Ainda em agosto deste ano, em artigo publicado aqui no Portal Guia do TRC (“Pragmatismo Eleitoral e Marketing Político: Crimes contra o País?” – 17/08/16), abordei o fato de que muitos empresários, exercendo em sua plenitude o “tal do pragmatismo”, contribuíam para as campanhas políticas de todos os partidos ao mesmo tempo, independentemente de suas ideologias, de seus programas e de seus valores éticos e morais, porque necessitam ficar “de bem” com todos os políticos e governos de plantão, fossem eles quais fossem, única e exclusivamente para obter vantagens específicas e proteger seus interesses e projetos particulares (1)
Esse jeito de fazer política, que no artigo aqui já citado chamei de “pragmatismo eleitoral”, não teve qualquer dificuldade de se estabelecer e evoluir, principalmente considerando o clima extraordinariamente favorável encontrado junto a alguns políticos e executivos da administração pública brasileira, nos quais o fisiologismo e a corrupção são características próprias.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia dito que “nosso pior problema é o clientelismo, o corporativismo, o interesse de grupos em manter e ampliar seus privilégios”. O Mensalão e o Petrolão são alguns exemplos e dos mais ilustrativos possíveis.
Ainda na semana passada, de acordo com notícia divulgada pela Globo.com, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, disse que “PT, PMDB e PP se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública”. E que “alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e, em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública".
O Estado que “tudo pode” e o paternalismo sem limites, inclusive junto aos empresários, constituíram-se em fatores de sustentação de um modelo de gestão centralizador, estatizante, corrupto, e que transformaram o Estado brasileiro num balcão de negócios. Esse relacionamento promíscuo entre os setores público e privado caracterizou o que pode ser chamado de “exercício criminoso de poder” que, com base em muita propina e muita corrupção, desviou recursos bilionários do Estado brasileiro. Um modelo de gestão que passou a ser a regra e não exceção e no qual as maiores empresas estatais e dos mais diversos segmentos econômicos, foram protagonistas. Bom para esse tipo de empresário, esse modelo foi institucionalizado como forma de sustentação de governos e manutenção de poder. Nunca é demais lembrar: a corrupção, além de grave crime contra a sociedade, também impossibilita a realização de investimentos e de uma prestação de serviços com qualidade pelo poder público, destruindo a administração pública, as estruturas institucionais e comprometendo de forma irreversível, o futuro da Nação e da própria Democracia.
Por outro lado, nos últimos três anos, assistimos as maiores manifestações populares já realizadas neste País. Em todo o Brasil, em centenas de cidades, milhões de pessoas, de verde, amarelo, azul e branco, e mesmo aqueles que se apresentaram de vermelho, saíram espontaneamente de suas casas para tomarem as ruas, as praças e os espaços públicos para protestar e, muito mais do que isso, dar o seu recado.
Embora houvesse diversos motivos explícitos nessas manifestações, um recado claro e inequívoco, a meu ver, foi dado por todos: a população brasileira, muito mais participativa e totalmente conectada (2) com tudo o que acontece, não só no Brasil, mas como em todo o mundo, está farta da desonestidade, da desfaçatez, da arrogância e da falta de compromissos que tem caracterizado o comportamento da maioria dos políticos e de muitas das lideranças brasileiras, incluindo as empresariais e dos representantes de classe.
As manifestações, de uma forma geral e com as exceções de sempre, foram realizadas com tranquilidade e civismo, e refletiram, sobretudo, a disposição e a vontade da grande maioria, para reivindicar soluções para os diversos problemas que atormentam toda a sociedade brasileira. Todos os cidadãos ou grupos organizados que lá estavam, de formas diferentes uns dos outros, através de um ou outro caminho, tinham um objetivo comum: combater a corrupção e defender a Democracia.
Mesmo que os ‘gritos de ordem’ utilizados permitissem outros entendimentos, o fato real é que a grande maioria estava ali para defender o Brasil, democrático, republicano, que preserva suas instituições e que respeita suas leis e sua Constituição. E mesmo que não fosse facilmente perceptível, todos tinham claro que para isso seria preciso reconstruir o País. Distante dos diversos ‘ismos’ que tanto tem dificultado a evolução de grande parte das sociedades contemporâneas e longe das envelhecidas bandeiras do passado, mas através de processos transparentes e participativos, o que se almeja é um País mais moderno, mais justo, mais seguro, que sabe o que quer e que tenha reais condições para realizar as reformas necessárias e encontrar soluções para os seus próprios problemas, dentre os quais a corrupção parece ser um dos mais imediatos (3).
A condução de um país, para essa condição, passará, inevitavelmente, pela reconquista da confiança e da credibilidade, por parte das classes política e empresaria, perante a população. Fundamental, pois, que os políticos e seus respectivos partidos melhorem suas imagens junto à população e passem a transmitir a percepção de que há, concretamente, compromisso para melhorar o sistema representativo e a política brasileira de uma forma geral. A população precisa voltar a acreditar na política brasileira e em seus líderes.
E parecia que o Brasil estava começando a percorrer o “bom caminho”, na medida em que alguns eventos bastante significativos, inclusive exigidos pela maioria da população brasileira em suas várias manifestações de rua, tais como o impeachment da ex-presidente Dilma, a cassação do ex-deputado Cunha, o indiciamento de políticos e empresários (de 1º escalão) envolvidos nos diversos esquemas de corrupção descobertos e a própria continuidade da Operação Lava Jato, continuavam em andamento e se desenvolvendo, pode-se dizer, até de forma satisfatória.
Mas eis que o noticiário recente nos impede de continuar acreditando nessa trajetória de virtudes, evolução e desenvolvimento. Aliás, muito pelo contrário, na medida em que mostram a verdadeira e indesejada realidade da política brasileira atual. Apenas algumas das diversas notícias ‘ruins’:
1ª) O juiz federal Sérgio Moro, a pedido da Política Federal e da Procuradoria Geral da República, decretou a prisão preventiva do ex-ministro Antônio Palocci (e isto em época de eleições!). A justificativa foi a seguinte: “O propósito da lei de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade parece ser mais bem servido com a prisão cautelar”. Ou seja, de acordo com o seu entendimento, havia risco de que o ex-ministro, uma vez em liberdade, poderia obstruir provas e, de alguma forma, interferir no processo eleitoral;
2ª) Partidos de esquerda, juntamente com os movimentos sociais que os apoiam, estão se preparando para impedir, no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Emenda Constitucional nº 241, que cria um teto para os gastos do governo (PEC do Teto). Vale comentar que, diante dos déficits públicos e a grave situação fiscal na qual se encontra o Brasil, racionalizar (4) e diminuir os gastos públicos, que tem crescido de forma exponencial, principalmente nos últimos 15 anos, parece medida imprescindível para que se retome uma agenda voltada ao crescimento econômico. Todos nós sabemos que a PEC do Teto, sozinha, não será capaz de resolver os problemas das finanças públicas, mas é, sem dúvida, um passo necessário, pois sinalizaria, ou melhor, indicaria melhorias futuras e a possível volta de investimentos;
3ª) Políticos se movimentam para aprovar anistia a políticos que praticaram ‘caixa dois’, numa atitude explícita de proteção aos colegas envolvidos na Operação Lava Jato. O próprio ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel V. Lima, para o qual caixa dois não é crime, enfatiza: “todo aquele que se beneficiou disso no passado não pode ser penalizado”;
4ª) Políticos se articulam para alterar a Lei de Repatriação que, atualmente, proíbe a regularização dos recursos eventualmente existentes no exterior, por parte de políticos e seus parentes. É uma movimentação, no mínimo inoportuna, considerando que muitos políticos são suspeitos de estarem envolvidos em esquemas de propinas e corrupção e cujas investigações e eventuais julgamentos ainda estão em andamento;
5ª) Partidos Políticos deverão entrar com ação de inconstitucionalidade no STF para suspender a Medida Provisória que propõe a reforma do ensino médio. A principal argumentação é o fato de que utilizar a MP, para instituir um tema complexo como esse, não é democrático e não dá o devido tempo para se discutir o assunto com maior profundidade. Independentemente de conteúdo proposto, mas apenas como lembrete, vale ressaltar que essa MP, proposta pelo Governo Temer, tem muita semelhança com as discussões que já ocorrem, desde 2013, na Câmara dos Deputados, nas quais a aprovação da Base Nacional Curricular é um dos fatores principais (5);
6ª) Justiça Eleitoral proíbe um dos candidatos (senhor Marcelo Crivella) à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro a utilizar, em sua campanha eleitoral, foto na qual a figura do Sr. Lula foi ‘apagada’. Através de uma foto mais antiga, na qual o Sr. Lula estava presente, foi feita uma montagem para que o Sr. Lula, ‘em baixa’ perante a maioria dos eleitores brasileiros, incluindo os fluminenses, não aparecesse;
7ª) Editorial do Estadão do último dia 25, ao comentar as condições que envolvem as próximas eleições municipais e o comportamento dos atuais candidatos à vereança e à prefeitura de São Paulo: “os que não estão envolvidos em corrupção se revelam profundamente incapazes de apresentar-se como alternativa política viável, em razão de sua patente mediocridade”. E mais: “todos eles representam experiências fracassadas, ou por desvios ideológicos, que reduzem tudo à surrada luta de classes, ou por pura e simples incompetência administrativa”. Como escreve o jornalista e professor Rolf Kuntz (Estadão de 25/09/16): “essas questões (de busca na melhoria e da qualificação do gasto público e de melhoria da administração pública) compõem uma agenda estranha para a maior parte dos políticos de Brasília – talvez incompreensível para muitos”.
8ª) O jornalista João Domingos, também do Estadão, em seu texto do último sábado (01/10/2016), “País sem líderes”, também conclui no mesmo sentido, quando afirma que independentemente do partido político – e há muitos – “o Brasil continuará (após as eleições municipais deste ano) carente de líderes políticos que representem a nova geração, e que deveriam estar se preparando para substituir a que está no poder”.
Pelo exposto até aqui, parece que muitos políticos, assim como altos dirigentes governamentais e empresariais, apesar de tudo o que vem ocorrendo no Brasil ultimamente, não aprenderam a lição e, ademais de todos os problemas que isto pode representar, continuam tratando a população brasileira – e consequentemente os seus eleitores – como verdadeiros idiotas, “insistindo na manutenção de um sistema político atrasado, cujo objetivo maior é manter a população distante da verdade e sem condições de influir coerente e corretamente no processo” (“Informação, Conhecimento e Democracia. Custe o que custar”, artigo publicado no Portal Guia do TRC do dia 06.09.2016).
O economista e sócio da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros, tem comentado, em seus textos jornalísticos, que é urgente que a sociedade brasileira, depois destes últimos 13 anos de governo populista “enfrente a crise brasileira e construa uma nova visão estratégica”. Em um artigo mais recente (“Liderança no Agronegócio”, Estadão de 18/09/16), ao explorar essa falta de visão estratégica, agora mais especificamente com relação ao agronegócio, Mendonça de Barros também adverte pelo fato de que, para isso, será necessário a participação de uma liderança capaz de reinventar o setor.
Arrisco-me a dizer que a reinvenção do setor não se limita somente ao agronegócio, mas clara e totalmente, a muitos dos setores econômicos que hoje são responsáveis pela realização do PIB brasileiro.
O setor de transportes, que convive com uma carente infraestrutura logística, sem dúvida, é mais um deles, posto que diferentes grupos de interesses e a “fragmentação dos núcleos de gerenciamento e decisão” têm contribuído para que os investimentos e as realizações dos mesmos se deem de forma lenta e, muitas das vezes e em muitos dos casos, desconectados entre si (6).
Quando se analisam os grandes obstáculos que inibem a realização e o desenvolvimento dos programas voltados à melhoria da infraestrutura de transportes, inclusive aqueles contemplados pelos PACs (Programa de Aceleração do Crescimento 1 e 2), constata-se que um dos problemas, sem dúvida é a falta de uma liderança (que somente pode ser governamental) que coordene, com competência gerencial, todos esses projetos e faça deles uma malha integrada. Por mais que a iniciativa privada se mostre interessada em investir em infraestrutura, é preciso que a autoridade pública lidere o esforço de conjugar todos os planos, de modo que o mercado possa aproveitar as vantagens de uma logística mais eficiente e de cada modal. Do contrário, com cada setor “puxando a brasa para a sua sardinha”, os investimentos, que já estão com décadas de atraso, continuarão destinados apenas a iniciativas isoladas, em modais sem conexão entre si e sem contribuição efetiva na dimininuição do “Custo Brasil” (7). É óbvio que mudanças dessa dimensão exigirão dos políticos, empresários, executivos e administradores públicos, total imparcialidade e atitudes orientadas para a eficiência, a eficácia, o resultado, a transparência, a meritocracia e, sobretudo, com competência para, como diz o economista Mendonça de Barros, “reinventar o setor”.
Lamentavelmente a maioria das lideranças políticas e empresariais (incluiu-se grande parte das associações de classes, dos sindicatos patronais e de empregados, das organizações não governamentais e de outras entidades representativas dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira) não está muito acostumada a trabalhar em ambientes que privilegiam a transparência, a integridade, a honestidade, a competência e, muito menos, a integração com os demais atores da sociedade. Infelizmente ainda preservam conceitos e padrões ultrapassados e resistem a quaisquer alterações do sistema vigente. Cito, inclusive, uma frase da economista Zeina Latif que escreveu, na semana passada, um extraordinário artigo para o Estadão: ”A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia para avanço de uma agenda progressista” (8).
Valores como a ética no trato da ‘coisa’ pública, o respeito às leis, às instituições, ao cidadão e ao eleitor, somente serão resgatados através de mudanças no comportamento e na cultura das pessoas e das organizações. E isto, sem dúvida, exigirá muito trabalho, muita determinação e uma ampla e verdadeira conjugação de objetivos entre a sociedade, o setor público e o setor privado.
(1) O colombiano, filósofo, físico e matemático Bernardo Toro, entre outras observações interessantíssimas, coloca uma que vale a pena comentar, quando falou sobre a Educação no Brasil, para a Revista Veja em 18/11/2015: “quando a sociedade não está suficientemente organizada, os bens públicos são usurpados por grupos guiados pelos próprios interesses” (grifos meus). Douglass North, prêmio Nobel em Economia e também fazendo análises sobre o Brasil, no ano de 2006, afirmava: “Há uma aliança próxima entre interesses políticos e econômicos. O resultado é uma barreira para a competição e para mudanças institucionais inovadoras e criativas. Isso impede o Brasil de se tornar uma nação de alta renda”. E continua: “Esses grupos se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência”. Ainda, segundo ele, este é, talvez, a principal razão do atraso brasileiro, pois esses “grupos de interesse, em conluio com o governo, expropriam o futuro da nação” (grifos meus). Artigo de Giuliano Guandalini, Revista Veja de 12/12/2015 (“A Fórmula da Riqueza”).
(2) Não foi à toa que mais de 2 milhões de pessoas assinaram projeto proposto pelo Ministério Público no qual, através de 10 principais medidas, busca, se não acabar, diminuir a corrupção no Brasil. O projeto, já entregue, aguarda análise, discussão e aprovação no Congresso Nacional.
(3) “Antes era o rouba, mas faz. Agora é rouba e me nega serviços que paguei a duras penas com impostos”. Frase da socióloga Fátima Pacheco Jordão, transcrita por Celso Ming no Estadão de 25/09/2016, quando escreveu o artigo “Novo foco na corrupção”.
(4) O jornalista e professor Rolf Kuntz, Jornal o Estado de São Paulo de 25/09/16, ao comentar a necessidade de se arrumar as contas públicas põe o dedo na ferida ao dizer que “não basta conter: é preciso racionalizar o gasto público e revalorizar a eficiência”. O problema é que para isso “será preciso reabilitar valores desprezados pelos governos populistas, como produtividade e mérito”.
(5) Eliane Cantanhêde, no Estadão do último dia 30, faz considerações pertinentes a respeito, quando comenta que o Plano Nacional de Educação (PNE), exaustivamente debatido entre 2010 e 2014, por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT, foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff. Logo, continua ela, “a reforma não é do DEM, do PSDB ou da secretária executiva do Ministério da Educação, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade”. Em seu artigo ela cita que o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória -, em função dos desastrosos resultados do Ideb. Importante: a MP também “exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, da reforma da Previdência, etc”.
(6) “Portanto, é imprescindível definir os papéis institucionais dos diversos órgãos que discutem e “planejam” a infraestrutura logística e o transporte no país, como única forma de cortar o mal pela raiz, ou seja, de combater os entraves à modernidade e à efetiva implantação da multimodalidade. Entraves como a fragmentação dos núcleos de gerenciamento e decisão; a desconexão das políticas públicas em suas diversas esferas e destas com as demais áreas envolvidas; a politização dos cargos nas agências, ministérios e departamentos técnicos; as indefinições com respeito aos marcos legais e regulatórios; e a falta de políticas claras de investimentos e garantias, entre outros, precisam ser “tirados” da frente”. (“Infraestrutura e Multimodalidade: exigências da moderna logística brasileira” – Paulo Roberto Guedes. Revista Mundo Logística nª 40 de maio/junho de 2014).
(7) “Necessidade de priorizar investimentos poderá levar novo Governo a criar reais oportunidades para a infraestrutura logística”. Paulo Roberto Guedes, Portal Guia do TRC de 16/05/2016.
(8) “O discurso das lideranças tradicionais da indústria, que deram apoio à agenda econômica de Dilma, aos poucos perde espaço para a visão de novas lideranças que apontam os equívocos daquela agenda e sua incompatibilidade com o crescimento sustentado da economia”. Zeina Latif para o Jornal O Estado de São Paulo de 23/09/2016 (“Novos Ares”).
* Paulo Roberto Guedes é consultor de empresas, professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV e colunista do Portal Guia do TRC e de diversas publicações relacionadas ao desenvolvimento da logística e dos transportes.