários das estradas como forma de compensar a isenção prevista na nova lei. Também prevê a elevação no custo de manutenção dos caminhões, já que os veículos estarão circulando com carga acima do especificado pelas montadoras.
O tempo de espera nos pedágios aumentará com a nova medida. A ABCR alerta que a nova medida provocará acréscimo de duas horas no tempo de espera nas filas do pedágio em rodovias com oito praças. Isto porque os caminhões terão que ser vistoriados para ter direito à isenção. Essa demora também poderá encarecer os produtos transportados.
Apesar das reclamações da ABCR, a pressão dos caminhoneiros surtiu efeito. A presidente Dilma Rousseff, além de sancionar a lei que isenta caminhões vazios do pedágio, perdoou as multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e determinou a ampliação dos pontos de parada para descanso dos motoristas.
O governo anunciou ainda que tomará medidas para prorrogar por 12 meses as parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos nos programas ProCaminhoneiro e Finame, ambos do BNDES.
A paralisação dos caminhoneiros atingiu vários estados brasileiros. No último domingo, completou 11 dias. A manifestação provocou desabastecimento de produtos. Diversas rodovias foram bloqueadas pelos manifestantes. Com o aumento da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal, os caminhoneiros mudaram de método e deixaram de fazer entregas.