PARA NÃO CONTINUAR ERRANDO –Classes dirigentes precisam viabilizar o Mercado e o Estado (Parte 3)*

Clique aqui para ler a parte 1 deste artigo

Clique aqui para ler a parte 2 deste artigo

Finalizando o texto, agora com a Parte 3, faço questão de tecer algumas considerações sobre a crença de que o mercado, sozinho, teria condições de resolver todos os problemas da economia. Como já comentei outras vezes, isso não é verdade, mas retorno ao assunto porque neste mundo “moderno” e “tecnologicamente avançado”, grande parte da opinião pública acredita que o único caminho para que se trilhe o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico, é ter um Estado significativamente menor do que o atual e que permita espaços cada vez maiores para a iniciativa privada. Até aqui, tudo bem. O problema é quanto à definição dos papeis a serem desempenhados por um e por outro.

Muitos acreditam, ainda, poder praticar uma espécie de “laissez-faire”, expressão francesa cunhada no século XIX, que significava um capitalismo em estado “puro”, no qual o mercado, ao funcionar livremente e sem qualquer interferência, seria responsável pela promoção do desenvolvimento de toda a economia, na medida em que, ao buscar o lucro, conseguiria realiza-lo através da eficiência e do melhor aproveitamento dos recursos produtivos. A principal e natural consequência seria a obtenção de maior produtividade e menores custos de produção. A crença, em síntese, era a de que o mercado totalmente livre, não só produziria todos os bens e serviços necessários e ‘solicitados’ pela população, como também criaria oportunidades para as empresas, num processo de concorrência perfeita, obterem seus lucros, investirem e gerarem mais empregos.

Não foi o que aconteceu, como demonstram todas as pesquisas a respeito, não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Na prática, com a geração das melhores oportunidades a um grupo cada vez menor de pessoas, a concentração de rendas e as desigualdades só aumentaram, evidenciando o grande erro que é acreditar no Estado como único responsável por todos os males de uma sociedade, ao mesmo tempo em que o chamado “mercado”, totalmente livre, seja a solução para tudo. É preciso compreender que se de um lado as economias ditas socialistas (planificadas) querem alcançar a igualdade de resultados, ignorando a individualidade e sem qualquer estímulo para que se aumente a produtividade, também é verdade que os mercados exigem regulação e controle do Estado, inclusive para que se mantenha um clima concorrencial saudável e um mercado consumidor importante.
Após a enorme recessão vivida pelo Brasil ainda recentemente, mas ainda com uma economia inspirando cuidados, as maiores empresas do País iniciaram um processo razoável de recuperação, mas sem significar aumentos significativos de investimentos, como demonstram os índices de FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) dos últimos três ou quatro anos, incluindo este de 2019. Próximo dos 15% aa. com relação ao PIB, esse percentual é extremamente baixo e não cria condições para um crescimento econômico sustentável e suficiente. 

Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicam que a baixa demanda foi um dos principais motivos pela diminuição dos investimentos industriais, assim como a elevada dependência de recursos próprios. “Praticamente três quartos dos valores investidos em 2019, em média, se originaram de recursos próprios das empresas. Embora a participação de bancos comerciais privados tenha sido recorde, o percentual é ainda muito baixo, de 14%”. Há que se considerar, inclusive, que apenas 74% das empresas realizaram seus investimentos em 2019. Contra 75% em 2018, 76% em 2017 e 94% em 2011!
Não há dúvidas que grande parte de nosso empresariado ao reclamar “algum sinal” mais concreto do governo para investir (subsídios, incentivos fiscais, desonerações tributárias, juros menores, regras claras ou até mesmo diminuição das incertezas políticas), sabe que enquanto a demanda por bens econômicos e serviços não aumentar de forma sustentável (não baseada somente em estímulos de curtíssimo prazo) e alcançar níveis suficientes para utilizar toda a capacidade produtiva já instalada no País, os investimentos privados não ocorrerão como se espera ou como exige a grave crise brasileira. Ou como seria conveniente para fazer frente ao altíssimo número de desempregados atual.

Pois é, queira-se ou não, é o Estado o maior responsável pelo bem comum e, consequentemente, por uma grande (se não a maior) parte dos investimentos de uma economia que quer alcançar níveis mais altos de desenvolvimento. Além disso é o Estado, que tem como um de seus principais papeis, a criação de reais e favoráveis condições para que o setor privado invista e, direta ou indiretamente, contrate mais e melhor. 

Se um dos desafios explícitos do capitalismo atual é combater a desigualdade, seja através da maior geração de empregos e de mais oportunidades, outro objetivo intrínseco – e tão importante quanto - é alcançar o equilíbrio entre intervenção estatal na economia e a liberdade buscada pelo setor privado. 

Não há dúvidas que o Brasil retrocedeu dez anos e alcançou mais uma década perdida e que as reformas são necessárias. Mas seus resultados, se positivos, demandarão mais tempo do que se imagina, não sendo à toa que há uma opinião generalisada de que, apesar do “andamento das coisas” e dos bons resultados em alguns indicadores da economia, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), elaborado pela FGV, aumentou 2,7 pontos entre agosto e setembro e se mantem elevado se avaliarmos sua evolução. Apesar do extraordinário crescimento da Bolsa de Valores (indicador apreciado por muitos), o País real ainda não gerou o clima de confiança necessário. 

Ao contrário do que muitos dizem, principalmente quando as análises apenas se baseiam em índices financeiros (1) a situação da economia brasileira é de extrema gravidade, e o desemprego, vale relembrar, é um “barril de pólvora”. Os índices sociais são exageradamente ruins e o brasileiro comum vive um verdadeiro caos. Aliado à descrença da política, uma das consequências mais imediatas e lamentáveis tem sido o crescimento da extrema-direita, como aliás, vem acontecendo em quase todo o mundo. 

O combate ao déficit público, sempre necessário, não pode implicar somente em cortes de investimentos (valeria a pena diferenciar “gastos” de “investimentos” públicos), notadamente os chamados “sociais”. Mesmo considerando a limitação orçamentária que vive o atual governo, é necessário que se realizem investimentos públicos, principalmente aqueles voltados ao bem estar da sociedade, à construção civil e à logística. Volto à repetir uma frase que foi o título de uma artigo publicado aqui mesmo no Guia do TRC, dia 06/09/19: “a saída da crise econômica exige criatividade e receita diferentes”, pois não é possível acreditar que “em um País no qual os índices de concentração de renda e de desigualdade só aumentaram, o desequilíbrio fiscal e a consequente destruição da capacidade de investimentos do governo se deu por conta dos mais pobres e desempregados”. 

O insuspeito professor da Fundação Armando Álvares Penteado e ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, em entrevista dada ao jornalista Douglas Gavras (Estadão do último dia 07), foi claro ao dizer que as medidas econômicas tomadas até agora começarão a dar frutos positivos, mas com efeitos limitados, pois crescer 2% a 3% ao ano não será suficiente para reduzir o altíssimo número de desempregados. 

Continua o professor Ricúpero: “a condução da economia – com juros baixos, melhora do crédito, liberação do FGTS – vai dar um alívio para o País. Isso deve durar até março do ano que vem”, mas não basta. “Não há outra saída sem investimento público (grifos meus). Só pode ter crescimento por investimento ou consumo. O consumo é limitado pelo número de desempregados, e a demanda vai bater logo no teto. E o investimento privado pode aumentar, mas não no nível necessário, sobretudo em infraestrutura, que depende do investimento público. Nenhum investidor de fora vai se arriscar em aportes que demoram 20 ou 30 anos para serem amortizados”.

Ao ser perguntado se o Brasil também deveria temer movimentos populares, à semelhança do que tem ocorrido em todo o mundo, notadamente na América do Sul, ainda respondeu Ricúpero: “Isso só mostra a incapacidade brasileira de captar a realidade à sua volta. O que há na América Latina são manifestações contra políticas econômicas de inspiração ultraliberal, como as que o Brasil adota agora. O Brasil precisa de uma dose de liberalismo, mas não se pode fazer isso sem considerar o enorme número de desempregados e de pobres (grifos meus). Esse tipo de insensibilidade é justamente o que alimenta as manifestações. Não é liberalismo, mas cegueira para o lado social (grifos meus).

Para tanto, nossas classes dirigentes precisariam “se comportar” de forma diferente. Não há dúvidas, como escreveu o sociólogo Di Masi (2), que “à medida que a ação política se enfraquecia sob os golpes sádicos da direita e dos masoquistas de esquerda, os empresários sentiram-se mais tentados a preencher o vazio político com a sua racionalidade e eficiência”. Mas Di Masi também faz duas outras observações importantes: primeira: “o empresário acrescenta a propensão a excluir um número crescente de trabalhadores do processo produtivo em nome da competitividade global, assumida como prioritária em relação à solidariedade humana e à qualidade de vida” (grifos meus). Segunda:  “Os empresários custam a reconhecer todas as conquistas sociais que a política possibilitou, desconfiam da política, julgando-a vazia em si mesma, um ruído na vida ativa e um obstáculo no caminho das grandes realizações materiais. Eles buscam simplificar as dinâmicas sociais, reduzindo qualquer variável à simples dimensão econômica e consideram obscura, por conta disso, qualquer ação de raio mais amplo e ótica mais abrangente” (grifos meus). Subestimam de forma sistemática as exigências da base, subordinando-as àquelas do vértice, com as quais se identificam”. Talvez seja por esses motivos que ‘pseudos-conhecedores’ sobre economia e a crença cega no mercado tenham prosperado tanto no Brasil.

É óbvio que esses problemas, fruto de erros de muitos governos, não se resolvem facilmente, mas é impossível ignorá-los como se faz atualmente. Um estadista não pode atuar como um administrador ‘desatento’, que buscando única e exclusivamente manter o caixa positivo, deixa de pagar impostos, fornecedores e empregados. Não há empresa que resista. É preciso atender a todos os “stakeholders” dizem os modernos especialistas em administração de empresas. E mesmo que alguns mereçam maior atenção em algum momento, jamais às custas daqueles que são essenciais. E o que há de mais essencial, em uma empresa ou em uma nação, do que os seres humanos?

Espera-se que a classe dirigente brasileira, empresarial, intelectual e política, que ao longo do tempo se apropriaram do Estado, deixem de ficar, no conforto de suas posições, ditando regras e soluções às custas das populações mais pobres, sem jamais abrir mão de seus privilégios. É fundamental que sejam deixadas de lado as discussões “esquerda/direita”, “mercado/estado”, “liberalismo/estatismo” e partir para a busca de soluções efetivas para que se diminua a distância entre os que tem poder e os que não tem poder. Em quase todo o mundo, mas mais especificamente no Brasil, a discussão horizontal - esquerda, centro, direita - precisa dar espaço para uma discussão mais vertical - quem tem poder x quem não tem poder. 

O sociólogo espanhol Manuel Castells (3) fez observação semelhante: “”Há sim, uma economia desumana, porque às vezes ela beneficia determinados seres humanos que buscam se apropriar da humanidade como um todo para benefício próprio, até que outros seres humanos pensem de modo diferente, ajam de modo diferente e acabem criando formas alternativas de produção, consumo e troca”.

No final do ano passado, às vésperas de um novo governo e com o fortalecimento do Ministro da Economia, agências internacionais, especialistas, bancos, escritórios de consultoria etc, previam para este ano, um crescimento do PIB próximo dos 2,8%. Como mais tarde, diante dos resultados concretos da vida real, as projeções foram baixando e a pior estimativa ficou em 0,8%. De 2,8% para 0,8%! É óbvio que, neste final de 2019, ao se acreditar que o PIB poderá crescer entre 1,1% e 1,2%, o humor melhorou para muitos. Mas há que se entender que esses números, antes, durante e depois, ainda são muito baixos e nossa sociedade, já há cinco anos, vive um real e verdadeiro caos. 

A maioria da população não confia em grande parte das instituições brasileiras, tampouco em seus governos, políticos, partidos políticos e à Política de uma forma geral (4). O que faz “pairar um certo ar de ilegitimidade” sobre tudo aquilo que vem sendo decidido no País. Motivos para isso há de sobra, pois o que tem acontecido no Brasil, pelo menos nos últimos 15 anos, é para acreditar que os dirigentes governamentais, e a classe dirigente de uma forma geral, somente pensam em si mesmos, deixando os interesses da nação e, principalmente da população mais pobre, para “outro momento”. Daí, para um recrudescimento dos movimentos sociais é um ‘pulo’. Mais ou menos violentos, dependendo de outras circunstâncias. 

Não será, portanto, um punhado de medidas pirotécnicas e de algum impacto sensacionalista que irá modificar esta situação. É preciso mais. Muito mais

Talvez eu esteja muito pessimista (5), mas o fato é que preciso ter cautela, pois o Brasil completou mais uma década perdida. Os estragos foram imensos e a crise tem complicações muito maiores, posto que inclui problemas econômicos, sociais, políticos, morais e éticos. Adicione-se a isso, um razoável desastre na atuação política do atual governo que, caso não diminua, poderá prejudicar, e muito, qualquer agenda positiva voltada ao desenvolvimento. É muito difícil vislumbrar melhoras para o curto ou médio prazos, indicando que poderemos viver tempos “perigosos” caso não se faça algo de forma urgente. Infelizmente os problemas brasileiros atuais são muito mais complexos, se comparados com épocas anteriores, exigindo atitudes corajosas e, acima de tudo, que contemplem melhorias imediatas às classes mais pobres e desempregadas.  

Mesmo sabendo que o capitalismo foi o único sistema econômico capaz de gerar prosperidade para todos, não se pode negar que ele, como toda a liberdade do mercado, também contribuiu para gerar sociedades divididas e nas quais o sofrimento da maioria tem sido constante. 

Manuel Castells, aqui já citado, concluiu em seu livro: “Nós também sabemos que a substituição de uma lógica capitalista por uma lógica estatista foi sepultada pela história e é desdenhada pela maioria das pessoas, mesmo sob condições de tensão extrema, na medida em que a liberdade é o seu valor supremo, considerada compatível com a igualdade. E embora não conheçamos os contornos precisos do nosso futuro, se estivermos atentos à criatividade das práticas alternativas que estão surgindo da crise, saberemos que outra economia é possível”.

Segundo Paul Collier (6), “em uma sociedade saudável, os que alcançam sucesso foram criados na aceitação de uma rede de obrigações recíprocas. Sendo afortunados, dão apoio aos que têm uma vida que não se mostrou tão afortunada. Os bem-sucedidos cumprem essas obrigações porque são recompensados com o autorrespeito e o apreço de seus pares por tê-las cumprido. Esse é o pragmatismo moral que pode guiar nossa política”.

Resumindo: é imprescindível que os chamados “cidadãos de bem”, juntamente com as lideranças mais esclarecidas e conscientes deste País, seja qual for a ideologia ou o partido político, e sem se envolverem em uma briga de “torcidas”, trabalhem em torno de uma agenda comum, de tal forma que reformas estruturantes sejam realizadas e que o combate à pobreza, à desigualdade e ao desemprego tenham prioridade e sejam objetivos de todos. Estar atento a isso, à regulação do mercado e do controle do Estado, sem nunca descuidar da Política e atuando firmemente na defesa da Democracia será, sem dúvida, o melhor e mais rápido caminho para sair da crise e evitar males maiores.

Em estupendo Ano de 2020 para todos!