Com a volta do IPI sobre os novos e passada a fase do pagamento do IPVA, muitos consumidores optam pelo carro usado. Essa compra requer cuidados específicos. Além do estado do veículo e documentação, toda a atenção é pouca quanto ao financiamento e os valores reais a pagar.
Com o fim da isenção do IPI para os carros novos, as financeiras voltam-se agora ao mercado de usados, que já mostra sinais de ressurgimento.Quem for comprar um desses veículos - especialmente os semi-novos, perceberá que a loja ofertará todas as facilidades possíveis para o comprador financiar o carro.
A razão é simples: vendendo à vista ou a prazo, a loja receberá o valor à vista da mesma forma. A vantagem de financiar é que a loja receberá uma comissão da financiadora; cujo negócio - afinal - é financiar.
É claro que, para o comprador, financiar é sempre uma tentação: Ele pode comprar um carro sem ter o valor no bolso, pode ficar com o dinheiro na mão, pode comprar um carro melhor do que imaginava pagando parte à vista e financiando o resto.
As Aparências Enganam - Atenção aos Números
Além de ter de ser expert em carros para não ficar com um mico (ou levar a tiracolo um mecânico e um funileiro para examinar o veículo na loja), o comprador terá de certificar-se quanto à documerntação e possíveis multas pendentes.
Mas a pior parte e mais ilusória é a financeira.
Entre o valor à vista e o total parcelado, há uma grande diferença imposta pelos altos juros. Quanto maior o prazo, maior será essa diferença, uma vez que a taxa de juros é mensal e se acumula ao longo do tempo.Normalmente, num financiamento em 36 meses, paga-se o dobro do preço à vista - ou mais.
Tabela de Retorno : uma prática comercial escondida que rouba o consumidor
A Tabela de Retorno, praticada por todas as lojas que trabalham com financeiras, configura-se em Crime contra o Consumidor, que nunca é infomado a respeito.
Trata-se de uma remuneração/comissão que a revenda recebe da financeira quando vende um automóvel a prazo. Essa comissão é embutida nos cálculos das parcelas, varia de 1% a 10% sobre o valor financiado e é tão mais alta quanto mais velho é o veiculo.Então além de altos juros, o consumidor paga também esse "plus" - só que sem saber.
A "Tabela de Retorno" é algo praticamente desconhecido pela imprensa e completamente ignorado pelos consumidores.
A Associação Brasileira do Consumidor descobriu a Tabela de Retorno através de sua equipe especializada em perícia de cálculos e depois confirmou a irregularidade investigando junto a lojas de carros.
Essa cobrança se caracteriza como Crime de Consumo, e por isso, é possível se obter na Justiça a devolução desse "plus" em dobro - com juros e correção monetária, além de danos morais.A rigor, todos os que compraram carros via financiamento têm direito a esse ressarcimento.
Exploração nas Cobranças das Prestações em Atraso
Quando atrasa a prestação, o consumidor é mais uma vez explorado, até porque não sabe conferir os cálculos que lhe apresentam. Na maior parte dos casos, ele paga cerca de 15% a mais do que deveria, por conta de cobrança errada dos Juros de Mora; que deveriam ser de 1% ao mês (conforme o CDC) e são cobrados em até 12% ao mês.
O exemplo abaixo compara o modo de cobrar muito habitual no mercado, com o que deveria ser cobrado, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, seria uma prestação é de R$ 500,00, a ser paga com 45 dias de atraso.
COMO BANCOS E FINANCEIRAS COBRAM PRESTAÇÕES ATRASADAS | ||||
Prestação |
Dias de Atraso |
Juros de Mora 12% |
Multa 2% |
Total Cobrado |
R$ 500,00 |
45 |
R$ 500,00 + 18% = 590,00 |
R$ 590,00 + 2% |
R$ 601,80 |
COMO DEVERIA SER COBRADO CONFORME CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||
Prestação |
Dias de Atraso |
Juros de Mora 1% |
Multa 2% |
Total Cobrado |
R$ 500,00 |
45 |
R$ 500,00 + 1,50% = 507,50 |
R$ 507,50 + 2% |
R$ 517,65 |
A diferença cobrada a maior neste exemplo foi de R$ 84,15 em uma prestação.
Maior parte das Buscas e Apreensões São Irregulares
Estima-se que os agentes financeiros tenham hoje um estoque de 100 mil automóveis tomados de compradores inadimplentes. Eles vendem esses carros em leilões e, não raro, cobram a diferença do comprador de quem tomaram o veículo.
A maioria dos consumidores que perdem seus veículos em buscas e apreensões, os perdem de forma irregular e sem saber de seus direitos.Conforme vimos acima, além da Tabela de Retorno, os encargos são cobrados de forma ilegal e extremamente abusiva, impossibilitando assim o pagamento da dívida.
A outra irregularidade está no fato de que o consumidor não é devidamente notificado da mora (via AR ou cartório).
Como praticamente ninguém é notificado da forma correta, conclui-se que a maioria das buscas e apreensões são ilegais.
Estando inadimplente, o consumidor deve entrar com uma ação revisional, munido de laudo pericial expurgando os juros compostos (ilegais). Nessa ação é oferecido ao juiz o depósito judicial das prestações calculadas pela perícia (menores que os valores do banco).
É fundamental que o consumidor entre com a ação antes que o banco entre com busca e apreensão ou a reintegração de posse, pois, entrando primeiro, pede-se a conexão processual, e a retomada do bem por parte do banco se torna extremamente difícil.
Entrando com ação primeiro, o consumidor mostra sua boa fé, oferecendo o pagamento em juízo, e praticamente anula a perda do bem.
Dicas da ABC Para a Compra do carro Usado
A Associação Brasileira do Consumidor (ONG ABC) - atuante há 10 anos na orientação gratuita aos consumidores, vem trazer suas dicas a todos os compradores acerca de como proceder para não transformar o sonho do automóvel em pesadelo.Recomenda Marcelo Segredo, Presidente da Entidade :
1-Procure comprar o carro à vista, o que lhe permite barganhar e o deixa livre de dívidas.
2-Fazer contas - Se tiver de financiar parte do valor, fique atento a quanto vai pagar a mais por isso. Faça o vendedor mostrar-lhe detalhadamente todos os fatores que comporão a prestação.Pense se vale a pena.
3-Ler o Contrato - Leia atentamente o contrato de financiamento. Nele, além dos valores negociados, há inúmeros outros ítens, como os encargos por atrasos de prestações - por exemplo.
4-Pé no chão- Na hora de financiar, veja claramente o que pode assumir sem correr riscos. Não caia nas tentações das inúmeras facilidades. Não arrisque pensando que tudo vai melhorar no futuro e que vai pagar as prestações "com um pé nas costas".
5-Despesas - Para saber com que prestação pode arcar, considere que o automóvel traz manutenção, despesas com combustível, IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Seguro do próprio automóvel e eventuais multas.A ABC sugere que você arque com uma prestação igual à metade do dinheiro que acha que vai reservar mensalmente para gastar com o automóvel.
6-Pesquisar - O custo de um automóvel na compra é a soma do seu valor real mais os juros bancários, mais as taxas e outras despesas que envolvem o financiamento. Pense se o valor do automóvel á vista é competitivo e se os juros estão numa boa faixa de mercado. Faça as contas e verifique se está realmente ciente de tudo o que está sendo cobrado.
7-Menos por Mais - Lembre-se: financiamentos muito longos significam que você pagará mais juros (quanto mais tempo, mais dinheiro gasto com juros) e que poderá estar com um automóvel velho quando terminar de pagá-lo.
8-Contratos: Leasing ou Alienação Fiduciária ?
O leasing é como um aluguel, pelo qual se paga mensalmente e, ao final, o comprador torna-se proprietário. Havendo inadimplência, é possível devolver-se o automóvel, com direito a receber de volta os valores pagos a título de Valor Residual Garantido (só se consegue isso através de ação judicial). Sem essa ação, os valores até então pagos ficam com banco a título de pagamento pelo aluguel do período utilizado.
A Alienação Fiduciária dá ao financiador o próprio automóvel como garantia da dívida e não permite que o consumidor devolva o bem e receba parte do que foi pago de volta. Se tomado, o veículo é leiloado, por cerca de 50% a 70% de seu valor de mercado. O restante do valor total é cobrado do comprador pelo banco. Ou seja; o consumidor fica sem o automóvel e ainda tem de pagar essa diferença ao banco.
9-Inadimplência - Se perceber que está caminhando apara a inadimplência, procure a financeira e proponha por escrito um acordo que adote prestações que possa pagar. Mas veja as contas: não poderá haver um aumento significativo no valor total do financiamento, porque assim você pagará muito mais caro pelo mesmo automóvel ou não conseguirá pagar. Caso a proposta de acordo não seja aceita, guarde a resposta por escrito.
10-Solução - Procure orientação especializada para lidar com a inadimplência que está por chegar. Existem várias soluções possíveis. A única que não resolve o problema é aceitar um caro refinanciamento, que vai embutir inúmeros custos novos e pode lesá-lo ainda mais.
11-Garantia: 90 dias de garantia para o carro (conforme a Lei), e não apenas para o motor e o câmbio.
12-NF e Contrato : Exigir no ato da compra uma cópia da Nota Fiscal e do Contrato de financiamento (caso venha a financiar), pois a NF também é essencial para provar as responsabilidades sobre multas.
13-Histórico: Relatório completo do veículo (fornecido pelo DETRAN), que demonstra todo o histórico do veículo, quantos proprietários já o tiveram, quantas vezes já foi financiado, se existem pendências com IPVA, Seguro, etc.
A Associação Brasileira do Consumidor (Ong ABC) atende e orienta gratuitamente todas as pessoas que se sintam lesadas por financiadores, credores, prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais, fabricantes ou importadores de produtos e órgãos públicos.
Essa é a missão da Entidade há 09 anos, no sentido de fomentar o exercício da cidadania e de desestimular ações lesivas à economia popular.
No campo do financiamento de veículos, a Ong ABC tem conseguindo vários ganhos de causa aos consumidores.