Em julho do ano passado, mais de um ano antes das eleições de 2018, e com muita ousadia, escrevi um artigo – publicado em três partes no Portal Guia do TRC – que trazia, como título, uma pergunta: “Brasil, ainda o País do Futuro?”.
Utilizando-me de uma crença que me acompanha desde os tempos de faculdade - a política e a economia sempre tiveram, e continuam tendo, desenvolvimento e evolução indissociáveis -, teci alguns comentários a respeito dos novos desafios brasileiros. Julgo, inclusive, que para vislumbrarmos o futuro próximo do Brasil, algumas daqueles comentários precisam ser relembrados.
1º) Refletindo e participando das grandes mudanças mundiais, o País, a partir dos anos 50 do século passado, passou a ter sua economia com base em três setores de produção bastante modernos: (a) uma indústria pujante e em rápido desenvolvimento; (b) um setor de serviços que se sofisticava celeremente e desempenhava atividades cada vez mais complexas e com intensidade tecnológica crescente; e (c) um setor agropecuário/extrativista que, além de manter suas históricas qualidades ‘vocacionais’ e naturais, tornava-se cada vez mais competitivo.
2º) Infelizmente, e por diversos motivos já conhecidos, o Brasil, mesmo que de forma imperceptível (ou conivente?) pela maioria, entrou em rota declinante, já a partir do segundo mandato de Lula, pois “trilhando caminho contrário a tudo aquilo que se fazia nos países emergentes ou mais desenvolvidos do mundo”, o País voltou à época em que exportar produtos primários era o que interessava e importar produtos industrializados e de maior sofisticação tecnológica era nosso destino. Na década de 70 o País contava com uma indústria avançada, que produzia satisfatoriamente produtos de média e alta / média tecnologias e era exportadora de manufaturados em proporções significativas. Hoje encontra-se em situação totalmente diferente (1). E mais: ao se analisar os dados referentes à educação, à produtividade e à inovação, itens dos mais prementes para quem quer produzir bens industriais mais sofisticados e prestar serviços mais complexos, têm-se a certeza de que o Brasil voltou às condições de país exportador de produtos primários. A adoção de uma “nova matriz econômica” pelo governo Dilma foi a “pá de cal” e contribui decisiva e generosamente para o aumento da inflação e o baixo crescimento econômico.
3º) Com a arrecadação governamental em queda (2) e os gastos sendo mantidos em níveis altos (3), não haveria outro resultado a não ser um extraordinário rombo nas Contas Públicas. Embora existam vários problemas para se combater os déficits orçamentários (4), vale destacar que a rigidez dos gastos públicos, seja pela folha dos servidores, pelas despesas obrigatórias (5) ou pelos gastos com a previdência (6), dificultam sobremaneira toda e qualquer atitude no sentido de diminuí-los e até mesmo controlá-los. O que não quer dizer que nada possa ser feito. Há oportunidades possíveis. É preciso, por exemplo, eliminar o excesso de ‘brechas’ que existem na legislação e na economia que permite, indevidamente, que quantias significativas dos impostos deixem de ser arrecadados. As desonerações criadas, muitas delas sem justificativas econômicas reais, precisam ser reanalisadas. Dados TCU (Tribunal de Contas da União) indicam que entre 2003 e 2017, benefícios de crédito, financeiros e tributários, chegaram a R$ 3,99 trilhões! Equivalentes a 3% do PIB em 2003, esses “benefícios” saltaram para 6,7% em 2015 e em 2017 ficaram em 5,4%. Os Gastos dos Estados e Municípios também precisam ser discutidos. E de forma séria. Atualmente os Estados brasileiros, em média, utilizam mais de 75% de suas receitas com despesas com pessoal. Aqui uma observação: são os Estados e Municípios que executam, de fato e diariamente, os serviços públicos para a população, e qualquer impacto negativo na prestação desses serviços, recairá sobre a presidência da República, encurtando o tempo da “lua de mel”.
4º) Em face desse “estado da arte”, e assim demostram os números do Banco Central do Brasil, os resultados nominais (a última linha, isto é, resultado primário e mais os serviços da dívida) foram de déficits extraordinários. Com relação ao PIB foram, 7,64% em 2016, 7,02% em 2017 e espera-se 7,01% em 2018. Consequentemente, a Dívida Líquida do Setor Público também cresceu: de R$ 1,9 trilhão em 2014 foi para R$ 2,1 trilhões em 2015, R$ 2,9 trilhões em 2016 e cerca de R$ 3,1 trilhões para 2017. Respectivamente, com relação ao PIB: 32,6%, 35,6%, 46,2% e 47,7%. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), equivalente a 55,5% do PIB em 2006 e 51,3% em 2011, fechou 2017 representando 74% do PIB brasileiro. As projeções pra 2018 e 2019 são, respectivamente, 78,2% e 80,2%.
Não foi por outro motivo que o Ministério da Fazenda apresentou, ao novo governo, um estudo (“Panorama Fiscal Brasileiro”) para demonstrar as dificuldades brasileiras para os próximos anos, caso um conjunto de reformas – já fartamente comentado pelos principais analistas brasileiros – não seja aprovado. O PIB brasileiro, por exemplo, teria crescimentos singelos, cerca de 0,5% a 0,7% ao ano, entre 2019 e 2022, enquanto a Dívida Bruta do Governo poderia sair dos atuais 78,2%, previsto para o final deste ano, para mais de 106% no final de 2022. O mesmo aconteceria com as taxas de câmbio, de inflação e de juros que alcançariam, ainda segundo o relatório, a R$ 5,24, 6,3% e 13,4%, respectivamente. Sem dúvida, um difícil e conturbado cenário econômico.
É fato que empresários, empreendendores, investidores, financiadores ou consumidores, desconfiados, ao não se disporem a empreender, a investir, a financiar ou a consumir, contribuam ainda mais para o desemprego, aumentando o já enorme contingente de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza (pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia ou R$ 406,00 por mês). Em 2016 esse grupo contava 52,82 milhões de pessoas. Em 2017 chegou a 54,79 milhões, isto é, aumento de 3,7% em apenas um ano, segundo os últimos dados do IBGE.
Passadas as eleições, e após um perído de euforia (os índices de confiança tiveram significativos aumentos em novembro), ainda se vive com significativa falta de clareza com relação ao futuro, pois mesmo com a equipe ministerial e os cargos de primeiro escalão definidos, não estão claras as políticas públicas e as reformas que o novo governo pretende (se puder) implantar. Desde o “tamanho da reforma da Previdência” que se quer enviar para o Congresso, até o tipo de relações comerciais que se quer praticar com o exterior, tudo parece estar em “discussão” e em “elaboração”. Registre-se: ainda não há um documento que se possa chamar de Programa de Governo.
Vale salientar, ainda, que Bolsonaro, apesar de ter recebido mais de 57,7 milhões de votos (55.1% dos votos válidos e quase 50% dos votantes), isto representou 39,2% do total de eleitores e apenas 27,7% da população brasileira. O PT, mesmo perdendo as eleições (44,9% dos votos válidos, 40,6% dos votantes, 31,9% do total de eleitores e 22,5% da população brasileira), alcançou 47,0 milhões de votos e elegeu uma bancada federal extremamente significativa. E se somarmos aqueles que não votaram no Bolsonaro (votaram no Haddad, em branco ou anularam o voto), chegamos a impressionantes 58,1 milhões de votos, isto é, mais do que aqueles que votaram no candidato eleito.
Adicione-se a isso, o fato de que muitos dos atuais eleitores de Jair Bolsonaro votaram, nas eleições passadas, no Lula e na Dilma Rousseff. E sempre com expectativas favoráveis com relação ao escolhido. É óbvio que, diferente da percepção dos eleitos, os eleitores analisam seus governantes com base naquilo que eles, eleitores e cidadãos, entendem como solução de seus problemas e satisfação de suas demandas. Daí ser importante que o governo Bolsonaro, apesar de ter sido eleito para combater o petismo, a violência e a corrupção, as exigências diárias dos cidadãos, da sociedade e da economia são muito maiores, mais complexas e precisam ser devidamente atendidas ou, no mínimo, equacionadas.
Os desafios do novo presidente Jair Bolsonaro são enormes. Seriam para qualquer outro presidente. Além da grave crise, um novo Congresso (razoavelmente renovado e com mais partidos políticos), novos governadores e um País politicamente dividido, terão influencias concretas no processo e na tomada de decisões. A pouca experiência do novo governo e de parte de seus ministros, o aumento significativo no número de bancadas parlamentares e a disposição e a competência do PT para fazer oposição, criarão ainda mais obstáculos para que as negociações políticas cheguem a bons termos. Se incertezas já existem, o que esperar de um governo que quer implantar um novo estilo de governar (não sem razão, diga-se de passagem) e de se relacionar com os demais poderes constituídos, com os Estados, a Mídia e a sociedade? Será possível administrar o Brasil somente utilizando as redes sociais e tendo como intermediários das negociações, apenas as frentes parlamentares?
A manutenção do desemprego, da desigualdade e do péssimo serviço público prestado, ainda a perdurar por um tempo, deverão aumentar os graus de insatisfação de toda a sociedade e levar a “paciência” popular ao limite, estreitando mais ainda o caminho a ser trilhado. Que, sem dúvida, propiciará o surgimento de sugestões imediatistas, fáceis e populistas. Inclusive que afrontem a Constituição, o Estado de Direito e a própria Democracia.
Para que o novo presidente eleito realize um bom governo é fundamental que ele dê importância aos temas que são, de fato e concretamente, essenciais, evitando erros desnecessários. Mudar a embaixada brasileira em Israel, ignorar o Mercosul, sair do acordo de Paris ou participar de um movimento para resgatar a direita em todo o mundo, em particular na América Latina (7), são itens de uma agenda que nada tem a ver com os grandes e reais desafios brasileiros do momento.
Mesmo que os índices de crescimento econômico melhorem nos próximos quatro anos, será muito difícil que os processos de geração de empregos e distribuição de rendas melhorem na mesma proporção. O que, por si só, já é um enorme problema. Daí que, entender claramente a profundidade da “crise” (que não é somente oriunda dos altos índices de violência e corrupção atuais (8) e orientar corretamente sua equipe, para estabelecer prioridades e não querer “resolver todos os problemas do mundo” são atitudes “prá lá de recomendáveis”. Um novo congresso, que exigirá muitas negociações, um cenário internacional menos favorável, concreta e real possibilidade de inadimplência governamental (da União, Estados e Municípios), a baixíssima produtividade do trabalhador brasileiro se comparado com trabalhadores de países desenvolvidos ou mesmo emergentes, os altos índices de desemprego, os baixos índices da poupança nacional (e consequentemente baixo níveis de investimentos) e a precariedade da infraestrutura brasileira, inclusive logística, são problemas reais e que precisam ser enfrentados.
Portanto, espera-se que o governo deixe o discurso eleitoral de lado e comece a praticar, imediatamente, ações de governo e de estado. Ao contrário do que disse um de seus mais próximos colaboradores, não “temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”. Há urgência, pois “gente sem trabalho e renda”, contas públicas com déficits continuados e elevação da dívida pública a níveis perigosos, são ingredientes principais de problemas ainda mais sérios.
Considerando as atuais circunstâncias e o fato de que haverá um razoável período de estabilidade econômica, na medida em que não há previsões de altas taxas inflacionárias, aumento das taxas de juros ou de significativas alterações no preço do real para o próximo ano (9), parece-me fundamental que o novo governo, principalmente no prazo mais curto:
• Não acredite que tudo está errado e que tudo precisa ser mudado (10);
• Não acredite na visão retrógrada e incorreta, muito comum aqui no Brasil, de que existe, de um lado, o Estado corrupto, ineficiente, burocrata, que tira recursos dos setores produtivos e presta péssimos serviços à população e, de outro lado, um mercado só de qualidades, totalmente capacitado, alta produtividade e sempre comprometido como o progresso geral (11);
• Tome cuidado com o radicalismo, o populismo e a resolução fácil de problemas complexos (Estes foram, vale lembrar, alguns dos principais erros do Petismo);
• Promova, de fato, maior abertura econômica, responsável e sem quaisquer arroubos oportunistas que nada trarão de benefício às atividades de comércio exterior e, muito menos, nas relações com o mundo (12);
• Mesmo que o foco ainda seja econômico, adote políticas sociais sérias e voltadas ao desenvolvimento das pessoas, notadamente na geração de empregos e na melhoria da Educação, da Saúde e da Segurança Pública;
• Adote medidas que resgatem, na Política, na Economia, na Administração Pública e nos Negócios, a Moral e a Ética;
• Promova discussões a respeito das reformas na Política e nos Sistemas Partidário e Eleitoral;
• Mais do que liberdade, estabeleça regras claras e de incentivos (desde que com retornos) para resgatar a confiança e a credibilidade do setor privado;
• Desenvolva um programa efetivo e permanente de informações no qual seja desmonstrado, com clareza e realismo, o tamanho e a gravidade da crise atual;
• Mantenha uma articulação política coordenada e totalmente transparente (13). Inclusive dentro de seu próprio núcleo de poder (Família, Núcleo Político, Frentes Parlamentares, PSL, Militares e os dois “postos Ipiranga” – Paulo Guedes e Sergio Moro).
Se o novo governo tem pela frente uma agenda que exige muito esforço, trabalho, criatividade e muita capacidade de negociação, é preciso que se busque, e rapidamente, uma forma de “pacificar” o País. A estabilidade política é que cria condições satisfatórias para a discussão e a aprovação de um conjunto de propostas reformadoras, sejam elas nos campos econômico, social ou político.
Mesmo mantendo o discurso de “ser contra tudo o que está aí” (uma de suas principais bandeiras políticas), Jair Bolsonaro, além de ter que estar pessoalmente à frente da política, precisa criar bases mínimas para um governo de coalização partidária e de compartilhamento do poder. Na Democracia, este também é o jeito de comprometer e envolver a maioria da população, dos empresários e da sociedade civil, na construção de um projeto convergente e adaptado à atual realidade brasileira.
Um feliz Natal e um ano novo, já esperançoso, também de realizações.
(1) A balança comercial de produtos de média e média/alta tecnologia, que gerava déficit de US$ 7,2 bilhões em 2005, passou a gerar déficit, em 2016, de US$ 90,3 bilhões, segundo dados do MDIC. As exportações de produtos manufaturados, que chegaram a 58,2% do total da pauta de exportação em 2000, foram menos de 35% em 2017. Em compensação, para aqueles mesmos anos, os produtos básicos saíram de 27,6% do total exportado para 51,1%! A indústria, responsável por 29% do PIB em 1990, chegou apenas a 21% em 2016. E não foi nada animador o desempenho da indústria em outubro passado, quando alcançou alta de apenas 0,2%. Entre 2014 e 2016, a produção industrial teve queda real de 16,7%.
(2) A queda da arrecadação se deu por: a) diminuição real do PIB; e b) sistema tributário inadequado e que não acompanha a nova realidade brasileira, com distorções enormes. Segundo estudos de José Roberto Afonso e Kleber Castro, pesquisadores do IBRE/FGV, a carga tributária, entre 2008 e 2017, passou de 34,80% do PIB para 32,43%. Especificamente, no que diz respeito à arrecadação do Governo Federal, houve uma perda de 2,4% nesse período.
(3) Apesar da crise econômica atual os gastos governamentais mantiveram-se em percentuais altos e fizeram com que essa rubrica, em relação ao PIB, tivessem sua participação aumentada: de 18,0% em 2014, para 19,7% em 2015 e 20,2% em 2016, conforme dados da SPE/MF. Apenas como ilustração: em 1991 elas representavam 10,8% do PIB e em 2002, 15,9%.
(4) Em 2002 o governo brasileira conseguia obter uma receita líquida equivalente a 18,0% do PIB e, em 2017 alcançou somente 17,6%, segundo dados do Relatório de Transição 2018/2019, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. As despesas, entretanto, aumentaram de 15,9% do PIB em 2002 para 19,5% em 2017, mesmo com a Emenda do Teto de Gastos. Portanto, a manter a situação atual, condições insustentáveis no futuro. Dados da FGV/IBRE indicam que já no início de 2018 a situação piorou. Em fevereiro deste ano, enquanto a Receita Líquida Recorrente equivalia a 16,79% do PIB (mais uma queda) e Despesa Primária Recorrente chegou a 19,63% do PIB (mais um aumento).
(5) Segundo o Relatório de Transição 2018/2019, aqui já citado, enquanto as despesas obrigatórias representavam, em 2006, cerca de 89% do total das despesas primárias, desde 2016, incluindo 2018, eles chegaram a 91%. E a previsão, considerando o “estado da arte”, é de que em 2021 essa relação alcance o extraordinário percentual de 98%!
(6) Dados da própria Previdência dão conta que o os déficits foram de R$ 56,2 bilhões, R$ 64,6 bilhões, R$ 68,9 bilhões, R$ 95,1 bilhões, R$ 151,9 bilhões e R$ 181,2 bilhões, respectivamente, para os anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Informações do Tesouro Nacional apontam que o Sistema Previdenciário, entre janeiro e setembro deste ano, representou 58% das despesas totais. Apenas para que se tenha a real dimensão do problema, mesmo que se faça a reforma da Previdência, a dívida bruta do País continuará crescendo pelo menos até 2022, quando poderá chegar a 81% do PIB. Informações do Tesouro, no entanto, alertam que, sem a reforma da Previdência o percentual poderá chegar a incríveis 90% do PIB, índice suficiente para criar dúvidas com relação à real capacidade do Governo contrair e “rolar” suas dívidas e, portanto, refletindo maiores riscos perante o “olhar” das principais agências do riscos do mundo.
(7) “O Foro de São Paulo não precisa de contraponto. Não passa de uma associação anacrônica e inexpressiva que se presta tão somente a borrifar ranço ideológico do que há de pior no pensamento da esquerda da América Latina. Se a Cúpula Conservadora das Américas pretende ser a antítese do Foro de São Paulo, é possível afirmar que sua ambição é bastante limitada. Contrapor-se a uma entidade desse tipo é dar valor a quem não tem a menor importância do ponto de vista prático. Opinião do Estadão de 11.12.18.
(8) Embora muito possa se discordar do advogado criminalista Antônio Mariz de Oliveira, há uma frase, em seu artigo no Estadão do último dia 5 (“Castigando seremos castigados”) que deve ser considerada: “O Estado punitivo em substituição ao Estado juiz pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário e à anomia social e jurídica”.
(9) Além das expectativas do mercado, o IPCA do mês passado registrou deflação de 0,21% (esperava-se 0,14%), fazendo com que a inflação dos últimos doze meses, contada até esse mês, seja de 4,05%, isto é, abaixo da meta. Considerando ainda, que o índice de crescimento da economia ainda é muito baixo, que a taxa de desemprego continua alta (11,7%) e que a ociosidade na economia brasileira ainda existe, não se espera, pelo menos em 2019, pressões sobre os preços, sobre os juros e, possivelmente sobre a taxa de câmbio. Esta última ainda dependerá da evolução do mercado internacional.
(10) Em palestra no Conselho Regional de Economia, no dia 07 pp, Maílson da Nóbrega também tem uma lista para provar que nem tudo está errado. Segundo ele, o “Brasil tem alguns ativos que precisam ser consideradas”:
a. Fortes e sólidas instituições, inclusive de controle do governo.
b. Alarmes de incêndio – conjunto de mecanismos institucionais que evitam retrocessos significativos.
c. Base industrial complexa e diversificada.
d. Agronegócio e setor mineral bastante competitivo (soja, café, açúcar, carne, frango e etanol, e no futuro o algodão).
e. Balanço de pagamentos saudável. Somos credores internacionais. Reservas sólidas e em crescimento.
f. Pré-Sal é a melhor base petrolífera do mundo. Projeções feitas pela FGV/IBRE, mostram que os investimentos no Brasil poderão alcançar cerca de 5% ao ano, já a partir de 2019, caso sejam considerados os investimentos com plataformas de petróleo. Sem as plataformas, o investimento total cai para 3,3% aa.;
g. Sistema financeiro sólido e sofisticado. BC é ‘craque’ em gestão de riscos.
h. Forte mercado interno e economia brasileira entre as dez maiores do mundo. Quadro institucional estável: a) Democracia consolidada (33 anos é o maior tempo na história do Brasil); b) Judiciário independente; c) Investigação autônoma da corrupção; d) Imprensa livre; e) Intolerância à inflação; f) Intolerância à corrupção.
(11) Jesse Souza, em seu livro “A tolice da inteligência brasileira” (ou “Como o País se deixa manipular pela elite”), da Editora Leya, 2018, faz competente crítica a esse respeito, quando demonstra que, “para se deixar à sombra todas as contradições sociais de uma sociedade, nela incluindo tanto seu mercado quanto se Estado, que naturaliza desigualdades sociais abissais e um cotidiano de carência e exclusão”, criou-se e dramatizou-se o que ele chamou de “aparente e falso” conflito entre mercado idealizado e Estado corrupto”.
(12) O embaixador e atual presidente do Instituto de Relações Internacionais (IRICE), em entrevista no Estadão do último dia 11, foi taxativo: “No que toca ao Brasil, declarações do presidente eleito de que as relações com os EUA ganharão prioridade e de Eduardo Bolsonaro de que o Brasil está pronto para trabalhar com os EUA em todas as frentes, não por alinhamento automático, mas por convicção de que há grande convergência entre os objetivos e a visão de mundo das duas nações (grifos meus), abrem caminho para uma relação claramente afirmativa. Uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil deve fazer política de sua circunstância geográfica. Com isso, a voz do País no cenário internacional ficará reforçada e poderá abrir a possibilidade de maior presença brasileira nos foros multilaterais, inclusive na reforma do ONU (grifos meus) quando o assunto voltar a ser tratado seriamente”.
(13) “No entanto, essa transformação na relação do Executivo com o Legislativo obrigará o presidente a sofisticar o diálogo com os parlamentares, que passará a ser pautado não mais pela negociação desavergonhada de cargos e verbas, mas sim pela discussão de uma agenda comum, restabelecendo a boa política como um bem público. Dificilmente isso será bem-sucedido se Bolsonaro não indicar claramente quem será seu articulador no Congresso, ou se o articulador indicado não tiver real capacidade de convencer os parlamentares de que é preciso colaborar para a estabilidade política nacional e, assim, criar condições para a aprovação das tão necessárias reformas” (Clareza na articulação política”, opinião do Estadão do dia 08/12/2018).