Requisitos para trânsito de veículos porta-contêineres

O trânsito de veículos porta-contêineres está regulamentado, no Brasil, por uma série de resoluções e portarias, em especial, as abaixo:

 Portaria 04/86 do Denatran

Especifica os principais tipos de veículos (chassi) utilizados no transporte de contêineres

· CHASSI 02 EIXOS PARA CONTÊINER DE 20'

A - Comprimento Médio Total = 7,01 m
B - Altura Solo = 1,39 m
C - Quantidade de Twist Locks = 04
D - Tara Média = 3.310 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 21.690 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,45 m
I - Distância do Sup. Vertical = 2,68 m

· CHASSI 03 EIXOS PARA CONTÊINER DE 20'

A - Comprimento Médio Total = 7,30 m
B - Altura Solo = 1,48 m
C - Quantidade de Twist Locks = 04
D - Tara Média = 5.200 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 28.300 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,45 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,00 m

· CHASSI 02 EIXOS PARA CONTÊINER DE 40'

A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,50 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08
D - Tara Média = 4.400 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 20.700 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,76 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,72 m

· CHASSI 03 EIXOS PARA CONTÊINER DE 40'

A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,50 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08 e 12
D - Tara Média = 5.840 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 27.660 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,76 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,72 m

· 20’ 3 EIXOS REBAIXADOS

Usado normalmente no transporte de CNTR Iso-Tank

A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,20 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08
D - Tara Média = 6.500 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 26.000 Kg(I)/29.000 kg(II)
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,60 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,05 m

A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,50 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08 e 12
D - Tara Média = 5.840 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 27.660 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,76 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,72 m

Resolução Nº 213 de 13 de novembro de 2006

Fixa requisitos para a circulação e para concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET para veículos transportadores de contêineres com altura superior a 4,40 m e inferior ou igual a 4,60 m, pela autoridade com circunscrição sobre a via pública a ser utilizada, com prazo de validade máximo de 1(um) ano.

 Resolução Nº 725/88

Fixa os requisitos de segurança para circulação de veículos transportadores de Contêineres, com base na qual, somente poderão transitar nas vias terrestres abertas à circulação pública, transportando Contêineres, os veículos especialmente fabricados ou adaptados para este tipo de transporte, que atendam aos requisitos desta Resolução.

 Art. 65 da Resolução 11/04 do DNIT

Segundo o artigo acima o transporte integrado de mercadorias, através de contêineres (cofres de cargas), será enquadrado na Resolução 11/04 do DNIT, apenas quando houver excesso de peso, de dimensões ou ambos. O mesmo realizar-se-á mediante a concessão de AET e atendimento dos dispositivos de segurança constante da legislação de trânsito vigente.

 Lei 6.288, de 11 de dezembro de 1975

Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências. Este Decreto-Lei foi regulamentado pelo

 Decreto nº 80.145, de 15 de agosto de 1977

Regulamenta a Lei nº 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a unitização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

 Normas Brasileiras Registradas de números 7.475 e 7.476, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;

 Norma ABNT 5978/80

 Norma ABNT 5978/80: tipos, capacidades e medidas

1) O termo "peso bruto" é usado no sentido de peso máximo que pode ser atingido pelo contêiner com seu conteúdo total.
2) e 3) Valores observados na prática, podendo variar em função do material empregado e do tipo de construção.
* Dimensões externas.
As dimensões internas são obtidas subtraindo-se, dos valores nominais, 15 a 20 cm no comprimento, cerca de 1 cm na largura e 20 a 30 cm na altura.

Requisitos para obtenção de AET para contêineres com altura superior a 4,40 m e inferior ou igual a 4,60 precisam de AET

 Requisitos para obtenção de AET no DER/SP

Requerimento em formulário padrão, informando o tipo de tração do cavalo

Documento do semi-reboque, vide modelo

Relação de rodovias com restrição à circulação a ser impressa no verso da AET

Veja como é a AET do DER

 Requisitos para obtenção de AET na CET/SP

Requerimento em formulário padrão, informando o tipo de tração do cavalo

Inscrição de nota, confira aqui>>>

Veja como é a AET da CET

Limites de pesos brutos/containers:

20' - capacidade máxima: 18 t + 2.32 t (tara) = 20.32 t

40' - capacidade máxima: 27 t + 3.48 t (tara) = 30.48 t

Tipos de contêiners

	Interior Dimensions	Door Opening	Top Opening	Tare Weight	Cubic Capacity	Payload
	L 5,919 mm W 2,340 mm H 2,380 mm	W 2,286 mm H 2,278 mm		1,900 Kg 4,189 lbs	33.0 cbm 1,165 cu ft	22,100 Kg 448,721 lbs
	L 12,045 mm W 2,309 mm 2,379 mm	W 2,280 mm H 2,278 mm		3,084 Kg 6,799 lbs	67,3 cbm 2,377 cu ft	27,396 Kg 60,397 lbs
	L 12,056 mm W 2,347 mm 2,684 mm	W 2,340 mm H 2,585 mm		2,900 Kg 6,393 lbs	76,0 cbm 2,684 cu ft	29,600 Kg 65,256 lbs
	L 5,428 mm W 2,226 mm 2,240 mm	W 2,286 mm H 2,188 mm		2,940 Kg 6,482 lbs	27,5 cbm 971 cu ft	24,060 Kg 53,043 lbs
	L 11,207 mm W 2,246 mm 2,183 mm	W 2,216 mm H 2,188 mm		4,840 Kg 10,670 lbs	54,9 cbm 1,939 cu ft	25,640 Kg 56,526 lbs
	L 11,628 mm W 2,294 mm 2,509 mm	W 2,290 mm H 2,535 mm		4,430 Kg 9,766 lbs	66,9 cbm 2,363 cu ft	28,070 Kg 61,883 lbs
	L 5,919 mm W 2,340 mm 2,286 mm	W 2,286 mm H 2,251 mm	5,425 mm 2,222 mm	2,174 Kg 4,793 lbs	31,6 cbm 1,116 cu ft	21,826 Kg 48,117 lbs
	L 12,043 mm W 2,340 mm 2,272 mm	W 2,279 mm H 2,278 mm	11,585 mm 2,162 mm	4,300 Kg 9,480 lbs	64,0 cbm 2,260 cu ft	26,181 Kg 57,720 lbs
	L 5,662 mm W 2438 mm 2,327 mm			2,530 Kg 5,578 lbs		21,470 Kg 47,333 lbs
	L 5,946 mm W 2,126 mm 2,233 mm			2,900 Kg 6,393 lbs		27,100 Kg 59,745 lbs
	L 12,080 mm W 2,438 mm 2,103 mm			5,480 Kg 12,081 lbs		25,000 Kg 55,115 lbs

Fonte: União Cargo