Não há dúvidas quanto ao sucesso do Capitalismo quando se analisam as diversas formas de se organizar a economia. O modo de produção capitalista, efetivamente, é aquele que mais condições criou para que, através do lucro e da iniciativa privada, a eficiência produtiva, a inovação e o desenvolvimento tecnológico e científico se fizessem muito mais presentes na sociedade, quando comparado com outras formas ou modelos. Entre outras características importantes, a também chamada ‘economia de mercado’ é o modo de produção mais compatível com um sistema político de representação democrática. Democracia (forma de se organizar o governo no qual o “poder emana do povo e em seu nome ele é exercido”) e Capitalismo, portanto, tem muitas “afinidades”.
Diferentemente, o modo de produção estatal ou de planejamento centralizado, no qual não se considera a ‘vontade do mercado’, somente é compatível com sociedades de regimes autoritários ou ditatoriais, nas quais o partido único é a principal, se não a única referência. Em alguns casos até podem aparentar uma democracia, com eleições e alternâncias de alguns nomes da cúpula dirigente, mas através de sistemas eleitorais ‘controladíssimos’ perpetuam no poder sempre os mesmos grupos.
No caso do Capitalismo, o Liberalismo (ideologia política que defende os direitos e as liberdades individuais, incluindo-se o direito à propriedade, de expressão e credo) é outra característica importante, enquanto que no caso de uma Economia Centralizada prioriza-se a estatização e os direitos do Estado em detrimento dos direitos individuais. E se a estatização é total, isto é, todos os meios de produção são de propriedade do Estado, com total inexistência da iniciativa privada, pode-se falar em Socialismo. Ideologia na qual, ao invés das forças de mercado, apenas o Estado, via controle central, é proprietário e único responsável pelo processo de produção. Marx e Engels, em seus manifestos políticos, também defendiam o Comunismo, ideologia que, a favor da posse comum, exigia a total eliminação da propriedade privada.
Entretanto, mesmo eficiente na organização da produção, que proporcionou melhorias significativas no bem-estar geral da população, o Capitalismo tem deixado a desejar no que diz respeito a uma distribuição de renda “mais igual”, como demonstrado pela história. A inexistência de controle estatal em um mercado totalmente livre, tem privilegiado, e de forma crescente, os proprietários da terra e do capital (financeiro, produtivo, intelectual ou tecnológico), propiciando uma “concentração de rendas” em níveis cada vez mais indesejáveis e, pode-se dizer, perigosos.
Enquanto as sociedades socialistas, com base em seu planejamento centralizado, prometem ‘igualdade’ e ‘lutam’ para melhor organizar a economia e estimular o desenvolvimento, as sociedades capitalistas se veem às ‘turras’ para encontrarem formas de melhor distribuírem os benefícios e as conquistas obtidas.
No início do século passado, ainda exultantes com o fim do Absolutismo no mundo ocidental, com os excelentes resultados obtidos na esteira do progresso da Revolução Industrial e pelo triunfo do Capitalismo, muitos países de economia liberal começaram a ‘ser pegos de surpresa’ por manifestações – cada vez mais violentas, inclusive – realizadas por trabalhadores insatisfeitos com suas condições de trabalho e com a evolução, quase que inexorável, da desigualdade. Não só de renda, mas principalmente, de poder político. Ao contrário das crenças de liberalismo total, o mercado, infelizmente, não se mostrou “perfeito”.
Diante desses fatos, algumas sociedades radicalizaram (inclusive pela via revolucionária) e acabaram com o capitalismo e a propriedade privada (e consequentemente com a Democracia) enquanto outras, sem abrir mão do Capitalismo e do Liberalismo Econômico, também optaram pelo fortalecimento do Estado com objetivos bem específicos e claros: a) instituir políticas tributárias que combatessem os privilégios e promovessem mais justiça, b) praticar políticas sociais objetivas, de forma a proteger as populações mais pobres e carentes, e c) regular as atividades econômicas como forma de “aparar” as imperfeições geradas pelas leis de mercado. Essas sociedades, além de preservarem a Democracia e a Economia de Mercado, mantiveram dois dos principais instrumentos de melhoria do processo produtivo e de aumento da produtividade: a iniciativa privada e o lucro.
Volto a repetir o que já escrevi em artigo anterior: “se é verdade que as economias ditas socialistas querem alcançar a igualdade de resultados, ignorando a individualidade e sem qualquer estímulo para que se aumente a produtividade, também é verdade que as economias com base no livre mercado precisam da regulação e do controle do Estado. Inclusive para que se mantenha um clima concorrencial saudável”.
No mundo atual o que se observa é que há sociedades com diversos graus de intervenção estatal, para mais e para menos. Mas nenhuma pratica ‘Zero’ ou ‘Cem’ e, assim como o Estado, sabe-se que o mercado sozinho não resolve todos os problemas da sociedade, nem tampouco aqueles caracterizados exclusivamente como econômicos. E por melhor que sejam as intenções, se a intervenção do Estado não for realizada de acordo aos preceitos constitucionais estabelecidos, respeitando a ética e a moralidade, e ignorando o papel do Estado como principal responsável pela busca do bem estar comum (1), além de reduzir o poder político ao poder financeiro, distorções ainda maiores e mais graves poderão ser adicionadas ao mercado, aumentando privilégios, pessoais, empresariais, setoriais ou regionais.
O sociólogo e membro da Academia Paulista de Letras, José de Souza Martins, em artigo publicado pelo Valor Econômico (“A muleta política neoliberal”, dia 08/11/19) é claro ao criticar essa bobagem, que não existe, mas muitos insistem em chamar de “neoliberalismo”: “é a doutrina econômica dos que são incapazes de pensar a economia como instrumento de desenvolvimento social e de emancipação dos desvalidos dos constrangimentos da economia que os mantêm aquém do que é propriamente humano” (grifos meus). Ainda, segundo Martins, “o neoliberalismo atual, como pregado pelos ‘moderninhos do momento’, nada mais é do que a visão sem seriedade nem responsabilidade do liberalismo propriamente dito. É uma usurpação ideológica”.
Parece não haver muita dúvida quanto ao fato de que o mundo atual tem acumulado três características indesejáveis, seja qual for a forma de se organizar a sociedade, a economia ou a política. E que, lamentavelmente, tem penalizado muito mais fortemente as camadas mais pobres e menos escolarizadas de toda a população mundial: (i) o mundo está cada vez mais desigual e concentrador de renda, (ii) com oferta de empregos muito menor do que a demanda e (iii) com serviços públicos precários e insatisfatórios. O maior desafio do mundo contemporâneo, portanto, é combater a desigualdade e, simultaneamente, manter o equilíbrio entre intervenção estatal e liberdade de mercado. E, querendo ou não, aceitando que ao Estado é a quem cabe a responsabilidade maior pela busca do bem comum, assim como o papel de criar condições favoráveis para que o setor privado cresça, se desenvolva e contrate mais e melhor. Nesse cenário, as condições políticas somente poderão ser propiciadas pela Democracia, não havendo, até o momento, qualquer outro regime político compatível.
Infelizmente, após o ‘desastre’ brasileiro dos últimos 14 anos, nos quais a esquerda mais retrógrada, mesmo depois de um início ‘inspirador’ (primeiro governo de Lula), conseguiu desestruturar a economia e a sociedade, colocando em risco todas as conquistas obtidas desde a redemocratização do Brasil, instalou-se no País um governo de extrema direita, excessivamente conservador e obscurantista. E tudo ‘piorou’ um pouco, pois se a partir dos governos petistas tínhamos o “nós contra eles”, agora temos o “eles contra nós”, num interminável jogo de gangorra cujo equilíbrio está longe de ser alcançado. Ou se está um, ou se está outro. Num enredo conhecido, repetitivo, e cansativo, o novo governante, sempre, só recebe “heranças malditas”, onde nada pode ser aproveitado!
O jornalista Fernando Gabeira, em artigo no Estadão do último dia 15 escreveu: “aqui a cena está dominada por sonhadores glorificando o Estado ou o mercado, com ideias acabadas sobre nosso futuro, quase sempre incomodados com a democracia quando ela entra em choque com seus sonhos” (grifos meus).
Mesmo após ter escrito diversos artigos nos quais procuro externar minha indignação com a falta de sensibilidade social do governo atual, volto ao assunto pois as últimas notícias foram estarrecedoras. Algumas delas:
- “Paulistanos que usufruem das condições de vida oferecidas pelo rico distrito da zona sul (Moema no caso), viveram, em média, 23 anos a mais do que os da Cidade Tiradentes, na zona leste da cidade”. O artigo do Estadão de 13 pp foi feito com base no “Mapa da Desigualdade 2019”, elaborado pela ONG Rede Nossa São Paulo (2). Conclui o artigo: “o abismo entre ricos e pobres, entre homens e mulheres e pretos e brancos, causa hoje tristeza e indignação, além de apreensão quanto ao futuro” (grifos meus);
- De acordo com o Projeto de Lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, ainda a ser apreciado pela Câmara dos Deputados, prevê metas de 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgotos, somente em 31/12/2033 (grifos meus). Segundo dados de 2016, elaborados pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicados em fevereiro deste ano, só 83,3% dos brasileiros tem água tratada (34,6 milhões de brasileiros não tem), 48,1% tem coleta de esgoto (107,4 milhões não tem) e 44,9% tem esgoto tratado (114,1 milhões não tem). Ainda nesta semana foram apresentados os novos números sobre mortalidade infantil. O alto índice brasileiro, de 13,2 crianças mortas para cada mil habitantes (no Japão é 1,7 e no Chile 6,6) tem claros os motivos: péssimas condições de vida das mães que, vivendo abaixo da linha de pobreza, não tem acesso ao saneamento básico e aos sistemas de saúde (3);
- “Informalidade (atividade com baixíssima produtividade) já atinge 38,8 milhões de pessoas (41,4% da força de trabalho)”. A pesquisa do IBRE/FGV mostra que em 2014, para um PIB que cresceu 3,5% a produtividade era de + 1,8 e no 2º trimestre deste ano, com um crescimento em torno de 1%, a produtividade é de – 1,7. Ou seja, trabalha-se mais e se produz menos. No último ano, 2,2 milhões de empregos foram criados, mas só 233 mil com carteira assinada pelo setor privado;
- Dados do IBGE e do PNAD mostram que o desemprego continua alto e que a desigualdade só tem aumentado nos últimos anos:
- 12,5 milhões de desempregados (11,5%), sendo que do total, os menos escolarizados representam 24,8%. No último trimestre de 2014 representavam 17,4%;
- A desigualdade, medido pelo Índice GINI em 2018 (quanto mais próximo de 1, mais desigual) foi de 0,625. No 2º trimestre de 2019 aumentou para 0,627 (Brasil é o 10º país, no mundo, em desigualdade social);
- Entre 2014 e o 2º trimestre de 2019, a renda do 1% mais rico da população brasileira cresceu 10%; a renda dos 10% mais ricos cresceu 3,3%; e a renda dos 50% mais pobres, caiu 17%;
- Enquanto em 2014, os 50% mais pobres ficavam com 5,74% da renda total, agora no primeiro trimestre de 2019 ficam só com 3,5%. Os 10% mais ricos ficavam com 49,0% e agora com 52,8%;
- No que diz respeito à evolução da renda nesse mesmo período (2014 a 2º trimestre de 2019), a queda média de toda a população brasileira foi de 3%;
- Entretanto, entre jovens (entre 20 e 24 anos), a queda foi ainda maior: 17%; entre analfabetos, a queda foi de 15%; entre a população negra, queda de 8%; entre a população do Norte do País, queda de 13% e entre a população do Nordeste do País, queda de 7%;
- 22,7% das casas brasileiras não possuem renda do trabalho e vivem com Bolsa Família, Aposentadoria e outros tipos quaisquer de rendimentos;
- Em 2012, 15,9% dos lares brasileiros recebiam Bolsa Família. Em 2018, apenas 13,7% (Famílias com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por mês e desde que tenham crianças/adolescentes até 17 anos).
- Segundo dados do IBGE (SIS-Síntese dos Indicadores Sociais), em 2014 o Brasil tinha 45,8 milhões de pessoas (22% da população) vivendo “abaixo da linha de pobreza” (4) e 9,0 milhões (4,4% da população) vivendo em “extrema pobreza” (5). Em 2018 esses percentuais, respectivamente, aumentaram para 25,3% e 6,5% do total da população brasileira. São 52,5 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza e 13,5 milhões em extrema pobreza. Estudos do IBGE indicam que, caso o Brasil consiga crescer 2,5% aa, e desde que o processo de concentração de renda não se deteriore ainda mais, somente em 2.030 o contingente de miseráveis (aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza) ficará no mesmo nível de 2.014.
- Para incentivar a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos, o governo editou em novo pacote. Mas por incrível que possa parecer, quem irá financiar esse novo programa é a tributação (contribuição previdenciária) de 7,5% sobre o seguro desemprego. Ou seja, o “Desempregado paga a Conta”, como titulou artigo o Estadão na edição do último dia 14. A expectativa é a de que sejam gerados 1,8 milhão de postos de trabalho até o final do ano de 2022. O fato é que, mesmo que nenhum emprego seja gerado (6), o aumento da arrecadação do governo já está garantida. Às custas dos desempregados.
Ainda na semana passada, quando se comemorava o 130º aniversário da proclamação da República, o Estadão, com base na entrevista de 53 líderes brasileiros ligados à economia, política, intelectuais e representantes de diversos setores da sociedade brasileira, elegeram os principais desafios do Brasil. E os resultados não poderiam ser outros: o principal é o Combate à Desigualdade, com 31 votações, seguido de perto da Democracia (30), Educação (28), Combate a privilégios (27), Reforma do Estado (26), Igualdade perante a Lei (21) e Liberdade (21). O interessante é que ao se analisar os 27 principais itens listados, observa-se que, direta ou indiretamente, há 10 desafios (mais de um terço) ligados à desigualdade: Combate à Desigualdade, Educação, Combate à Privilégios, Igualdade perante a Lei, Igualdade de Oportunidades, Igualdade Racial, Promoção do Bem Comum, Igualdade de Gênero, Combate à pobreza e Redistribuição de Renda. Pelo menos se sabe quais são os principais problemas brasileiros. Já é um começo!
Valores republicanos e privilégios são incompatíveis, seja de pessoas, corporações ou grupos, mas como bem escrito pelo cientista político Luiz Felipe D’Ávila, no caso do Brasil “a desigualdade social e a república dos privilégios continuam a vigorar enquanto o Estado continua a sufocar a igualdade de oportunidade, a economia de mercado, o empreendedorismo e arbitrando favores, privilégios e subsídios que criam a eterna dependência das pessoas do Estado patrimonialista e corporativista”.
Mas aí, os arautos do tal novo liberalismo, ou ‘moderninhos do momento’, como os chama o sociólogo José de Souza Martins, insistem no mercado totalmente livre como a única e grande solução para tudo. Infelizmente, minimizando o Estado a tudo aquilo que não lhes interessa, entre outras responsabilidades, o controle da economia e a busca do bem estar comum. E, incrivelmente, ainda defendem a meritocracia sem levar em consideração que os competidores, e de há muito, não se encontram nos mesmos níveis de competição. Aliás, muito pelo contrário!
É preciso ressaltar que não se apregoa aqui, um Estado produtor a disputar espaços ou concorrer com a iniciativa privada. Mas é preciso, ainda citando o sociólogo Souza Martins, acabar com a “ideologia do homem coisa, do homem descartável”. E preciso observar que, na medida em que o trabalhador tenha cada vez menos utilidade para a economia, mais ele precisará do Estado, e jamais o contrário, pois como comenta o economista Eduardo Moreira, em seu livro “Desigualdade & Caminhos para uma Sociedade Justa” (Civilização Brasileira-2019), “para os mais pobres, depender da assistência social da iniciativa privada seria o mesmo que assinar sua sentença de morte”. Não tenho dúvidas, quem promove assistência social é o Estado e não o setor privado.
É fundamental que se entenda que o aumento da desigualdade, da concentração de renda e do aumento da pobreza, notadamente neste País nos últimos anos, tem muito à ver com o restrito e distorcido mercado de trabalho instalado desde 2014, gerando enormes problemas para as pessoas menos capacitadas, com menor índice de escolaridade e menos preparadas para os desafios dos ‘novos tempos’. E mesmo que a economia volte a se recuperar (7), sabe-se que os resultados para essa população, dado que as reformas necessárias são profundas, complexas e que demandam muito tempo de negociação, somente virão no médio e longo prazo (2020 ano de eleições, complica um pouco mais). Sim, é claro que os problemas atuais do Brasil não foram gerados pelo governo atual. Não há dúvida quanto a isso. Mas essa parte da população brasileira já está, há algum tempo, pagando a conta e fazendo muito mais sacrifícios do que deveriam. E com intenso desemprego de jovens, sempre dispostos à militância e à participação de movimentos reivindicatórios (8).
É momento de se observar atentamente as manifestações populares que ocorrem em todo o mundo, notadamente na América Latina, como forma de aprendizado e compreender que não é possível transformar gravíssimos problemas sociais e econômicos, hoje maiores do que nunca, em problemas de caixa ou de desequilibro fiscal. Esse modernismo, economia sem função social, e ainda transformada em disciplina para resolver, única e tão somente, problemas financeiros, é um terrível erro. Um caminho temerário, pois problemas sociais não resolvidos em seu momento exato, podem se complicar de forma irremediável. Ou transformar a maioria da população pobre e totalmente dependente, em base para ‘aspirações’ mais autoritárias e ditatoriais. O Brasil precisa, urgentemente, sair dos ‘extremos’.
- “Quem é o responsável pela realização do bem-estar comum?”, foi o artigo publicado por mim aqui mesmo no Guia do TRC, dia 25 pp;
- Dados publicados no Panorama de Saúde 2019, pelo OCDE, dão conta que o Brasil, entre os 44 países desenvolvidos e emergentes pesquisados, está na 37ª, quando se analisam os gastos ‘per-capita’ em saúde. Enquanto o Brasil gasta em média, cerca de US$ 1.282 per capita ao ano, a média nos países da OCDE é de US$ 4.000 (Estadão de 21.11.19);
- Quando se analisam os 50 indicadores do Mapa, fica muito claro que há muitas cidades diferentes entre si, dentro de uma mesma cidade, mesmo para São Paulo, a maior e mais rica da América do Sul. Há bairros ou regiões que se comparam às melhores dos países desenvolvidos, enquanto há outras sem postos de saúde, creches, escolas, transporte público, saneamento básico, equipamentos de lazer, ruas asfaltadas, luz elétrica etc.;
- Abaixo da linha de pobreza estão as pessoas que vivem com R$ 440,00 por mês, segundo critérios do Banco Mundial, cuja conversão da moeda se dá pelo método ‘paridade de poder de compra’;
- Vivendo em extrema pobreza são as pessoas que vivem com US$ 1,90 por dia (ou R$ 145,00 mensais), incluindo aqui, o recebimento do Bolsa Família. Os critérios são os mesmos descritos anteriormente;
- Vale lembrar alguns exemplos: (i) a Desoneração da Folha de Salários, implantado pelo governo Dilma Roussef, cujos resultados na geração de empregos, se houve, foi pífio; (ii) a implantação do Simples Nacional, cujo esperado incentivo ao emprego e à inovação empresarial não aconteceu, segundo pesquisa recém publicada pela CPJA (Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV), realizada para avaliar a “Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional”, especificamente para debater a eficiência do regime diferenciado criado para as micro e pequenas empresas; (iii) a implantação do Inovar-Auto que, por não ter alcançado a maioria dos objetivos esperados, foi renovado no final do governo Temer, apesar do parecer contrário do Ministro Meirelles.
- Aliás, aqui, cabem algumas observações. São ridículas as palestras, notadamente de organizações empresariais (do mundo financeiro, então...) que a qualquer aumento de um décimo no percentual de crescimento da economia brasileira, deitam a falar que agora a coisa vai. Que os indicadores tais e tais demonstram crescimento da produção e que a política adotada e as reformas em andamento (?) redundarão em enormes benefícios ao País. Quanto a isso não há dúvidas, tudo será resolvido no “longo prazo”. Mas quem estará lá para usufruí-lo, o morador dos bairros mais nobres ou dos bairros mais periféricos? Ah, como é bom ver os problemas aqui de cima e, se possível, estabelecer regras...
- Os jovens, em todo o mundo, além de terem que enfrentar o aumento de custos nas grandes cidades, são aqueles que estão mais desempregados (ou desiludidos) se comparados com cidadãos de gerações mais velhas. O fenômeno é mundial e tem feito com que esses jovens tenham que viver nos bairros mais periféricos, motivo mais do que suficiente para que reivindiquem, de forma mais radical, caso seja necessário, melhores condições de vida. É o que se vê.