Artigo escrito por Paulo Roberto Guedes* (27/01/20210
Não há muita dúvida que para este e o próximo ano, as principais providências dos governos, em todo o mundo, estarão direcionadas para o combate da pandemia gerada pelo Covid-19 (vacinação em massa e medidas de proteção), à proteção do meio-ambiente, à geração de empregos, à melhorias das condições de vida das pessoas (saneamento, educação, saúde pública etc.), à diminuição da desigualdade e da pobreza, e de limitação da concentração de informações propiciada pela tecnologia digital. Aliás, entre outros objetivos também importantes, é o que prega o Fórum Econômico Mundial em sua edição que ora está se realizando (1).
Não há muita dúvida que para este e o próximo ano, as principais providências dos governos, em todo o mundo, estarão direcionadas para o combate da pandemia gerada pelo Covid-19 (vacinação em massa e medidas de proteção), à proteção do meio-ambiente, à geração de empregos, à melhorias das condições de vida das pessoas (saneamento, educação, saúde pública etc.), à diminuição da desigualdade e da pobreza, e de limitação da concentração de informações propiciada pela tecnologia digital. Aliás, entre outros objetivos também importantes, é o que prega o Fórum Econômico Mundial em sua edição que ora está se realizando (1).
Aliás, preocupação quase que permanente em todos os Fóruns, o combate à desigualdade tem merecido destaque, mais enfaticamente ainda em função da pandemia: “A desigualdade entre os países e os efeitos que essa pandemia está causando são grandes preocupações do futuro”, disse Gita Gopinath, economista-chefe do FMI.
Para o Brasil não será diferente. Porém, diante da triste realidade nacional, outras providências também são urgentes: continuidade do programa de reformas, retomada dos investimentos (notadamente em infraestrutura), recuperação financeira dos Estados e Municípios e reorientação da política de relações exteriores, mais pragmática e menos ideológica.
Por outro lado, para quem costumeiramente lê meus artigos, sabe que tenho enormes dificuldades para vislumbrar cenários positivos para o Brasil. E não por pessimismo, mas em função daquilo que chamei de “triste realidade nacional”, caracterizado não só pelos enormes desafios que impedem o País de se desenvolver, mas pela constatação que grande parte da classe dirigente é totalmente despreparada, quando não desinteressada, para encará-los. Classe dirigente interessada em si mesma, definida como o contingente de pessoas, de todos os segmentos da atividade humana, civil ou pública, com poder de mando e influência. Já escrevi sobre isso por diversas vezes (2).
Infelizmente, depois de seis anos de desgoverno Dilma, e ao acreditarmos que nada poderia ficar pior, elegemos Bolsonaro. Se já estava difícil, ficou quase impossível, tal o despreparo e a ignorância instalados no governo federal. Com as raríssimas e exceções de sempre, é claro (3).
Sabemos todos que o desfecho da pandemia é totalmente incerto e ‘não sabido’, obrigando-nos e termos cautela e precaução com este ano de 2021, apesar da vacina. O próprio Banco Central, em sua última ata em reunião do Copom foi objetivo e claro, ao avaliar que a demora com a vacinação e a alta dos casos de Covid-19 colocam o crescimento econômico em “pausa”. Óbvio está que o Brasil – por incompetência própria - irá demorar mais do que a maioria dos países para imunizar sua população, postergando uma sustentável e concreta retomada do crescimento (4). Quem sabe para o ano de 2022.
De qualquer forma, e agora para dar uma ‘pitada’ de otimismo, parece que agora caiu a ficha para o governo federal, pois até o ministro Paulo Guedes, em entrevistas para diversos jornalistas, reconheceu que o combate à pandemia é imprescindível para o Brasil neste momento. Disse ele: “A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva (grifos meus). A vacinação em massa é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia (grifos meus) logo à frente”. Valha-nos Deus! Depois de 9 milhões de contaminados e quase 220 mil mortes!
E se não bastasse isso, o ministro também disse aos jornalistas que a volta do auxílio emergencial é necessária e que irá negociar com o Congresso Nacional para, às custas de reduções de despesas com o funcionalismo público, aprovar um novo auxílio às populações mais carentes. Manutenção de Auxílio Emergencial e Diminuição de Despesas com o funcionalismo? Já não era sem tempo!
Nunca tive dúvida que qualquer projeção de crescimento do PIB que se faça para o Brasil, em época de pandemia, somente seria possível após o devido encaminhamento dos problemas pandêmicos. Nunca houve qualquer hipótese, segundo meu entendimento, de uma retomada da economia de forma sustentável, caso não combatêssemos, primeiramente, a pandemia. Sempre foi falsa a ‘dicotomia’ criada, “Pandemia x Economia”.
Mesmo considerando o ‘negacionismo’, as mentiras governamentais e a pressão por parte do empresariado brasileiro (5) para que a retomada da economia fosse priorizada, continuo com a absoluta certeza de que a eliminação dos impactos maiores da pandemia é pré-condição para o crescimento econômico (6). Sendo, para isso, necessário atender as orientações da Organização Mundial da Saúde e a vacinação em massa.
Mas há que se considerar três outros pontos importantíssimos: 1º) a retomada do crescimento econômico de médio e longo prazos, dependente de um conjunto de providências das quais as reformas fazem parte, jamais teve o empenho – sério e para valer – do governo federal; 2º) apenas fazer o Brasil voltar à normalidade anterior seria condená-lo às mesmas e ruins condições de outrora: baixa produtividade, pouca competitividade, custos altos, desindustrialização, exagerada dependência da produção e da exportação de bens primários, e manutenção de um processo contínuo e perverso de empobrecimento do País (7); e 3º) sem negociação e a realização de acordos com um Congresso mais independente e atuante (8), 2021 será tão improdutivo como os anos anteriores.
Portanto, é imprescindível que haja mudanças importantes e bastante significativas na forma de compreender a realidade e de encaminhar as soluções: a) nova postura do governo federal, não só com relação à economia e ao combate à pandemia, mas também com relação ao seu relacionamento com o Congresso Nacional, e b) estratégia de crescimento e desenvolvimento econômicos que levem em consideração os problemas citados anteriormente e, principalmente, a adoção de políticas concretas de geração de empregos (9), combate à desigualdade (10) e à pobreza (11).
Em termos de postura, e sem que se despreze o necessário combate ao déficit público (12), é fundamental rediscutir alguns “pensamentos inquestionáveis” de forma a se buscar alternativas para os problemas atuais. Por exemplo: caso sejam realizadas as corretas providências de combate à pandemia, é certo que a economia não deverá crescer como o desejado e o problema social será ainda maior, posto que a geração de empregos e de rendas será menor do que o exigido. Serão imprescindíveis, portanto, maiores gastos do governo, com consequências imediatas no aumento do déficit primário e do endividamento público. Como se percebe, a ‘inflexibilidade’ do Teto dos Gastos e a limitação da Dívida Pública em 100% do PIB, são exemplos de ‘pensamentos inquestionáveis’ (ou ‘dogmas’) a serem rediscutidos. Inevitavelmente.
Em se tratando do Teto dos Gastos, a pergunta que se faz é a seguinte: qual o limite de gastos permitido quando está em jogo a vida de pessoas, de uma comunidade ou mesmo de uma nação? E mais, é o TG uma medida inquestionável, permanente e que não permite aperfeiçoamentos (13)?
Já com relação à dívida pública, utilizo aqui os conhecimentos do economista Affonso Celso Pastore. Escreveu Pastore (“O que é bom para os EUA nem sempre funciona aqui”) no Estadão do dia 03.01.21: “No Presidential Address da AEA de 2019, Olivier Blanchard mostrou que, sob certas condições, o tamanho da dívida pública não é a métrica adequada para aferir o risco fiscal, e que o aumento dos gastos financiados com dívida pode acelerar o crescimento e gerar ganhos de bem-estar”. E aí, pergunta Pastore: “será que no Brasil não estaríamos exagerando no temor quanto ao tamanho da dívida e na necessidade de conter o crescimento dos gastos públicos (grifos meus)?” Segue Pastore: “A emenda congelando os gastos em termos reais buscava impor uma restrição que obrigasse a aprovação de reformas, como a da previdência e a administrativa, e, acima de tudo, obrigar o governo a decidir o que e quanto gastar a partir de critérios de custo e benefício social”. Entretanto, conclui Pastore: “Quando o governo não tem um programa econômico articulado, é fatal que as decisões do Executivo e do Congresso beneficiem os interesses privados, de empresários e corporações, abandonando o caminho correto da busca dos benefícios sociais (grifos meus). Este é o País no qual vivemos, com instituições fracas que submetem as “regras do jogo” aos interesses privados, perdendo de vista os benefícios sociais”.
Portanto, a compreensão do momento atual passa pela rediscussão a respeito das tais ‘imposições indiscutíveis’, oriundas de um pensamento rígido e ‘congelado’ que não permite quaisquer tipos de alterações, seja diante de tempos e/ou espaços diferentes.
Veja-se o caso da discussão a respeito da prorrogação do Auxílio Emergencial. Os primeiros cálculos mostram que R$ 300,00 por mês, durante seis meses, para cerca de 30 milhões de brasileiros, embora resultem num montante de recursos extraordinário (R$ 54 bilhões) não afetará o déficit público em mais de 0,74% do PIB. Isto quer dizer que o déficit público projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2021, de R$ 247,1 bilhões, equivalente a 3,33% do PIB, aumentaria para R$ 301,1 bilhões, equivalentes a 4,07% do PIB. Não desejável mas plenamente suportável dadas as circunstâncias (14). Além do que há que se perguntar: não há cortes com valores correspondentes a serem feitos no orçamento atual?
A dívida pública total de 2020, equivalente a 93,3% do PIB, para 2021, já considerando as projeções da LDO e o Auxílio Emergencial sugerido, fará com que ela chegue a 97,4% do PIB. Acréscimo de 3,1 pontos percentuais. Apenas como ilustração, com relação aos seus respectivos PIBs, a dívida do Japão é de 269,6%, a da Grécia, 233,3%, a da Itália, 162,3%, a da França, 116,4%, a do Canadá, 109,7%, a do RU, 108,1%, a norte-americana, 100,8% do PIB, a da Argentina, 73,9% e a do México, 72,9%.
Como escreveu Gonçalez, “a eventual prorrogação do auxílio emergencial não deveria ser motivo para histeria, quer do mercado financeiro, quer de membros da equipe econômica, como se viu na semana passada” (“Espaço fiscal para auxílio emergencial” – Estadão de 25.01.21 – Claudio A. Gonçalez, economista e diretor presidente da MCM). Jessé Souza, em seu livro “A Guerra Contra o Brasil” (GMT Editores, 2020) define a “fabricação de consenso” (realizada pela elite de um País) como um “eufemismo para a manipulação deliberada das massas contra seus melhores interesses”. Pois é.
Reunificar uma sociedade profundamente dividida, não só politicamente – “nós e eles”, mas principalmente por um processo de aumento consistente da desigualdade e de desmonte das políticas sociais conquistadas nos últimos anos, o combate às ‘fake-news’, à desinformação, à ignorância e à crença descabida de que segurança pessoal se faz através das próprias pessoas (população armada), a instalação de medidas sérias de combate ao desmatamento e de proteção ao meio ambiente, são algumas das tarefas exigidas.
Se o ano de 2020 foi um ano no qual o Brasil e o mundo precisaram entender e compreender a pandemia, 2021 ainda será um ano para cuidar desse assunto.
Um ponto favorável neste ano é o fato, importantíssimo, diga-se de passagem, de que agora temos uma vacina. Mas as dificuldades, notadamente para o Brasil, ainda serão muitas, considerando o desgoverno atual (ou “inexistente”, como classificou o editorial do Estadão de 28.01.21) e um Congresso caminhando para ficar nas mãos do ‘centrão’, cuja atuação nada tem a ver com as necessidades do País e seu povo.
(1) O Fórum Econômico Mundial, em suas realizações anuais, publica um relatório no qual lista os principais riscos do mundo para o ano que segue. O “Relatório de Riscos Globais-RRG” deste ano já foi publicado. Os mais prováveis: Riscos climáticos, falhas nas ações de proteção ambiental, danos ambientais causados pela ação humana, doenças infecciosas, perda de biodiversidade, concentração do poder digital em grandes empresas de tecnologia e desigualdade digital. Os de maiores impactos: Doenças infecciosas, dificuldades de manutenção dos meios de sobrevivência (desemprego, por exemplo), erosão das condições de emprego; e ameaça das armas de destruição em massa. “Fraturas”, artigo da economista Ana Carla Abrão, publicado no Estadão do último dia 26.
(2) “A recuperação do Brasil é difícil por si só, mas se depender da maioria dos políticos será impossível” – Artigo de P. R. Guedes publicado no Guia do TRC dia 23/11/16. “Entender que nossas ações impactam a vida de milhares de pessoas é fundamental”, artigo de P. R. Guedes publicado no Guia do TRC dia 01/02/2019;
(3) “Quando se em propósitos, espírito público e conhecimento, mesmo em governos ruins é possível realizar algo de bom” – Artigo de P. R. Guedes, LogWeb de 06.01.21;
(4) “Ainda sobre o coronavírus e a economia brasileira”, artigo de P. R. Guedes publicado no Guia do TRC, dia 14/04/2020;
(5) “Classe dirigente, constituinte, eleições e sociedade civil”, artigo de P. R. Guedes publicado no Guia do TRC dias 16, 20 e 27/07/2018;
(6) Segundo os “Stringency Index” (IE), desenvolvido pelo Banco Mundial, é possível medir o impacto do “grau de isolamento social, legal ou voluntário”, na economia. Segundo o IE, em uma situação de confinamento total, isto é, lockdown, o índice seria 100, enquanto na situação de não haver qualquer distanciamento social o índice seria 0. De acordo com o artigo publicado pelo economista Cláudio A. Gonçalez, da MCM Consultores (Estadão de 25.01.21), estima-se que o Brasil tenha encerrado 2020 com o IE em 60. Ainda, de acordo com o artigo de Gonçalez, o economista Bráulio Borges, do IBRE-FGV e da LCA Consultores, ao utilizar esse índice para estimar cenários de crescimento da economia brasileira, em 2021, vis-a-vis o programa de vacinação no Brasil, indica que “se o governo conseguisse imunizar 70% da população, até meados deste ano, o PIB em 2021 cresceria quase 8%, em relação a 2020”. “Na hipótese mais pessimista (que hoje já soa como muito otimista), em que tal imunização só seria alcançada no final deste ano, o crescimento seria anêmico, cerca de 0,5%, em relação ao fim do ano passado, embora na média, por puro efeito estatístico, o PIB em 2021 seria 3% maior que em 2020”;
(7) “PIB ‘per capita’ deixa mais evidente a péssima situação da economia”, artigo do economista e jornalista Roberto Macedo, publicado pelo O Estado de S. Paulo em 21 pp.: “Continuo a pregar que o estado da economia é muito pior do que muitos imaginam, e muita gente até ignora o que se passa”. “Quanto ao PIB per capita a partir de 1980, seus resultados mostram uma taxa média anual de apenas 0,5% nessas quadro décadas, incluídas taxas negativas de -0,6% nas décadas de 1980 e 2010. E sabe se que, comparado com países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil vem tendo um desempenho abaixo da média tanto num PIB como no outro. Ou seja, estamos ficando para trás na corrida pelo desenvolvimento econômico. E não vejo clara percepção disso, nem providências concretas a esse respeito”. E finaliza Roberto Macedo: “não vejo empenho do presidente da República nem do Congresso Nacional na busca de soluções para esse gravíssimo problema. O primeiro não demonstra maior interesse pelo assunto e às vezes até o agrava. Na atuação do Congresso no segundo semestre do ano passado, as eleições municipais receberam a atenção prioritária dos parlamentares. Depois disso só se fala na sucessão do comando das duas Casas. E, para não variar, no Congresso continua o tal recesso parlamentar, também para lamentar, numa omissão no socorro de que o País tanto carece”;
(8) No dia 1º de fevereiro, em uma disputa ferrenha, serão eleitos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Importantíssima para o presidente Bolsonaro que, caso não eleja seus ‘apadrinhados’ terá muitas dificuldades para governar, diga-se inclusive, de manter-se como presidente, e imprescindível para o futuro do Brasil, posto que sem fazer “o que precisa ser feito”, o País ainda alongará seus tempos de incertezas;
(9) Segundo o IBGE o Brasil conta atualmente com 27 milhões de pessoas sem trabalho ou trabalhando menos do que deveria (14,5 milhões de desempregados, 6,7 milhões de subocupados e 5,8 milhões de desalentados);
(10) O índice GINI brasileiro, que mede o nível de desigualdade, e mesmo considerando o Auxílio Emergencial, é de 0,542. É melhor quanto mais próximo de 0;
(11) Mesmo considerando o impacto do Auxílio Emergencial, vivem na pobreza extrema, cerca de 5% de toda a população brasileira. Mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardam, na fila de espera, serem ‘contemplados’ pelo Bolsa Família;
(12) Déficit Primário previsto para 2020: R$ 831,8 bilhões (11,5% do PIB), incluídos aí os R$ 620,5 bilhões de gastos extraordinários. Com a inclusão dos Estados e Municípios, o déficit alcança os R$ 844,2 bilhões (11,7% do PIB). Para 2021 a LDO prevê um déficit de R$ 247,1 bilhões (3,3% do PIB de 2021);
Escreveu o economista e diretor presidente da MCM Consultores (e ex-consultor do Banco Mundial, ex subsecretário do Tesouro Nacional e ex-chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda), Cláudio Adilson Gonçalves (“Teto de Gastos e Dívida Pública”, artigo publicado no Estadão de 11/01/21): “se não for flexibilizado, o TG tende a implodir de forma desorganizada, e aí sim ameaçará a solvência da dívida pública”. Explica Cláudio que a manutenção do TG como está, exigiria que os investimentos do governo chegassem a ‘zero’, o que nos parece impossível, posto que a infraestrutura brasileira já não consegue investir o suficiente para cobrir a depreciação. Além do que, quaisquer programas sociais, principalmente em época de pandemia, teriam que ser cancelados, gerando problemas não só para as pessoas que deles dependem, mas também do setor financeiro e de crédito que, para eles, ofereceram diversos tipos de financiamento.
(13) “Mesmo levando em conta o impacto da reforma previdenciária e admitindo o congelamento real do salário mínimo e nominal das despesas com funcionalismo, por mais seis anos, o cumprimento do Teto de Gastos exigiria que a despesa discricionária caísse de 2,2% do PIB, em 2019, para menos de 1% do PIB, em 2026, com os investimentos convergindo para praticamente zero, o que, obviamente, é inviável. Ainda que fosse possível, o cumprimento do TG, até 2026, continuaria provocando forte compressão dos investimentos governamentais, que desde 2015 nem sequer cobrem a depreciação do estoque de capital existente, o que se nota na deterioração dos equipamentos públicos, especialmente infraestrutura”.
“Qualquer novo programa social que venha a ser instituído para enfrentar a segunda onda da pandemia terá de ser mediante crédito extraordinário, o que poderá causar expressivas turbulências no mercado financeiro. Mas, se no corrente exercício conseguir atravessar este mar revolto, o TG em 2022 navegará por águas mais calmas. No próximo ano, o descasamento de indexadores deverá favorecer seu cumprimento, caso as expectativas de inflação, conforme pesquisa Focus, do Banco Central, se confirmem. O valor do TG deverá aumentar aproximadamente 6,0% (IPCA acumulado de julho/2020 a junho/2021), enquanto o INPC, que indexa a maior parte dos gastos primários, fecharia 2021 em aproximadamente 3,3%”, escreveu Gonçalves.
Complementa Gonçalves: “Nesse cenário, será possível aguardar até 2023 para implantar regras mais realistas na sistemática do TG, na forma proposta pelos economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco. Resumidamente, eles defendem moderados aumentos reais anuais tanto na despesa total quanto na corrente, e esta última seria reajustada por metade das taxas admitidas para a primeira. Com isso, seria aberto algum espaço para a retomada dos investimentos públicos, cujo multiplicador para o crescimento do PIB é sabidamente maior do que 1”. “Dogmas são fundamentais em religiões, mas impedem a racionalidade em qualquer área do conhecimento”.
Finaliza Gonçalves: “Não é uma bala de prata. Reformas como a administrativa e a tributária continuam imprescindíveis. Mas essa nova sistemática introduziria maior racionalidade à regra fiscal brasileira”;
(14) O professor, ex-presidente do Banco Central e experiente economista Affonso Celso Pastore, ao escrever no Estadão de 12 pp (“Precisamos de ousadia e responsabilidade”) foi claro: “Gastemos agora o que for preciso, resistindo à pressão dos oportunistas, que são muitos, com o compromisso de sermos sérios no futuro” (grifos meus). Carmen Reinhart, economista e professora da Universidade de Harvard, em entrevista para a jornalista Luciana Dymiewicz (Estadão de 17/05/2020), corrobora com esse pensamento de que o governo precisa gastar o que for necessário e depois, emitir papéis do Tesouro, pagar aqueles em mãos do mercado interno, renegociar para escalonar as dívidas (evitar o curto prazo) e não pagar aqueles em mãos do mercado externo, renegociando todos eles.