A imprensa nacional divulgou, amplamente, nos últimos dias, a proposta do Ministério de Minas e Energia de aumentar a proporção de etanol anidro à composição da gasolina. No último dia 16 de março, a referida medida foi, então, implementada nos postos de combustíveis de todo o país.
A decisão merece críticas, considerando o impacto econômico sobre a sociedade em geral, sejam fornecedores ou consumidores. Em princípio, a atividade econômica industrial apresenta papel preponderante no desenvolvimento e aplicação da política adotada.
O setor primário da economia obteve enorme benefício com o posicionamento do governo pelo acréscimo de mais 2% de etanol anidro (E27) à gasolina, saindo dos atuais 25% para 27%. Essa alteração deve gerar maior demanda para a produção de etanol para fins de abastecimento do mercado de combustível. Obviamente, estão envolvidos diretamente nessa questão a indústrias da cana de açúcar, petrolífera e a automobilística.
Observa-se que há interesses distintos buscados por cada setor. Os produtores de cana de açúcar visam escoar sua produção, confiantes na safra produzida, especialmente na região Centro-Sul do país, onde se concentram os maiores produtores de cana, açúcar e etanol, com destaque para o Estado de São Paulo, que tem produção estimada em cerca de 60%, aproximadamente.
O setor automobilístico foi o menos beneficiado, visto que o impacto da nova composição da gasolina atinge, negativamente, os veículos movidos apenas à gasolina. Com isso, estão incluídos não somente os carros antigos, mas também os veículos importados. Para esses, vale mencionar, a anterior mistura brasileira de etanol anidro e gasolina (25%) já prejudicava o desempenho do motor e o consumo de combustível.
Ao considerar que parte da frota nacional é composta por veículos equipados com motores movidos somente à gasolina, era esperado que qualquer ação no sentido de alterar a composição do combustível fosse previamente analisada.
A ANFAVEA, associação nacional que representa os fabricantes de veículos, sinalizou, cautelosamente, quanto à mudança, porquanto recomendou que, pelo menos um dos tipos de gasolina disponíveis permanecesse com os 25% de etanol anidro na mistura.
No entanto, a alternativa não foi agradável para o bolso do consumidor, pois a gasolina mantida inalterada foi a chamada Premium, mais cara e mais difícil de ser encontrada até mesmo nas grandes cidades. A título de exemplo, no município de Salvador, poucos postos de combustíveis a oferecem. E nas cidades do interior, ela não está disponível nos postos de abastecimento. Apesar de serem os tipos mais utilizados a gasolina comum e a aditivada, ambas receberam a maior proporção de etanol.
Os veículos automotores movidos à gasolina sofrerão desgastes maiores em seus componentes, pela exposição aos efeitos prejudiciais da maior concentração do etanol anidro, o qual na concentração de 25% já causava efeito danoso ao motor.
Nota-se que, com a alteração, há uma manobra política visando beneficiar os produtores de cana de açúcar, os quais deverão ter um significativo aumento de sua produção, para atender ao aumento da demanda do etanol.
A questão econômica aflige o consumidor. Ele é quem sofrerá com o aumento do combustível, com um maior consumo pelo veículo e maior desgaste de seus componentes. A expectativa inicial era que a implementação fosse menos onerosa para o consumidor.
Equipara-se à prática abusiva impor ao consumidor, proprietário de veículos movidos apenas à gasolina, a utilização de apenas um tipo de combustível, a chamada gasolina premium. Essa, que mantêm a mistura de 25% de etanol anidro, além de possuir substâncias detergentes e dispersantes, beneficiando o desempenho e a economia no consumo de combustível, excede o valor de R$ 4 o litro em alguns estados, como na Bahia.
É uma temeridade determinar o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina em 27%, sem prévio estudo acerca do impacto no desempenho dos motores movidos apenas à gasolina, além do impacto econômico-financeiro da medida.
A implementação dessa mudança afeta diversos setores, tendo a balança beneficiado uma parcela, tal como o setor primário sucroenergético e terciário, em detrimento de grande parte da sociedade.
*Alan de Almeida Santos é sócio do Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, graduado em Direito e pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL)