Não há novidade nos números divulgados ontem pelo IBGE, apenas a constatação de tudo o que já se sabia: hoje todos nós, brasileiros, estamos mais pobres se compararmos como estávamos em 2013.
De acordo com dados apresentados pelo IBGE, nosso PIB per capita caiu 4,35% em 2016. Em 2015 já havia caído 4,64% e em 2014 0,76%. Essas quedas, nesses últimos três anos, fizeram com que a renda per capita do brasileiro perdesse 9,48%. Um valor bastante significativo.
Para que se tenha uma ideia do triste cenário no qual nos encontramos atualmente, é preciso acreditar num crescimento médio anual, do PIB brasileiro, a partir de 2018, estimando-se que em 2017 o crescimento é de 0,5%, de 3,4% entre os anos de 2018 e 2021 (14,31% no período), somente para alcançarmos a renda per capita que tínhamos em 2013. Ou seja, retomar o PIB per capita de 8 anos atrás! Vale lembrar que de 2013 a 2016 o PIB sofreu uma queda 4,416%.
Nada aconteceu por mágica, mas por insistentes erros na condução da política brasileira, por quase todo o governo petista, notadamente o da Sra. Dilma. Durante 11 trimestres consecutivos, como pode ser visto pelo quadro 1, tivemos queda no PIB. Ou seja, a crise começou ainda no segundo trimestre de 2014, em plena vigência do primeiro mandato da ex-presidente Dilma e se arrasta até hoje. Os últimos três anos foram, sem dúvida, repletos de recordes negativos!
Os números apresentados foram os piores já divulgados pelo IBGE desde o início dos registros, realizados em 1947. E é a primeira vez que todos os principais medidores de desempenho da economia brasileira, ao mesmo tempo, tiveram queda, com exceção da balança comercial. O consumo das famílias teve queda de 4,2%, os gastos do governo, queda de 0,6% e os investimentos (FBCF) caíram 10,2%. A produção industrial, que nos últimos cinco anos vem perdendo dinamismo e participação na formação do PIB, teve queda de 3,8% em 2016 (em 2015 a queda já tinha sido de 6,3%) e até a agropecuária, que vinha tendo um desempenho “prá lá de bom” nos últimos anos, também diminuiu sua produção em 6,6%.
Registre-se: é a primeira vez na história brasileira que houve duas quedas consecutivas de produção. Menos 3,8% em 2015 e menos 3,6% em 2016.
Por outro lado, conforme demonstrado ainda no mesmo quadro 1, se comparamos o último trimestre de 2015, quando chegamos ao trimestre de maior queda do período (menos 5,8%), com o último trimestre de 2016 (menos 2,5%), podemos dizer que estamos “melhorando”. Desde o primeiro trimestre de 2016 as quedas têm sido menores de 2016 as quedas têm sido menores. d de 2016 as quedas têm sido menores. Se não está bom, pelo menos se mostra como um alento, pois são indícios de que estamos deixando o “fundo do poço”.
Entretanto, o que nos chama a atenção, quando observamos o quadro 2, elaborado com base nos dados publicados pelo IBGE, é que tanto o Consumo das Famílias (-6,8%) como a Formação Bruta de Capital Fixo (-26,3%), tiveram quedas muito importantes.
O Consumo das Famílias, que em outras épocas foi o agente mais importante no crescimento do PIB, não tem mantido, como se sabe, seu bom desempenho anterior. Com o desemprego na casa dos 12,5% (quase 13 milhões de pessoas) ainda em 2017, com alto nível de endividamento das famílias e juros reais ainda altos, o brasileiro deverá postergar o consumo de bens que não sejam imprescindíveis. Comprar o que é realmente necessário e pagar dívidas contraídas nos anos anteriores deverão ser as prioridades dos consumidores durante este ano.
Por outro lado, a FBCF (1), uma das variáveis macroeconômicas mais importantes ao se analisar o desempenho de uma economia e suas perspectivas para o futuro, teve queda substancial: menos 26,3% no período de 2014 a 2016. Como se sabe, os Investimentos (também chamados de “Formação Bruta do Capital Fixo” – FBCF) são os responsáveis pelo crescimento futuro da economia, na medida em que eles representam, ou mesmo equivalem, o aumento da capacidade produtiva de um País.
Infelizmente, como pode ser constatado pelo quadro 3, os Investimentos (formação bruta de capital) tem tido uma queda substancial desde 2014. Após alcançar valores equivalentes a 22% do PIB, em 2013, chegou a apenas 17,5% do PIB de 2016. E o pior, de um PIB também menor. O resultado disso é que se investiu, em 2016, apenas 74% do que se investiu em 2013! Difícil esperar crescimento econômico. Difícil acreditar em crescimento do PIB a menos que os Investimentos retomem a casa dos 22% do PIB nos próximos anos. Fazendo uma conta simples: para se alcançar o nível de investimentos de 2013 (R$ 1,35 trilhão), será preciso, com base no quadro 3, aumentar os valores investidos em quase 36% (sair dos R$ 994,3 bilhões investidos em 2016 e alcançar os R$ 1,35 trilhão de 2013).
O Brasil, como se sabe, passa por um grave problema de déficit em suas contas públicas e isso, sem dúvida, diminui a capacidade de investimentos governamentais. São muitos os estudos e trabalhos que mostram que investimentos, abaixo dos 22% a 23% do PIB de um país ainda em desenvolvimento e com muitas carências, não são suficientes para manter níveis de crescimento da economia compatíveis com suas necessidades e aumento de suas populações. Há que se investir mais. Por outro lado, sabe-se que a poupança, necessária para a geração de investimentos, também não tem tido, no Brasil, níveis satisfatórios.
Rodolfo Margato, economista do Santander, acredita que a formação bruta de capital fixo crescerá 3,5% em 2017, basicamente em face da “melhora da percepção de risco do país, a queda dos juros e o andamento do programa de concessões” (O Globo, dia 08/03/2017).
Talvez seja por esse motivo, entre outros, que se acredita no fato de que a agricultura e a indústria deverão ser os setores com maiores possibilidades de retomada do crescimento no curto prazo, posto que deverão exigir mais investimentos em máquinas e equipamentos.
Não é à toa que a equipe do Ministro Henrique Meirelles definiu como meta de governo a reconquista do grau de investimento (2). Mesmo que as agências de riscos tenham problemas, elas ainda influenciam investidores. E, pelo que se sabe, as agências reconhecem o intenso trabalho feito pelo governo Temer e concordam com a estratégia e os planos apresentados. “No entanto, enquanto identificam riscos de execução em função do quadro político, aguardam a prova do sucesso, que é a volta cíclica do crescimento. Reconquistar o grau de investimento são outros quinhentos”, comenta a economista-chefe do XP Investimentos, Zeina Latif (3).
Considerando que o Consumo do Governo não deverá crescer muito em face do ajuste fiscal em andamento, que o Consumo das Famílias ainda será muito lento, pois depende muito da diminuição do desemprego e do nível de endividamento das famílias e que o setor externo, embora com razoável desempenho, tem importância menor na formação do PIB brasileiro, não há duvidas de que os investimentos deverão ter prioridade. Principalmente levando-se em conta que a inflação e a taxa de juros deverão estar em queda.
Parece claro, por outro lado, que o maior desafio econômico do momento é a equalização das contas e da dívida públicas, pois isso está inibindo o próprio governo, sempre o maior investidor da economia, a reagir de forma contundente e, até mesmo, com eficácia. Mas o equilíbrio fiscal, além de necessária sob o ponto de vista econômico, é fundamental para que se conquiste a confiança dos investidores, principalmente aqueles do mercado produtivo.
A consecução do equilíbrio fiscal é fundamental, pois é a única forma de se evitar riscos de insolvência (que por sua vez podem levar o governo à emissão de moedas e papéis), trazer a taxa de juros para patamares razoáveis e permitir investimentos do próprio governo.
É a partir do equilíbrio das contas públicas que a oferta de investimentos privados poderá aumentar. É somente a partir desse ajuste que os investidores estarão dispostos a trazer recursos e investir no Brasil. São fartas as notícias de que resgatadas a credibilidade e a confiança no governo (o ajuste fiscal e a reforma da Previdência, por exemplo, são dois pontos importantíssimos nessa questão), investidores, inclusive estrangeiros, estarão dispostos a investir no País. Grandes empresários e gestores de fundos têm dito que a partir do momento no qual o governo comece a implantar políticas voltadas ao ajuste fiscal e ao estímulo das concessões e das privatizações, notadamente aquelas voltadas à infraestrutura, os investimentos privados se realizarão.
Soluções econômicas, entretanto, dependem da credibilidade e da confiança que os governantes – dos três poderes – tenham no momento de propô-las. O País precisa acreditar que as medidas são corretas e adequadas, que aqueles que as irão colocar em prática são competentes e que justificam os sacrifícios, de todos que, sem dúvida, ainda virão. Daí a importância da estabilidade política, sem o quê, tudo será muito mais difícil, se não impossível!
De qualquer forma há que se ter cautela, pois as incertezas políticas (Operação Lava Jato e Julgamento da Chapa Dilma-Temer no TSE), o alto índice da dívida pública (saiu de 52% do PIB em 2014 e poderá chegar a 85% do PIB em 2020), o altíssimo índice de desemprego e o alto nível de endividamento de famílias, empresas e governo ainda se constituirão em grandes obstáculos a serem suplantados para que se alcancem os objetivos desejados e, portanto, tenhamos uma retomada dos investimentos, tão necessários, ou mesmo imprescindíveis, para o crescimento da economia.
Acrescente-se a isso, o fato de que é quase impossível alcançar o equilíbrio nas contas públicas apenas com cortes de despesas. Cumprir a meta fiscal estabelecida para 2017 será extremamente difícil, se não impossível nas atuais condições, mesmo considerando a aprovação da reforma da Previdência. Possivelmente haverá a necessidade de algum aumento de impostos, medida que, como todos nós sabemos, terá muita dificuldade de ser aprovada.
Como dito pela economista-chefe do XP Investimentos, Zeina Latif, “previsões econômicas decerto não passam de exercícios. Baseiam-se em relações e comportamentos verificados no passado, que podem ser em parte alterados pela inovação institucional e política”, mas é imprescindível que o governo priorize uma agenda estimuladora de investimentos, públicos e privados, voltados a uma forte geração de empregos, dando indícios claros de que se está agindo de forma objetiva e concreta a favor dos mais carentes - os desempregados. O desemprego é consequência e, ao mesmo tempo, causa, não só das crises política e econômica que se mantêm ‘firmes e fortes’, apesar de todos os esforços realizados até aqui, mas também de uma crise social que, sem controle, poderá gerar problemas muito mais profundos e sérios para o Brasil. O País não pode e não deve correr esse risco e nem, tampouco, criar condições para que o ambiente de insatisfação popular seja ainda maior, no qual os movimentos contrários à Democracia e que se caracterizam “pelo cerceamento do pluralismo e pela intolerância ao contraditório” prosperem.
(1) Investimentos em capital fixo – máquinas, equipamentos, edificações, estruturas, rebanhos e culturas – realizados pelas empresas, públicas e privadas são a base para o aumento da capacidade de produção de uma economia. Sua medição, anual, indica melhores possibilidades para o aumento da produção nos anos seguintes.
(2) O Ministro Henrique Meirelles ressaltou que a busca concreta do ajuste fiscal, inclusive com a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos, melhorou a percepção dos investidores nacionais e estrangeiros em relação ao Brasil. “A confiança no Brasil, posso descrever como impressionante. Uma série impressionante de medidas tomadas por esse governo, e também pelo Congresso, já colocou o Brasil em outro clima. O Brasil hoje já é visto de forma diferente no mundo inteiro. Muitas vezes até mais positiva do que aqui”, disse o ministro para o Estadão em entrevista no dia 22.02.17.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn também tem feito o mesmo discurso: “As reformas estão sendo discutidas (algumas já estão sendo aprovadas) e a política econômica mudou radicalmente de direção, fazendo com que o ‘risco Brasil’ tenha diminuído aos olhos do mercado internacional”. Muitos economistas e analistas concordam com este “razoável” otimismo, pois, resumidamente, acreditam que, devagar mais gradativamente, os números dos últimos dois meses estão melhorando de forma concreta.
(3) “O rating e a sociedade - É crucial que o próximo presidente dê continuidade ao ajuste fiscal” - Zeina Latif no Estadão, dia 02/02/17.
* Paulo Roberto Guedes é consultor de empresas e professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV.