A economia e a política brasileiras na era da “pós-verdade”.

Paulo Roberto Guedes – 30.12.2016

No dia 23.11.16 eu escrevi um texto (1) comentando que a palavra do ano – “pós-verdade” -, escolhida pela Universidade de Oxford, também refletia a dura realidade do momento brasileiro atual, principalmente quando analisamos o comportamento e a postura da maioria de nossos governantes. “Sem quaisquer constrangimentos mentem com uma “cara-de-pau” e uma desfaçatez de tal ordem que, caso não se esteja preparado, passa-se a acreditar em qualquer coisa que eles dizem”. Por mais mentiroso que seja. As últimas campanhas políticas na disputa pela presidência da República do Brasil foram notáveis exemplos do “pós-verdade” (2).  

É o que parece acontecer, inclusive, quando grande parte da mídia (3), e até de forma insistente, quis nos fazer crer que o governo brasileiro, pós Dilma, já com um perfeito diagnóstico da situação econômica, encontraria o caminho para solucionar, ou pelo menos equacionar, os principais problemas existentes! E que os “bons” resultados já começariam a surtir seus primeiros efeitos assim que iniciássemos o ano novo! Como comentado pelo O Antagonista, neste último dia 28, “o governo vende, a imprensa compra” (4).

Aliás, esse também foi o comportamento de muita gente “séria” que acreditava que apenas o ‘impeachment’ seria o suficiente para que o Brasil, mesmo que lentamente, retomasse o crescimento econômico. Hoje, mais do que nunca, sabe-se o quanto de ‘infantilidade’ existia nessa crença. Ou, talvez e o mais provável, tenha sido a extrema necessidade, em face do tamanho e da gravidade da crise, de se acreditar em alguma ‘coisa’. Muitos, como eu, acreditavam que somente com novas eleições diretas para a presidência da República é que o Brasil teria condições de desenvolver e encaminhar, mais correta e legitimamente, soluções para nossos graves problemas. Escrevi sobre isso exatamente no dia 25.04.16 (“Impeachment e Eleições Diretas Já”): “Depois do impeachment, considerando as informações já divulgadas e mais aquelas provenientes das delações do Delcídio e de outras que virão num futuro muito próximo (marqueteiros, agência de publicidade e empreiteiros, por exemplo), a condenação da chapa Dilma e Temer não só é possível como muito provável”. “Consequentemente, novas eleições seriam realizadas e, a meu ver, seria muito bom para o Brasil, pois, infelizmente, o Vice-Presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado e diversos outros políticos, inclusive alguns da oposição, também estão, ou estarão, prestando contas à justiça muito brevemente”.

E, mais à frente concluía: “Diante desta situação vergonhosa, e que tantos males traz para nosso País, somente um novo governo poderá trabalhar com um pouco mais de paz e colocar em prática um projeto de convergência, no qual sejam, de fato, discutidos, analisados e equacionados os reais problemas brasileiros. É preciso que se deixem os casos de roubo e corrupção caminhando em paralelo, mas restritos às páginas policiais. Governantes precisam se dedicar às discussões estratégicas e às reformas exigidas por um País que está à deriva”. “Não há solução fácil e sem dor, lamentavelmente, mas este é o caminho mais coerente e totalmente compatível com a grave situação vivida no momento. Ou isto ocorre agora (impeachment e depois eleições diretas) ou somente em 2018. Quanto mais tarde, maior o problema e maiores os riscos”.

Na verdade, considerando que PT e PMDB, desde a primeira eleição de Lula, foram cúmplices e parceiros (5), não só na grande e desastrosa aventura conhecida como “a nova matriz macroeconômica”, mas também e principalmente, nos “malfeitos” desvendados do Mensalão ou da Lava Jato, cautela e cuidados deveriam ter sido maiores. Por exemplo: não acreditar em um ministério (e muito menos no núcleo ‘duro’ do poder, como é conhecido) composto por políticos que já haviam participado do governo anterior e que estavam diretamente ligados aos crimes apontados pela Lava Jato, seria um primeiro, e simples, passo. Como dito por John Stuart Mill (6): “É impossível que ocorram grandes transformações positivas no destino da humanidade se não houver uma mudança de peso na estrutura básica de seu modo de pensar” (grifos meus).

Se esse comportamento – esconder verdades incontestáveis (7), acreditar em soluções milagrosas e que tudo estará bem a partir do ano novo - fosse apenas um momento para evitar situações de pânico, “respirar fundo”, acalmar-se e refletir, ainda seria compreensível, embora duvidoso (8). Mas o pior nisso tudo, como escreveu a jornalista Patrícia Campos Mello (site da Folha de São Paulo de 17/11/16), é que a pós-verdade venceu, pois os fatos, por mais objetivos que sejam, influenciam menos a opinião pública do que apelos à emoção e às crenças pessoais.

Diante disso, e aqui está outra grande e ruim consequência, parte das soluções buscadas não tem o alcance necessário e não consegue focar alguns dos reais problemas brasileiros atuais, uma vez que a “pós-verdade” não é apenas a exploração da mentira, mas também, o momento no qual “a sociedade deixa de concordar com um conjunto de fatos em comum, se espatifa em grupos, e cada um enxerga a realidade por um filtro muito próprio” (9). Como se sabe, um diagnóstico mal feito produz uma receita errada que, caso não complique ainda mais as coisas, na melhor das hipóteses não terá efeito algum.

Não vou retornar ao fato de que a solução dos problemas econômicos passa, direta e primeiramente, pela solução dos problemas políticos, uma vez que esta abordagem já foi feita por mim em vários outros textos, publicados aqui mesmo neste espaço e/ou postados no linkedin: “O que vem primeiro: a Política ou a Economia?” (20.05.16), “O problema político é o grande obstáculo atual” (23.10.16), “Pode custar ainda mais caro para o Brasil, o desserviço prestado pelo TSE ao demorar tanto para julgar as denúncias contra a chapa Dilma / Temer” (29.11.16) e “Separar o ‘joio do trigo’ e defender a Democracia e o Sistema Político vigente, são exigências do momento brasileiro atual” (15.12.16).

Analisando-se a economia brasileira, além dos pontos comum e fartamente comentados, gostaria de abordar três que me parecem, à primeira mão, extremamente importantes, mas que, infelizmente, pela falta de foco (a pós-verdade não tem criado espaços adequados e propícios para as suas discussões) ou pela falta de vontade, eles não aparecem com muita frequencia na maioria das agendas, seja de representantes do executivo ou do legislativo e mesmo de parte da imprensa. E são de fundamental importância, caso se queira, com a maior brevidade possível, fazer a economia crescer e gerar empregos. Estou falando da Lei de Responsabilidade Fiscal, também para Estados e Municípios, do Déficit Nominal do Governo Federal e da Produtividade.

O economista Amir Khair, que escreve para o Estadão, em artigo publicado dia 18.12.16, comentou o fato de que há um claro e contínuo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não só pelo governo federal, mas, também, pela maioria dos governos estaduais e municipais. Eu também já havia comentado este assunto em artigo específico, quando publiquei no dia 23.08.16, aqui neste site, o texto “A Lei de Responsabilidade Fiscal também precisa ser aplicada com eficácia nos Estados e Municípios brasileiros” (10).

Tudo nos leva a crer que se torna fundamental uma atuação mais rigorosa das instituições responsáveis pela “guarda e proteção” da Constituição e das Leis Brasileiras, mais precisamente, daquelas responsáveis pela supervisão e controle das Contas Públicas, seja no cumprimento das leis (inclusive a LRF) ou no simples respeito aos limites estabelecidos para despesas e gastos públicos. O caos a que chegaram as finanças públicas dos governos brasileiros, em todas as suas esferas, é fruto não só da falta de responsabilidade dos dirigentes, mas também da falta de controle e, quando devidas, de suas respectivas punições (11). É inimaginável acreditar, agora que são desvendadas as centenas de crimes de corrupção, de suborno, de prevaricação, de desvios de recursos, bem como do descumprimento orçamentário, que órgãos tão aparelhados e com tantos funcionários preparados, como são os atuais tribunais de contas, não tivessem percebido o que estava ocorrendo!  

Isso no leva a crer, por exemplo, não ser mais possível que os conselheiros dos Tribunais de Contas sejam nomeados (ou mesmo indicados) pelos dirigentes cujas contas eles terão que apreciar. A consequência é clara: nomeiam-se políticos ao invés de técnicos, e ‘apadrinhados’ ao invés de profissionais independentes. Um total absurdo que precisa terminar!

O segundo ponto, ligado e parcialmente originado no primeiro, é com relação ao descontrole fiscal, presente nos governos das três esferas de poder. Não há dúvidas de que o combate ao déficit público é uma das prioridades (A PEC do Teto já foi aprovada, mas falta, ainda, a Reforma da Previdência) e deve ser buscado de forma permanente. Mas não é menos verdade que combater apenas o déficit primário (aquele que vem antes dos juros e das amortizações da dívida) não resolve todo o problema. Poucos falam sobre o déficit nominal (aquele que inclui juros e amortizações) ou se atrevem a criticar o fato de que, nos últimos governos, não se tem adotadas políticas específicas para diminuir o montante de juros que os governos são obrigados a pagar todos os anos (12).

Muitos poderão argumentar que a queda do montante de juros pagos pelo governo federal (taxa de juros x montante da dívida) virá em função da queda da taxa de juros (possível a partir da queda da inflação) e da geração de superávits primários, cujos resultados positivos permitirão diminuir o montante da dívida pública. Isto é verdade, mas é um caminho demasiado longo e que poderá gerar custos demasiados e até desnecessários para toda a sociedade brasileira. Parece ser aconselhável, portanto, que assim como serão adotadas medidas para limitar os valores de todas as rubricas de despesas do governo, principalmente aquelas ligadas à remuneração dos servidores públicos, sejam adotadas medidas para diminuir e limitar a conta de Juros, posto que estes são, nada mais nada menos, do que a remuneração do capital financeiro.

Para que se tenha uma ideia, o déficit primário do governo, em 2015, foi de R$ 115 bilhões, já incluindo R$ 57 bilhões das ‘pedaladas fiscais’ de 2014. O déficit nominal (que inclui os juros e as amortizações) chegou a R$ 676 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Para este ano o novo governo estimou um déficit primário de R$ 170 bilhões e um déficit nominal de R$ 650 bilhões, caso o montante de juros e amortizações seja de R$ 480 bilhões. Como se vê, embora pouco se fale a respeito, a conta juros e amortizações também precisa ser reduzida, pois em 2015 ela consumiu, sozinha, mais de 9% do PIB!

Em face desses déficits, a dívida pública só tem aumentado: em 2014 era de R$ 3,3 trilhões (57,2% do PIB), em 2015 foi para R$ 3,9 trilhões (66,5% do PIB) e em 2016, segundo Renato Baldini, chefe  adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, ela poderá chegar a R$ 4,6 trilhões (71% do PIB). Ainda, segundo ele, para 2017 a previsão ainda é de piora, pois poderá chegar a 76,9% do PIB! Relatório do BC relativo ao mês de novembro deste ano mostrou que a dívida pública alcançou R$ 4,41 trilhões, isto é, 70,5% do PIB, o maior percentual desde o início da série histórica, há dez anos.

E tudo isso num momento no qual, além de ter pouca eficiência, aumentar impostos é contrário ao desejo de expressiva maioria da sociedade brasileira. O tamanho da carga tributária brasileira atual não tem estimulado, de forma eficiente, o crescimento da economia e, sem dúvida, causará mais problemas no longo prazo. O sistema tributário atual, complexo, burocrático, oneroso e injusto, tem estimulado a informalidade, a sonegação e a queda de competitividade das empresas brasileiras. O simples aumento da carga tributária manterá esse processo perverso e, como consequência, diminuirá a eficiência do tributo como instrumento de política econômica e de incentivo à produção. O peso do governo em nossa economia é bastante exagerado se considerarmos que além da carga tributária, de 36% do PIB, há um déficit orçamentário de 10%. Isto é, o governo brasileiro atual administra 46% de tudo o que é produzido no Brasil. Há estudos que mostram a faixa percentual entre 33% e 35% do PIB, como limites máximos, posto que, a partir dessa faixa, a queda das atividades econômicas é iminente, o pagamento de tributos em dia, também diminui, e quedas ainda maiores da arrecadação, passam a ser simples consequências.

O terceiro ponto a ser abordado, e que uma vez melhorado trará grandes benefícios para toda a economia brasileira – tema também pouco explicitado nas políticas adotadas – é a baixa produtividade brasileira, resultado de diversas outras carências, tais como o perverso, injusto e burocrático sistema tributário, as ultrapassadas leis trabalhistas (13), a baixa qualidade de nossa mão de obra, a precária e deficiente infraestrutura, notadamente a de transportes e logística, a incorreta e inapropriada utilização de políticas de incentivos à inovação e inadequados (em alguns casos inexistentes) marcos regulatórios. Os resultados não poderiam ser outros: segundo o Fórum Econômico Mundial e a Fundação Dom Cabral, que elaboram o ranking mundial de competitividade 2016, o Brasil, dentre 138 países analisados, alcançou o 81º posto. Sua pior posição em 20 anos!

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2002 e 2012, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu apenas 0,6%, enquanto em outros lugares, como Coreia do Sul, a alta foi de 6,7%. Considerando-se apenas o período de 2007 a 2012, os resultados foram piores, pois a produtividade brasileira caiu 0,1%.

Diferentemente do que se fez nos últimos anos, não se está defendendo a simples distribuição de benefícios fiscais – como por exemplo fez o Inovar Auto, condenado até pela Organização Mundial do Comércio – que ao invés de estimular as empresas para que se tornassem mais competitivas, aumentaram ainda mais as suas dependências e agravaram a já desequilibrada situação das contas públicas brasileiras.

A diretora de Estudos e Política Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do IPEA (Diset), Fernanda de Negri, em recente entrevista afirmou que um trabalho realizado pelo próprio IPEA (14) demonstrou que os incentivos fiscais, que somaram mais de R$ 60 bilhões em quatro anos, não tiveram os resultados desejados.

Não há dúvidas de que economias protecionistas têm tido índices de produtividade menores quando comparados com economias mais abertas. Proteger empresas ineficientes, simplesmente por proteger, sempre gera mais problemas do que soluções, pois inevitavelmente criam diversos tipos de distorções comerciais que, por sua vez, geram inseguranças empresariais e, consequentemente, queda nos investimentos produtivos.

É preciso, portanto, como conclui o trabalho do IPEA aqui citado, fazer uma profunda revisão nos incentivos fiscais criados, “especialmente porque alguns deles geraram desequilíbrios setoriais e foram vistos como ações protecionistas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

O excelente trabalho elaborado pelos economistas Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman (“As amarras para o crescimento da economia brasileira”) e que foi publicado pela Folha de São Paulo, dia 18.12.16, também corrobora com essa posição: “Essa agenda (para estimular o crescimento da economia brasileira) implica a reversão das políticas, fortemente expandidas a partir de 2009, que procuram compensar a ineficiência das empresas por meio da distribuição de subsídios e proteções setoriais, e que resultaram na queda da produtividade e contribuíram para a grave crise que atravessamos” (15).

É evidente que o encaminhamento das soluções ou do equacionamento dos problemas econômicos brasileiros atuais, necessita de um esforço gigantesco, que abranja políticas micro e macroeconômicas e a grande maioria dos setores de produção nacional. Mas é inegável que, juntamente com a busca do equilíbrio fiscal, algumas providências específicas sejam buscadas simultaneamente. Encarar sem ‘meias-verdades’ o problema do déficit nominal, e não somente o primário, fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e adotar políticas que melhorem efetivamente os níveis de produtividade, beneficiará toda a economia e, com certeza, contribuirá no combate ao desemprego, que é, neste momento, o maior flagelo de aproximadamente 12 milhões de brasileiros.

Um feliz 2017 para todos.

1. “A recuperação do Brasil é difícil por si só, mas se depender de grande parte dos políticos brasileiros, ela será impossível”. Texto escrito por Paulo Roberto Guedes e publicado no Portal Guia do TRC de 23.11.16.

1. “O pacto firmado entre Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, tão logo este se elegeu governador, em 2006, atrelou o destino imediato do Rio de Janeiro ao do Brasil. Foi bacana por um tempo. O boom do petróleo chancelava a farsa a que gostosamente nos entregávamos: enquanto houvesse dinheiro, até mesmo Eike Batista seria futuro. As pessoas queriam crer — a imprensa comprara o enredo (negritos meus) — e então, de súbito, tínhamos a maior quantidade de estadistas da história das relações entre os palácios do Planalto, Guanabara e da Cidade. Com Lula, Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, todos unidos e cooperando entre si, o destino do estado era a glória inequívoca — um exemplo de vitalidade federativa. Em 2009, na Dinamarca, eles penduraram esse retrato na parede, ao comemorarem, juntos, a escolha do Rio de Janeiro como sede de uma Olimpíada (A gerentona trabalhadeira, mãe do PAC, muito atarefada, não pôde comparecer)”, escreveu Carlos Andreazza, editor de livros, para o Globo desta última terça-feira (“Uma pós-verdade para 2016 - As Olimpíadas não deram ao baronato peemedebista o desejado período de carência para manobrar — e o Rio de Janeiro deu mostras de que, em seu cotidiano de violência, não havia lugar para o espírito olímpico”).

1. “A fragmentação da mídia possibilita que notícias falsas ou declarações mentirosas dos candidatos se alastrem. Segundo pesquisa do Pew, 62% dos americanos se informam pelas redes sociais hoje, sendo 44% pelo Facebook”. Segundo levantamento do Buzzfeed, notícias falsas geraram mais engajamento (compartilhamentos) do que as verdadeiras, nesta eleição. Por exemplo, a "notícia" de que o papa Francisco apoiava Trump foi compartilhada quase 1 milhão de vezes” (Patrícia Campos Mello, no site da Folha de São Paulo de 17/11/16). Quem defendia o Brexit comentava, exaustivamente, que a entrada da Turquia, na União Europeia, levaria milhares de imigrantes para a Europa e que a simples participação da Grã-Bretanha, naquele Bloco Econômico, custava US$ 468 milhões por semana! Mentiras que, mesmo assim, não impediram que o Brexit ganhasse a votação.

1. “O governo vende, a imprensa compra”, é texto d’O Antagonista de 28.12.16: “É curioso como, não raro, a imprensa compra o que o governo lhe vende. Noticia-se que o Planalto faz uma "ofensiva" junto ao TCU, para "tentar fazer a economia rodar em 2017". “No caso, "a meta é superar barreiras impostas pelo Tribunal que impedem, principalmente, novos investimentos em rodovias, como a Rio-Juiz de Fora, da Concer; e a NovaDutra, da CCR. Se autorizados, esses investimentos poderiam gerar receita e empregos em poucas semanas". “Apresentar o TCU como o grande obstáculo ao desenvolvimento nacional é uma vigarice”. “Na verdade, o tribunal procura impedir que as atuais concessionárias das rodovia deem um passa-moleque na União e renovem os seus contratos sem concorrência”.

1. “Os sete anos passados, a casa já de todo caída, converteram 2016 em mirante à melhor compreensão do que terá sido a sociedade para o estelionato eleitoral costurado por PT e PMDB”. “Nesse ínterim, estabelecida a Lava-Jato, o ambicioso projeto de poder político-econômico desnudou-se em complexa organização criminosa, afinal poliglota, encabeçada — segundo o Departamento de Justiça dos EUA — por Brazilian Official 1 e Brazilian Official 2”, comentou Carlos Andrezza em texto aqui já mencionado.

1. John Stuart Mill (1806 / 1873) filósofo e economista britânico, foi um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX. Seus trabalhos principais foram nos campos da filosofia política, ética, economia política e lógica.

1. Fernão Lara Mesquita, Estadão de 06.12.16 (“Como por o Brasil sob nova direção”). “Prender ladrões é preciso. Sempre. Mas pretender ocultar, com isso, a existência das corporações que controlam o Congresso para cavar e manter privilégios legalizados, entre as quais as do Judiciário e do Ministério Público, têm lugar de destaque e a devastação que esses privilégios produzem nas contas nacionais está longe de ser um procedimento honesto ou mesmo razoável, pois é esse o rombo que está levando o País ao naufrágio”. “Aqui, como nos tempos do Império, Brasília decide tudo, a começar pela “cláusula pétrea” de que seus habitantes jamais serão atingidos pelas crises que fabricam. Lá ninguém foi demitido e os salários continuam subindo. Na sua olímpica alienação, Brasília não tem pressa. Está se suicidando e levando o Brasil consigo. Agitando a luta contra a corrupção para desviar a atenção dos privilégios que não admite perder, embarcou-nos num voo pra o qual o País já não tem autonomia. A economia privada, que põe comida na mesa, está em pane seca. É acordar ou morrer?”.

1. O falecido jornalista Paulo Francis comentava, provavelmente com outras palavras, que “esperança de adulto começa a partir do conhecimento da realidade”. Ou seja, é preciso conhecer o verdadeiro diagnóstico, seja ele qual for, para que haja condições de se tomar, desde que se tenham, as medidas necessárias.

1. Filipe Vilicic (Revista Veja nª 2506 de 30/11/16, em reportagem de Talissa Monteiro) comenta que “a divulgação, pela internet, de informações falsas – tidas por muitos como fatos – vem arruinando vidas, prejudicando processos eleitorais e alimentando o ódio”. Ainda, segundo Vilicic, “14 horas é quanto demora para uma mentira ser desmentida on-line, segundo pesquisa da Universidade de Warwick”. Segundo estudos realizados pela Universidade Stanford, “82% dos adolescentes não sabem distinguir uma notifica falsa de uma real”.

1. Ao se comentar a crise nas contas públicas, deve-se fazer uma justa observação: além do governo federal, a maioria dos governos estaduais e municipais brasileiros, também contribuiu, e muito para esse desastre. Segundo o economista Raul Velloso, estudioso do assunto, “os gastos com pessoal e serviço da dívida extrapolam os limites desejáveis para manter as contas em dia”. Dados do Ministério do Planejamento dão conta que, em 2015, o gasto com funcionário público chegou a 5,3% do PIB, o maior desde 1995.  Segundo informações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até abril de 2016, 22,5% das prefeituras haviam ultrapassado o limite estabelecido pela LRF, que é de 60% das receitas líquidas com a folha de pagamento. Reportagem da jornalista Alexa Salomão, do Estadão deste domingo, e com base nas informações obtidas junto ao Ministério da Fazenda e ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal / STN (Secretaria do Tesouro Nacional), indica que as despesas com pessoal dos Estados, cresceram R$ 100 bilhões, de 2008 até 2015. Já haviam crescido R$ 74 bilhões entre 2000 e 2008.

1. Maílson da Nóbrega, em artigo na Revista Veja da última semana de Julho, também comentando sobre a crise financeira dos Estados e Municípios (“Estados Incontroláveis”), não deixa por menos: “É preciso criar limites severos e incontornáveis a gastos estaduais e municipais”. “Caberia, ainda, criar fortes restrições ao endividamento estadual e municipal”.

1. No artigo “Esqueceram da LRF”, publicado no último dia 18 no Estadão, Amir Khair volta a falar do tema ao analisar o pacote fiscal do governo: “A fragilidade deste pacote reside no fato de não limitar o impacto dos juros sobre o déficit fiscal (grifos meus), pois a PEC do teto de gastos só trata de conter despesas primárias (que exclui o pagamento de juros), e a despesa com juros é a principal causadora do déficit fiscal. Em 2015, foi responsável por 82% desse déficit, a perda de arrecadação por 13% e o aumento de despesas por 5%. A explosão fiscal ocorreu a partir de 2014 (R$ 413 bilhões) e 2015 (R$ 676 bilhões), e este ano caminha para valor próximo a R$ 650 bilhões! O governo fala em R$ 170 bilhões, pois se “esquece” dos juros.

1. “o maior problema da legislação trabalhista é que ela gera incentivos à diminuição da produtividade”, disse José M. Camargo, professor da PUC-Rio em seminário realizado pela GLOBO para discutir as relações do trabalho e a produtividade brasileira.

1. “A política de incentivos tributários, conduzida pelos governos Lula e Dilma Rousseff resultou numa renúncia fiscal de quase R$ 60 bilhões somente entre 2011 e 2014. Nesse bolo, o maior favorecido foi o setor automotivo, que recebeu benefícios de R$ 19,8 bilhões. Em segundo lugar ficou o segmento de bens de capital, com R$ 16,6 bilhões. As empresas instaladas nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ficaram em terceiro lugar (R$ 8,82 bilhões), seguidas pelos setores moveleiro (R$ 2,76 bilhões) e de bebidas (R$ 1,9 bilhões). A estratégia, no entanto, não gerou os benefícios esperados para a economia brasileira”. (“Incentivos fiscais somam R$ 60 bi em quatro anos, sem resultados esperados. Apesar de desonerações, produtividade da indústria ficou estagnada”). Essas informações fazem parte do trabalho elaborado pelos economistas Marcelo Curado e Thiago Curado para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que foi comentado pela jornalista Martha Beck de O Globo, no último dia 05.

Ainda, nesse mesmo artigo, outro comentário de Marcelo Curado: “aparentemente, as políticas não resultaram em eficiência. A indústria aumentou sua participação no recebimento de incentivos, mas, diante da crise fiscal, é preciso saber que retorno essas medidas trazem para a sociedade. É preciso saber o que é feito com os recursos públicos”. De acordo com o trabalho, os gastos tributários totais do governo (incluindo não apenas os incentivos de política industrial, mas também outras áreas, como Zona Franca) pularam de R$ 24 bilhões, em 2004, para R$ 218,2 bilhões, em 2013. Somente com a política industrial, o montante subiu de R$ 7,81 bilhões para R$ 53,4 bilhões no mesmo período.

1. Marcos Lisboa e Alexandre Scheinkman: “A agenda para a retomada do crescimento da produtividade passa por reformas no regime tributário e trabalhista, nas normas de comércio exterior, na regulação dos setores de infraestrutura, além de um ambiente de negócios que permita maior eficiência na abertura e fechamento das empresas”.