A segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser solicitada pelo aplicativo de serviço do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). O app está disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema operacional iOS ou Android. Para baixar é só acessar as lojas virtuais Apple ou Google Play e digitar “Detran.SP” na busca.
Depois de fazer o download, o acesso ao serviço online “Pedir 2ª via da CNH” pelo app é feito com o mesmo login e senha de cadastro do portal do Departamento de Trânsito. A 2ª via da habilitação também pode ser solicitada pelo próprio portal www.detran.sp.gov.br
Para receber o documento em casa, após fazer o pedido eletrônico, basta pagar a taxa de emissão de R$ 38,86, e o custo de envio pelos Correios de R$ 11 em agências, caixas eletrônicos ou pelo internet banking das instituições conveniadas. A entrega é feita em até sete dias úteis depois da emissão, no endereço em que a CNH está registrada. Assim é importante estar atento a atualização do endereço. No próprio app é possível acompanhar se o documento já foi emitido e obter o código de rastreamento da entrega.
A habilitação é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nenhum documento substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência (B.O) emitido pela Polícia Civil.
Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário.