Artigo escrito por Paulo Roberto Guedes*
Diante das reais possibilidades de uma crise mundial, tem sido grande o movimento para que os Bancos Centrais diminuam as taxas de juros como forma de retomar índices de crescimento maiores. Mas já se sabe, entretanto, que além de obter resultados cada vez menores, considerando que muitos países já praticam taxas negativas, a simples diminuição das taxas de juros (1), desvinculadas de outras providências, principalmente em países emergentes como o Brasil, tem pressionado o câmbio para cima. Não é à toa que a desvalorização de moedas em países economicamente semelhantes, principalmente neste início de ano, tem sido significativa. Segundo o Broadcast Estadão do último dia 7, somente nestes primeiros 65 dias de 2020, enquanto o Real perdeu 15,8% de seu valor perante o Dólar, o Rande sul africano foi desvalorizado em 11.5%, o Rublo russo em 9,1%, o Peso colombiano em 7,6%, o Peso mexicano em 5,0% e a Lira turca em 2,73%. O Yuan chinês, por sua vez, foi valorizado em 0,36%.
Evidentemente que setores que trabalham com produtos importados, a continuar a disparada da moeda norte americana, terão que reajustar seus preços no mercado interno. No caso brasileiro, mais especificamente, o problema é saber se o mercado interno, já com baixa demanda, estará disposto a pagar produtos e serviços com ‘preços majorados’. Importante que se faça um correto diagnóstico a respeito: essa alta do dólar, embora na maioria dos países tenha sido ocasionada basicamente em função do coronavírus, sabe-se que no Brasil isso ocorreu principalmente pela precária situação econômica vigente há mais de seis anos, bem como pela imensa instabilidade política reinante (2).
Infelizmente, não bastassem essas expectativas de baixo crescimento da economia mundial, esta semana tivemos um outro grande problema: queda nos preços do petróleo que relembra as cotações de início da Guerra do Golfo, em 1991, quando o valor do barril de petróleo ficou próximo dos US$ 30. Desta vez a queda se deu por uma decisão da Arábia Saudita, que reduziu seus preços de exportação em 10%. Uma guerra comercial contra a Rússia que, sem dúvida, está afetando todo o mundo. Inclusive o Brasil (3).
Antes de quaisquer outros comentários, é preciso repetir: a crise brasileira, com baixíssimas taxas de crescimento, nada tem a ver especificamente com coronavírus ou preço do barril do petróleo, problemas deste início de ano. O Brasil, atualmente, padece principalmente pela instabilidade política patrocinada pelo próprio presidente Bolsonaro e pela má condução da política econômica dos últimos anos, incluindo aqui a do ministro Paulo Guedes. Infelizmente, depois de uma política econômica de esquerda, totalmente equivocada, transitamos para uma visão de extrema direita, cujo “deus mercado” tudo deveria resolver.
Se durante os governos Dilma, principalmente, o governo gastou mais do que podia, endividando perigosamente o Estado, agora privilegiam-se as políticas para melhoria da oferta agregada, com evidente esquecimento do trabalhador brasileiro, necessário para a produção e imprescindível no consumo e crescimento consolidado do mercado. Sem mencionar o fato de que desemprego gera aumento da desigualdade e isto, em uma economia na qual o governo não presta serviços públicos e sociais em quantidades e qualidade suficientes, por si só é uma imoralidade. Como escreveu Luis Fernando Veríssimo: “a desigualdade é uma questão moral antes de ser uma questão de economia ou política, ou simplesmente estética, de simetria. A injustiça, que acontece em países como o Brasil em que a austeridade é um disfarce para o predomínio do capital financeiro, cujo poder persiste através dos anos no que pode ser descrito como um longo, interminável, desfile triunfal” (“O triunfo da injustiça”).
Nossa política econômica atual esqueceu que sem emprego, não há renda, sem renda, não há demanda, sem demanda não há mercado e, consequentemente, não haverá alguém disposto a investir. Não será a diminuição da taxa de juros que fará o investidor realizar investimentos. Assim como, mesmo que necessárias, qualquer conjunto de reformas que não inclua a geração de empregos como imprescindível. E não para daqui 5 ou 10 anos! Somente a demanda irá tirar o Brasil da crise de crescimento! É a existência de um mercado vigoroso que estimula empreendedores, empresários e investidores a investirem.
A miopia econômica tem feito com que muitos acreditem que distribuição de renda somente se faz após a geração de riquezas. Não entendem que a geração de riquezas, simultaneamente, produz empregos e renda. Desde que, é claro, haja pessoas empregadas nesse processo de produção. Gerar riqueza, isto é, produzir bens econômicos e serviços, se faz com capital, recursos naturais e mão-de-obra. Evidente que quanto maior a participação da mão-de-obra no processo produtivo, mais se estará empregando e remunerando esse fator de produção tão importante. Em economias com crescimento da mecanização e da robotização, nas quais a relação capital / trabalho (K/MO) é crescente, o valor da mão-de-obra embutido no preço é decrescente. Esse é o grande problema do capitalismo atual. Lamentavelmente, como indicam as estatísticas e já demonstrado pelo professor Miguel Sacramento, da EAESP / FGV (4), o Brasil, já há algum tempo, adotou um modelo de crescimento que não dá preferência à geração de empregos, na medida em que optou por privilegiar atividades que, ao mesmo tempo em que exigem altos investimentos, geram quantidades muito pequenas de vagas de trabalho, se comparados com outros setores (a exploração de petróleo é um ótimo exemplo). Como concluiu o professor Sacramento, não exatamente com essas palavras: “Escolhas erradas no passado, problemas no presente e no futuro”.
Como já escrevi em outras oportunidades, a baixa demanda agregada é o resultado do altíssimo desemprego atual, com salários pressionados para baixo, e que propicia rendas familiares e massas salariais cada vez menores. Infelizmente essa triste realidade – de desemprego e crescentes contingentes de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, comprovada inclusive por organismos oficiais, parece não ter sido observada pela maioria de nossos governantes, notadamente do executivo federal, bem como por grande parte da classe dirigente brasileira que acredita, quase que fanaticamente, no mercado como único caminho para a ‘redenção nacional’ (5).
Recentemente, um seletíssimo grupo de empresários e banqueiros, ainda abalado com o péssimo resultado da economia brasileira de 2019, que cresceu apenas 1,1% (a promessa de campanha e de início deste governo era no mínimo de 2,6%), reuniu-se com o Presidente da República e o Ministro da Economia para pedir urgência no programa de reformas, notadamente a da administração pública e no sistema tributário, consideradas, agora, “imprescindíveis para que se destrave o crescimento da economia”. A primeira para ‘enxugar’ a máquina pública e diminuir os gastos do governo, e a segunda para diminuir os custos de produção. Pois é, depois das reformas trabalhista, previdenciária e outras de menor “importância” (em face da audiência que elas geraram), a retomada dos investimentos empresariais dependem, agora, de outras reformas.
O presidente do Bradesco, Sr. Trabuco, também na reunião com o Executivo foi claro: “nós temos um portfólio de investimentos, principalmente em infraestrutura, que dará maior taxa interna de retorno do que qualquer projeto no mundo (grifos meus). E concluiu: “quem vai fazer o PIB crescer são as pessoas (grifos meus) e as empresas”.
Correto: investimento em infraestrutura também se constitui em excelente instrumento de geração de empregos e, consequentemente, de crescimento. Mas isso só ocorrerá quando marcos regulatórios específicos e programa claro de privatizações forem apresentados, discutidos, negociados e aprovados. Mas, evidentemente, sempre e quando houver retorno, ou seja, demandas e mercados suficientes para atender os desejos desses investidores.
Ainda, segundo os noticiários, houve empresários que defenderam prioridade para a reforma administrativa e depois a tributária. Outros o contrário. Houve até quem sugerisse melhor alinhamento entre o que se entende como necessário para o Brasil e aquilo que deverá ser proposto pelo executivo, uma vez que o “fantasma” da CPMF ainda “perambula” na cabeça de muitos. Há outros que defendem a apresentação de uma nova proposta de reforma tributária, diferente daquelas que tramitam atualmente no Congresso Nacional, pois teriam sido elaboradas a partir da sugestão dos bancos e das grandes empresas, sem a participação do setor de serviços que, como se sabe, representa aproximadamente 80% dos empregos do País.
Apenas como lembrete: o executivo ainda não encaminhou, para o Congresso, nem a reforma tributária e nem tampouco a reforma administrativa. Embora já existam, no Congresso Nacional, discussões a respeito da reforma do sistema tributário, elas se dão a partir de propostas apresentadas pelo Legislativo. À semelhança da reforma da previdência, parece que se o Legislativo (gostemos ou não dele) “não se mexer”, nada ocorrerá por vontade própria do Executivo que, sem dúvida, gostaria dos bônus oriundos da aprovação das reformas que se fazem necessárias, mas sem quaisquer ônus político enquanto suas discussões e negociações estiverem sendo realizadas. Ou até porque, e é muito provável, o executivo ainda não tenha claro como deverão ser elas. Aliás, há de fato algum Programa de Governo elaborado pela equipe ministerial do governo Bolsonaro que o ajude a dirigir o Brasil durante os quatro anos de mandato? Há alguma estratégia específica, inclusive sob o ponto de vista econômico, para que o País saia desta crise? (6)
Parece que as explicações pela baixo índice de investimentos privados e o pífio desempenho da economia brasileira ainda não terminaram.
Não se está, aqui, dizendo que as reformas (estruturantes) não são necessárias. Elas são fundamentais, mas fazem parte do um conjunto de políticas econômicas muito maior. Assim como não se é contra a economia de mercado. Mas mercado e estado precisam trabalhar juntos, de forma convergente. Além disso é preciso acabar com a mentira difundida pelos defensores do “liberalismo a qualquer custo” de que nada poderá ser feito antes das reformas (7). Como já mencionado, reformas e políticas de geração de empregos (8) precisam caminhar juntas. Demanda por bens econômicos e serviços, sejam eles quais forem, queiramos ou não, somente ocorrerá com gente empregada, trabalhando e auferindo renda (9).
Tem sido unânime, portanto, a crença de que os investidores e empresários aguardam a realização das reformas e da implantação de ações concretas que garantam, minimamente, a previsibilidade dos negócios. Mas, e não é à toa, o mais importante é a rentabilidade nos negócios. A TRI (taxa de retorno sobre o investimento ou em inglês ROI – “returno on investment”) é um indicador utilizado para medir o rendimento obtido em face de uma determinada quantia de recursos investida. É natural que empresários, investidores e proprietários de capital ajam assim. Eles precisam saber quanto será ganho após realizado determinado investimento e, obviamente, isso dependerá de uma correta análise do comportamento desse mercado específico. Ou algum empresário, investidor ou proprietário de capital imaginaria ter uma TRI satisfatória caso a empresa em análise não tenha demanda suficiente para cobrir o investimento realizado?
Enquanto o presidente Bolsonaro faz “graça” com o ‘pibinho’ e ‘bagunça’ a política brasileira, o ministro Paulo Guedes, resistindo bravamente (10), diz que o País está tranquilo e que, nas próximas 15 semanas, uma vez aprovado um conjunto necessário de reformas que não conseguido em 15 meses de governo, o Brasil começará a crescer acima dos 2% ao ano. À conferir.
Mesmo com determinado protagonismo do setor privado, é fundamental a participação do Estado no crescimento e desenvolvimento do País. Já disse e volto a repetir: o setor privado sozinho – ou o “deus mercado”, não resolverá os problemas brasileiros relacionados à educação, à saúde e à segurança pública. Muito menos aqueles relacionados ao desemprego e aumento da miséria.
(1) No seminário realizado na EAESP / FGV (“Perspectivas 2020 – 1º Trimestre), dia 6 pp, não houve consenso entre os participantes se um novo corte da taxa de juros ajudaria a economia brasileira, principalmente pelo fato, como aqui já explanado, de que isso poderia levar o câmbio ainda mais para cima. Por outro lado, parece ser unanimidade o entendimento que políticas monetárias, neste momento, pouco poderiam ajudar. Muitos, inclusive, acreditam que a solução virá pelas políticas fiscais, isto é, com os governos gastando mais, especificamente na geração de empregos e com obras públicas;
(2) Estudo do Ibre da FGV, apresentado em seminário aqui já citado, indica que a disparada recente do câmbio sofre mais pressão dos problemas internos do que dos temores com o coronavírus. Está claro que “grande parte da disparada cambial no Brasil nas últimas semanas, levando a cotação do dólar a R$ 4,65 na quinta-feira, é resultado de problemas internos do País, e não de fatores internacionais, como a epidemia do coronavírus”. O pesquisador do IBRE, Livio Ribeiro, relatou que 76% da desvalorização do real nas últimas quatro semanas deu-se por problemas domésticos, exatamente no momento em que os poderes Executivo e Legislativo entraram em uma briga mais acentuada. “Estamos indo para duas semanas de sangria desatada nos mercados. Se prosseguir por mais duas, três semanas nesse ritmo, a destruição de riqueza financeira será enorme”, completou ele.
(3) Os efeitos do coronavírus na economia global foram concretos: queda nas cotações dos principais produtos em todo o mundo (minério de ferro teve queda de 2,5% em apenas um dia e o petróleo recuou 10%, segundo o Estadão). No Brasil, ainda segundo reportagem do Estadão, as ações de Vale e Petrobrás tiveram queda de, respectivamente, 4,78% e 9,73%: “em apenas um dia, as duas empresas perderam R$ 46 bilhões em valor de mercado, com o valor da Vale caindo de R$ 247 bilhões para R$ 235 bilhões e o da Petrobrás de R$ 341 bilhões para R$ 306 bilhões”;
(4) Comentei esse assunto em artigo específico (“Brasil, ainda o País do Futuro?”), publicado aqui no Guia do TRC, dia 07 de julho de 2017). Ao analisar a história da economia mundial e os impactos das atividades econômicas na sociedade, o professor Miguel Sacramento, constatou uma mudança radical nos principais indicadores macroeconômicos – Geração de Renda, Capacidade de Distribuir a Renda e Investimento por Posto de Trabalho – mostrando que nos séculos XIX e em boa parte do XX, as atividades produtoras de bens físicos – extrativistas, produtoras de matéria prima, commodities agrícolas e minerais, infraestrutura, bens de capital e industriais – foram as que mais contribuíram para o crescimento do PIB mundial. Exigiam pouco investimento por posto de trabalho, baixa escolaridade média e foram as grandes geradoras de emprego e distribuidoras de renda desse tempo.
Já no século XXI, com o grande aumento da participação das atividades provedoras de serviços na composição do PIB mundial (comercialização, serviços e, notadamente, informação), o desempenho desses indicadores macroeconômicos mudou drasticamente. Exigindo investimentos consideravelmente menores para gerar postos de trabalho, mas demandando escolaridade média superior, essas atividades provedoras de serviços passaram a ser as principais geradoras de emprego e renda. Dados oficiais mostram que nos EUA, em 1860, 70% dos postos de trabalho estavam na agricultura e atualmente são menos do que 1%, sendo que apenas 16% dos postos de trabalho estão em atividades produtoras de bens físicos. A produção de bens, que em 1860 representava 80% do PIB mundial, atualmente representa menos de 15%, ficando mais de 85% para atividades provedoras de serviços. No Brasil a participação de atividades produtoras de bens no PIB está por volta de 25%;
(5) “Para não continuar errando” (em três capítulos, dias 12 e 16/12/2019 e 06/02/20) e “Mais Economia e Menos Finanças” (dia 07/02/2020), foram os artigos publicados por mim no Guia do TRC;
(6) O Ministro Paulo Guedes continua tranquilo e acredita que, assim que realizar as reformas previstas para este ano, já se terá um crescimento econômico acima dos 2%. Ele acredita que o “Brasil cresce com investimento privado, sem anabolizante, é tudo sustentável”;
(7) “Sair da crise econômica exige criatividade e receita diferente” e “É preciso mudara receita. Geração de empregos como prioridade e não como consequência”, foram artigos publicados por mim no Guia do TRC, dias 09/09/2019 e 25/02/2020, respectivamente;
(8) Em seu relatório anual a OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostra que a América Latina e o Caribe estão diante de uma “incerteza básica”: “Encruzilhada entre o passado, o presente e o futuro do trabalho” (Estadão de 05/03/2020). Segundo o relatório, “os índices de desocupação aumentam e há sinais de precarização dos empregos, afetando especialmente camadas mais vulneráveis, como os mais pobres e menos qualificados, mulheres e jovens”. “A criação de empregos com registro se desacelerou, principalmente em relação aos empregos por conta própria, sinal de aumento de informalidade, enquanto a subocupação por insuficiência de horas aumentou, evidenciando a precarização do trabalho”. “A ‘encruzilhada’ de que fala a OIT impõe às lideranças latino-americanas reestruturar suas políticas de emprego. O relatório alerta, inclusive, “para a necessidade de um amplo diálogo entre empregadores, trabalhadores e governos para identificar carências e prioridades na elaboração de políticas sociolaborais. Além de contemplar dinâmicas globais que estão impactando o mundo do trabalho, como as transições tecnológicas, demográficas e ambientais, as respostas institucionais precisam atender os grupos mais vulneráveis”.
(9) “Na atual situação do Brasil, muitas providências são necessárias, mas o combate ao desemprego, além de essencial e medida de sobrevivência”, “Há que se trabalhar mais celeremente para se combater o desemprego e a desigualdade”, “Quem é o responsável pela realização do bem-estar comum?” e “Estado moderno é aquele que, no momento adequado e preciso, consegue criar oportunidades para todos”, foram publicados no Guia do TRC, respectivamente nos dias 21/05, 29/07, 25/10 e 21/11, todos em 2019;
(10) “Os reformistas interessa a Bolsonaro porque são influentes na mídia, na elite e no Congresso. Quando tudo isto estiver no bolso do governo, o “Chicago Guy” e sua turma vão rodar. Talvez rodem antes”, escreveu o jornalista Celso Rocha de Barros na Folha de São Paulo do último dia 09 (“Novo AI-5 não tem milagre econômico”. “Ou a Democracia corta as asas do autoritarismo ou morre crescendo 1% aa).
* Paulo Roberto Guedes é consultor de empresas e professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV. É professor do Curso Gestão de uma Empresa de Transportes, da Escola de Transportes e colunista do Guia do TRC.
* Paulo Roberto Guedes é consultor de empresas e professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV. É professor do Curso Gestão de uma Empresa de Transportes, da Escola de Transportes e colunista do Guia do TRC.